Recurso Especial 5025560-35.2022.4.04.0000 - TRF4 | JusConsulta

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Utilização de bens públicosBens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TRF43° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Agravo de Instrumento · GAB. 33 (Des. Federal CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JUNIOR)2° Grau · TRF4 · Agravo de Instrumento · GAB. 33 (Des. Federal CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JUNIOR)

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

RUMO MALHA SUL S.A

CNPJ

Reu

PEDRO ESTANISLAU TIBURSKI

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

12/09/2024, 14:53

Transitado em Julgado em 12/09/2024

12/09/2024, 14:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 567214/2024

03/07/2024, 16:51

Protocolizada Petição 567214/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/07/2024

03/07/2024, 16:34

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/06/2024

24/06/2024, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

21/06/2024, 18:55

Conhecido o recurso de DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT e provido em parte

20/06/2024, 19:31

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/06/2024

20/06/2024, 19:31

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD

28/11/2023, 11:00

Distribuído por sorteio ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA

28/11/2023, 10:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

03/11/2023, 14:48

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•20/06/2024, 19:31

Decisão de admissibilidade do Recurso Especial

•03/11/2023, 14:48

Decisão de admissibilidade do Recurso Especial

•03/11/2023, 14:48

Acórdão

•03/11/2023, 14:48

Acórdão

•03/11/2023, 14:47

Decisão

•03/11/2023, 14:47