Apelação Cível 5003032-67.2020.4.04.7213 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/05/2022

Valor da Causa

R$ 67.000,00

Órgão julgador

GAB. 33 (Des. Federal CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JUNIOR)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 5ª VF de Blumenau 1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 5ª Vara Federal de Blumenau 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 33 (Des. Federal CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JUNIOR)

Partes do Processo

ENEZIO KNAUL

CPF

Autor

COOPERATIVA DE CREDITO RURAL COM INTERACAO SOLIDARIA DO VALE EUROPEU - CRESOL VALE EUROPEU

CNPJ

Autor

BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN

CNPJ

Reu

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE FILLIPE ALVES

OAB/SC 047363·CPF·Representa: Autor

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA

OAB/SC 011985·CPF·Representa: Autor

YURI RESTANO MACHADO

CPF·Representa: Réu

THIAGO DE CASTRO MELO

CPF·Representa: Réu

RAFAEL LOVATO

Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

ANDRE FILLIPE ALVES

OAB/SC 047363·CPF·Representa: Autor

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA

OAB/SC 011985·CPF·Representa: Autor

YURI RESTANO MACHADO

CPF·Representa: Réu

THIAGO DE CASTRO MELO

CPF·Representa: Réu

RAFAEL LOVATO

Representa: Réu

LADEMIR GOMES DA ROCHA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCBLU05

30/05/2023, 20:15

Transitado em Julgado - Data: 29/05/2023

30/05/2023, 20:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

30/05/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

15/04/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

13/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

04/04/2023, 08:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

03/04/2023, 18:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

03/04/2023, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/04/2023, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/04/2023, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/04/2023, 18:04

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

30/03/2023, 15:41

Recurso Especial não admitido

30/03/2023, 15:37

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

09/03/2023, 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

09/03/2023, 15:27

Todas as movimentações(81)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCBLU05

30/05/2023, 20:15

Transitado em Julgado - Data: 29/05/2023

30/05/2023, 20:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

30/05/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

15/04/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•30/03/2023, 15:37

ACÓRDÃO

•13/12/2022, 18:49

13/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

04/04/2023, 08:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

03/04/2023, 18:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

03/04/2023, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/04/2023, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/04/2023, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/04/2023, 18:04

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

30/03/2023, 15:41

Recurso Especial não admitido

30/03/2023, 15:37

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

09/03/2023, 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

09/03/2023, 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

07/03/2023, 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

27/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

20/02/2023, 08:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/02/2023, 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/02/2023, 10:49

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST3 -> SREC

10/02/2023, 13:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

10/02/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

01/02/2023, 10:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

28/12/2022, 12:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54

24/12/2022, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 18:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

15/12/2022, 07:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/12/2022, 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/12/2022, 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/12/2022, 12:01

Remetidos os Autos com acórdão - GAB33 -> ST3

13/12/2022, 18:49

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/12/2022, 18:49

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

13/12/2022, 17:12

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/11/2022<br>Data da sessão: <b>13/12/2022 09:00:00</b>

29/11/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>13/12/2022 09:00</b><br>Sequencial: 587

25/11/2022, 14:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

25/11/2022, 14:13

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST3 -> GAB33

23/11/2022, 17:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

23/11/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

01/11/2022, 09:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

01/11/2022, 09:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

26/10/2022, 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

26/10/2022, 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

26/10/2022, 07:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/10/2022, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/10/2022, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/10/2022, 16:47

Remetidos os Autos com acórdão - GAB33 -> ST3

25/10/2022, 13:40

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/10/2022, 13:40

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

25/10/2022, 12:09

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/10/2022<br>Data da sessão: <b>25/10/2022 09:00:00</b>

13/10/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>25/10/2022 09:00</b><br>Sequencial: 348

11/10/2022, 14:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

11/10/2022, 14:16

Conclusos para decisão com Contrarrazões - ST3 -> GAB33

28/09/2022, 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

28/09/2022, 09:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

28/09/2022, 09:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

23/09/2022, 16:48

Juntada de Petição

22/09/2022, 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

22/09/2022, 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

22/09/2022, 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

22/09/2022, 07:03

Determinada a intimação

21/09/2022, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2022, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2022, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2022, 15:01

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB33 -> ST3

20/09/2022, 09:17

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST3 -> GAB33

16/09/2022, 14:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

14/09/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

24/08/2022, 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10

20/08/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

16/08/2022, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

10/08/2022, 07:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/08/2022, 03:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/08/2022, 03:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/08/2022, 03:06

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

09/08/2022, 17:14

Remetidos os Autos com acórdão - GAB33 -> ST3

09/08/2022, 17:14

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

09/08/2022, 16:16

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/07/2022<br>Período da sessão: <b>01/08/2022 00:00 a 09/08/2022 16:00</b>

21/07/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>09/08/2022 16:00</b><br>Sequencial: 474

20/07/2022, 15:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

20/07/2022, 15:15

Distribuído por sorteio

24/05/2022, 16:37

EXTRATO DE ATA

•13/12/2022, 17:12

ACÓRDÃO

•25/10/2022, 13:40

EXTRATO DE ATA

•25/10/2022, 12:09

DESPACHO/DECISÃO

•20/09/2022, 09:17

ACÓRDÃO

•09/08/2022, 17:14

EXTRATO DE ATA

•09/08/2022, 16:16