Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001826-13.2018.4.04.7011 - TRF4 | JusConsulta

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Política fundiária e da reforma agráriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/10/2020

Valor da Causa

R$ 136.780,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 11ª VF de Curitiba

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 33 (Des. Federal CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JUNIOR)3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

MARIA APARECIDA DE SOUZA LEOPOLDO

CPF

Autor

MOACIR LEOPOLDO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARLENE RAK

OAB/PR 059827·CPF·Representa: Autor

COORDENACAO DE MATERIAS FINALISTICAS

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

05/03/2024, 10:23

Juntada de certidão

05/03/2024, 10:22

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 153 e 154

05/03/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 153 e 154

08/02/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

29/01/2024, 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2024, 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2024, 09:47

Juntada de certidão

29/01/2024, 09:47

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 147 e 148

27/01/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 147 e 148

02/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2023, 13:02

Ato ordinatório praticado

22/11/2023, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2023, 13:02

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/11/2023 - 5124837-76.2023.4.04.9445/TRF (MARLENE RAK)

22/11/2023, 12:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

19/10/2023, 12:06

Todas as movimentações(156)

Baixa Definitiva

05/03/2024, 10:23

Juntada de certidão

05/03/2024, 10:22

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 153 e 154

05/03/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 153 e 154

08/02/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

29/01/2024, 09:47

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•29/01/2024, 09:47

ATO ORDINATÓRIO

•22/11/2023, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2024, 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2024, 09:47

Juntada de certidão

29/01/2024, 09:47

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 147 e 148

27/01/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 147 e 148

02/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2023, 13:02

Ato ordinatório praticado

22/11/2023, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2023, 13:02

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/11/2023 - 5124837-76.2023.4.04.9445/TRF (MARLENE RAK)

22/11/2023, 12:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

19/10/2023, 12:06

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700047873 processada no TRF4 com o no. 51248377620234049445/TRF (MARLENE RAK)

19/10/2023, 10:09

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23700047873

18/10/2023, 14:17

Juntada de certidão

18/10/2023, 11:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 133 e 134

18/10/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

09/10/2023, 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

09/10/2023, 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

09/10/2023, 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

09/10/2023, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

06/10/2023, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

06/10/2023, 17:37

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23700047873

06/10/2023, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

06/10/2023, 17:37

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 126 e 127

03/10/2023, 01:05

Juntada de Petição

23/09/2023, 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 126 e 127

11/09/2023, 23:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

01/09/2023, 20:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2023, 20:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2023, 20:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

31/08/2023, 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

31/08/2023, 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2023, 17:09

Juntada de Petição

28/08/2023, 22:25

Juntada de Petição

28/08/2023, 20:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

17/07/2023, 21:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116

28/06/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 116 e 117

03/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2023, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2023, 18:45

Ato ordinatório praticado

24/05/2023, 18:45

Recebidos os autos - TRF4 -> PRCTB11 Número: 50018261320184047011

24/05/2023, 18:28

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS APELADO: MOACIR LEOPOLDO (AUTOR) ADVOGADO: MARLENE RAK (OAB PR059827) APELADO: MARIA APARECIDA DE SOUZA LEOPOLDO (AUTOR) ADVOGADO: MARLENE RAK (OAB PR059827) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 20 de julho de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 01 de agosto de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 09 de agosto de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5001826-13.2018.4.04.7011/PR (Pauta: 510) RELATORA: Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA

21/07/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRCTB11 -> TRF4

15/06/2021, 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

15/06/2021, 14:18

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 103 e 104

25/05/2021, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

15/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2021, 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

05/05/2021, 16:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/05/2021 até 21/05/2021 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

28/04/2021, 07:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103, 104 e 105

26/04/2021, 23:59

Julgado procedente em parte o pedido

16/04/2021, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/04/2021, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/04/2021, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/04/2021, 15:45

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 19 - de 'PETIÇÃO' para 'RÉPLICA'

26/03/2021, 16:36

Conclusos para julgamento

01/12/2020, 14:34

Despacho

26/11/2020, 18:04

Conclusos para decisão/despacho

09/10/2020, 23:01

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de PRPVI01S para PRCTB11S)

09/10/2020, 21:44

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 90 e 91

03/10/2020, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90 e 91

11/09/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

02/09/2020, 12:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

02/09/2020, 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/09/2020, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/09/2020, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/09/2020, 17:31

Convertido o Julgamento em Diligência

01/09/2020, 17:31

Conclusos para julgamento

18/08/2020, 13:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

17/07/2020, 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

17/07/2020, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2020, 13:50

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 76 e 77

03/06/2020, 01:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Judicial - Edital SEI 5115474

15/05/2020, 14:51

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 58 e 59

07/05/2020, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

29/04/2020, 18:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 76 e 77

30/03/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

20/03/2020, 14:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TRF4 N. 18/2020

20/03/2020, 13:09

Despacho

20/03/2020, 10:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/03/2020, 10:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/03/2020, 10:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 58, 59 e 60

19/03/2020, 23:59

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/03/2020, 17:12

Audiência Não Realizada/Cancelada - Local Audiência cível ou criminal - 18/03/2020 15:30. Refer. Evento 70

19/03/2020, 15:23

Juntada de Petição

19/03/2020, 12:41

Audiência Redesignada - Local Audiência cível ou criminal - 18/03/2020 15:30. Refer. Evento 62

18/03/2020, 14:41

Cancelamento de Juntada (Desentranhamento) - Ref.: Doc.: ATOORD 1 - Evento 62 - Audiência Não Realizada/Cancelada - 18/03/2020 14:24:02

18/03/2020, 14:40

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 65 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - 18/03/2020 14:24:02)

18/03/2020, 14:39

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 64 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - 18/03/2020 14:24:02)

18/03/2020, 14:39

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 63 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - 18/03/2020 14:24:02)

18/03/2020, 14:39

Audiência Não Realizada/Cancelada - Local Audiência cível ou criminal - 18/03/2020 15:30. Refer. Evento 61

18/03/2020, 14:24

Audiência Redesignada - Local Audiência cível ou criminal - 18/03/2020 15:30. Refer. Evento 27

17/03/2020, 15:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

09/03/2020, 14:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

09/03/2020, 14:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

09/03/2020, 14:56

Deferido o pedido

09/03/2020, 14:56

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/03/2020, 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

05/03/2020, 21:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 53

05/03/2020, 21:34

Despacho

04/03/2020, 15:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/03/2020, 15:19

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/03/2020, 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

04/03/2020, 11:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 48

04/03/2020, 11:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/03/2020, 10:54

Deferido o pedido

03/03/2020, 10:54

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/03/2020, 08:15

Juntada de certidão - Videoconferência agendada <br>Maringá - Maringá - Sl Passiva 2<br>Paranavaí

03/03/2020, 08:12

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 35

19/02/2020, 14:12

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 36

19/02/2020, 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

19/02/2020, 10:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

19/02/2020, 10:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 30 e 31

13/02/2020, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 28 e 29

12/02/2020, 01:13

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 36

10/02/2020, 16:07

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 35

10/02/2020, 16:07

Expedição de mandado - PRPVICEMAN

05/02/2020, 13:35

Expedição de mandado - PRPVICEMAN

05/02/2020, 13:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28

04/02/2020, 18:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

04/02/2020, 18:31

Registro - Retificada a Autuação de Assunto

04/02/2020, 09:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/02/2020, 16:40

Audiência Designada - Conciliação Instrução e Julgamento - Local Audiência cível ou criminal - 18/03/2020 14:30

03/02/2020, 16:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

03/02/2020, 16:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

03/02/2020, 16:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

03/02/2020, 16:39

Ato ordinatório praticado

03/02/2020, 15:56

Convertido o Julgamento em Diligência

21/01/2020, 17:05

Autos com Juiz para Sentença

05/12/2019, 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

25/11/2019, 14:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

02/11/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/10/2019, 00:54

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 16 e 17

24/09/2019, 01:01

Juntada de Petição

06/09/2019, 13:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 16 e 17

31/08/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/08/2019, 04:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/08/2019, 04:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

15/07/2019, 18:51

Juntada de certidão

21/06/2019, 14:14

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

03/06/2019, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/05/2019, 11:25

Despacho/Decisão - Determina Citação

24/05/2019, 11:25

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA PARA: PROCEDIMENTO COMUM

23/04/2019, 01:42

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

23/04/2019, 01:36

Juntada de Petição

14/03/2019, 00:08

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 4 e 5

13/03/2019, 01:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 4 e 5

14/02/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/02/2019, 15:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/02/2019, 15:05

Despacho/Decisão - Determina Intimação

07/12/2018, 13:15

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

15/10/2018, 14:40

Distribuído por sorteio

08/08/2018, 01:25

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•28/08/2023, 22:25

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•28/08/2023, 20:49

ATO ORDINATÓRIO

•24/05/2023, 18:45

SENTENÇA

•16/04/2021, 15:45

DESPACHO/DECISÃO

•26/11/2020, 18:04

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2020, 17:31

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2020, 10:11

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2020, 14:56

DESPACHO/DECISÃO

•04/03/2020, 15:19

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2020, 10:54

ATO ORDINATÓRIO

•03/02/2020, 15:56

DESPACHO/DECISÃO

•21/01/2020, 17:05

DESPACHO/DECISÃO

•24/05/2019, 11:25

Todos os documentos(16)

ATO ORDINATÓRIO

•29/01/2024, 09:47

ATO ORDINATÓRIO

•22/11/2023, 13:02

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•28/08/2023, 22:25

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•28/08/2023, 20:49

ATO ORDINATÓRIO

•24/05/2023, 18:45

SENTENÇA

•16/04/2021, 15:45

DESPACHO/DECISÃO

•26/11/2020, 18:04

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2020, 17:31

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2020, 10:11

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2020, 14:56

DESPACHO/DECISÃO

•04/03/2020, 15:19

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2020, 10:54

ATO ORDINATÓRIO

•03/02/2020, 15:56

DESPACHO/DECISÃO

•21/01/2020, 17:05

DESPACHO/DECISÃO

•24/05/2019, 11:25

DESPACHO/DECISÃO

•07/12/2018, 13:15