Cumprimento de sentença 5015768-10.2021.4.04.7205 - TRF4 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaFiscalizaçãoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/08/2021

Valor da Causa

R$ 6.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Blumenau

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 31 (Des. Federal ROGERIO FAVRETO)

Partes do Processo

AGROPECUARIA ZECAO LTDA

CNPJ

Autor

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AGROPECUARIA ZECAO LTDA

CNPJ

Autor

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - CRMV/SC

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ HENRIQUE PEREIRA

OAB/SC 029862·CPF·Representa: Autor

EMILIO LOHMANN

CPF·Representa: Réu

ADOLFO JULIO DERNER FILHO

OAB/SC 040317·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

20/06/2023, 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

02/06/2023, 12:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

06/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

27/04/2023, 17:49

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 85 e 86

27/04/2023, 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

27/04/2023, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/04/2023, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/04/2023, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/04/2023, 13:03

Determinado o Arquivamento

25/04/2023, 14:56

Conclusos para decisão/despacho

25/04/2023, 12:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

25/04/2023, 09:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

25/04/2023, 09:50

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 78 e 79

25/04/2023, 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2023, 13:30

Todas as movimentações(94)

Baixa Definitiva

20/06/2023, 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

02/06/2023, 12:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

06/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

27/04/2023, 17:49

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 85 e 86

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2023, 14:56

DESPACHO/DECISÃO

•28/02/2023, 13:30

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

27/04/2023, 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

27/04/2023, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/04/2023, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/04/2023, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/04/2023, 13:03

Determinado o Arquivamento

25/04/2023, 14:56

Conclusos para decisão/despacho

25/04/2023, 12:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

25/04/2023, 09:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

25/04/2023, 09:50

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 78 e 79

25/04/2023, 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2023, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2023, 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

24/04/2023, 08:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

10/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/02/2023, 14:00

Determinada a intimação

28/02/2023, 13:30

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

08/02/2023, 16:40

Conclusos para decisão/despacho

07/02/2023, 13:44

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

07/02/2023, 13:44

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5020314-74.2022.4.04.7205/SC - ref. ao(s) evento(s): 1, 3

03/11/2022, 13:33

Baixa Definitiva

14/10/2022, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

14/10/2022, 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

14/10/2022, 16:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 64 e 65

14/10/2022, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2022, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2022, 18:53

Ato ordinatório praticado

04/10/2022, 18:52

Recebidos os autos - TRF4 -> SCBLU01 Número: 50157681020214047205

04/10/2022, 16:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - CRMV/SC (RÉU) PROCURADOR: EMILIO LOHMANN APELADO: AGROPECUARIA ZECAO LTDA (AUTOR) ADVOGADO: Luiz Henrique Pereira (OAB SC029862) APELADO: AGROPECUARIA ZECAO LTDA (AUTOR) ADVOGADO: Luiz Henrique Pereira (OAB SC029862) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 20 de julho de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 01 de agosto de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 09 de agosto de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5015768-10.2021.4.04.7205/SC (Pauta: 433) RELATOR: Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 20 de julho de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente

21/07/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCBLU01 -> TRF4

12/07/2022, 18:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 55 e 56

12/07/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56

18/06/2022, 23:59

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 32,94 em 10/6/2022 Número de referência: 933751

16/06/2022, 08:02

Juntada de Petição

10/06/2022, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/06/2022, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/06/2022, 12:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

08/06/2022, 09:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

04/05/2022, 20:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

22/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

13/04/2022, 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

13/04/2022, 11:52

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 46 e 47

13/04/2022, 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/04/2022, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/04/2022, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/04/2022, 13:53

Julgado procedente o pedido

12/04/2022, 13:53

Conclusos para julgamento

12/04/2022, 12:48

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 37 e 38

09/03/2022, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

07/03/2022, 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37, 38 e 39

25/02/2022, 23:59

Convertido o Julgamento em Diligência

24/02/2022, 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2022, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2022, 18:01

Ato ordinatório praticado

15/02/2022, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2022, 18:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 32 e 33

07/02/2022, 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33

30/01/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2022, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2022, 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

20/01/2022, 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

16/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

06/12/2021, 15:23

Ato ordinatório praticado

06/12/2021, 15:21

Juntada de Petição

01/12/2021, 17:01

Conclusos para julgamento

26/11/2021, 18:49

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 22 e 23

26/11/2021, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23

31/10/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

21/10/2021, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2021, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2021, 12:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

20/10/2021, 10:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/10/2021 até 05/10/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria n. 1100/2021 - Direção do Foro da SJSC

05/10/2021, 18:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

02/09/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

25/08/2021, 09:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

25/08/2021, 09:13

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 11 e 12

25/08/2021, 09:13

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 30,00 em 20/8/2021 Número de referência: 845998

25/08/2021, 08:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

23/08/2021, 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

23/08/2021, 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

23/08/2021, 19:24

Concedida a tutela provisória

23/08/2021, 15:13

Conclusos para decisão/despacho

23/08/2021, 12:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

20/08/2021, 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

20/08/2021, 17:27

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 5

20/08/2021, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2021, 14:12

Despacho

16/08/2021, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2021, 14:12

Conclusos para decisão/despacho

16/08/2021, 10:17

Distribuído por sorteio

13/08/2021, 18:16

ATO ORDINATÓRIO

•04/10/2022, 18:52

SENTENÇA

•12/04/2022, 13:53

CERTIDÃO

•24/02/2022, 12:12

ATO ORDINATÓRIO

•06/12/2021, 15:21

ATO ORDINATÓRIO

•21/10/2021, 12:31

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2021, 15:13

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2021, 14:12