Cumprimento de sentença 5009447-53.2021.4.04.7206 - TRF4 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/10/2021

Valor da Causa

R$ 144.988,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Lages

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 33 (Des. Federal CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JUNIOR)3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

GATNER & SCHEFFER ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ

Autor

HOSPITAL E MATERNIDADE DE SANTA CECILIA

CNPJ

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - CRF/SC

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CLAITON PAULO GATNER

OAB/SC 019480·CPF·Representa: Autor

ROBERTO JOAO SCHEFFER

OAB/SC 012231·CPF·Representa: Autor

SERGIO GOMES SIMOES JUNIOR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

04/02/2026, 13:35

Transitado em Julgado

04/02/2026, 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

03/02/2026, 14:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/12/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA N. 1050/2025

17/12/2025, 15:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 04/12/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1231/2025

04/12/2025, 20:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORIGINAL - Portaria n. 976/2025

03/12/2025, 15:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/12/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 974/2025

02/12/2025, 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123 - Ciência Tácita

13/11/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 05/11/2025 - Refer. ao Evento: 122

05/11/2025, 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/11/2025 - Refer. ao Evento: 122

04/11/2025, 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

03/11/2025, 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

03/11/2025, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/11/2025, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/11/2025, 14:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/11/2025, 14:00

Todas as movimentações(136)

Baixa Definitiva

04/02/2026, 13:35

Transitado em Julgado

04/02/2026, 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

03/02/2026, 14:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/12/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA N. 1050/2025

17/12/2025, 15:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 04/12/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1231/2025

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2024, 16:41

DESPACHO/DECISÃO

•08/03/2024, 17:59

04/12/2025, 20:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORIGINAL - Portaria n. 976/2025

03/12/2025, 15:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/12/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 974/2025

02/12/2025, 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123 - Ciência Tácita

13/11/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 05/11/2025 - Refer. ao Evento: 122

05/11/2025, 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/11/2025 - Refer. ao Evento: 122

04/11/2025, 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

03/11/2025, 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

03/11/2025, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/11/2025, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/11/2025, 14:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/11/2025, 14:00

Publicado no DJEN - no dia 28/10/2025 - Refer. ao Evento: 114

28/10/2025, 02:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/10/2025 - Refer. ao Evento: 114

27/10/2025, 02:04

Conclusos para julgamento

24/10/2025, 16:18

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/10/2025 - Refer. ao Evento: 114

24/10/2025, 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

24/10/2025, 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

24/10/2025, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2025, 15:38

Ato ordinatório praticado

24/10/2025, 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

24/10/2025, 15:33

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 23/10/2025<br> Ag./Op./Conta: 2369/005/86404946-7

24/10/2025, 08:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

23/10/2025, 11:34

Publicado no DJEN - no dia 23/10/2025 - Refer. ao Evento: 102

23/10/2025, 02:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

22/10/2025, 13:49

Despacho

22/10/2025, 12:50

Conclusos para decisão/despacho

22/10/2025, 11:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/10/2025 - Refer. ao Evento: 102

22/10/2025, 02:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

21/10/2025, 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

21/10/2025, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/10/2025, 17:54

Despacho

21/10/2025, 17:50

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

21/10/2025, 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

16/10/2025, 14:31

Conclusos para decisão/despacho

16/10/2025, 12:43

Juntada de Petição

16/10/2025, 11:07

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA CRF SC <br>R$4.672,37 em 15/10/2025 (ID 050000000752510079) <br>Ag./Op./Conta: 2369/005/86404946-7

16/10/2025, 08:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

25/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/09/2025, 14:47

Determinada a intimação

12/09/2025, 15:04

Conclusos para decisão/despacho

12/09/2025, 13:41

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/09/2025, 13:40

Juntada de Petição

03/09/2025, 10:06

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50166513320244040000/TRF

02/09/2025, 15:00

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50166513320244040000/TRF

08/07/2025, 16:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

04/06/2024, 16:40

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50166513320244040000/TRF

04/06/2024, 14:37

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 83 Número: 50166513320244040000/TRF

04/06/2024, 09:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

31/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/05/2024, 19:09

Despacho

21/05/2024, 16:41

Conclusos para decisão/despacho

21/05/2024, 12:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

03/05/2024, 21:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

18/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

09/03/2024, 10:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

09/03/2024, 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/03/2024, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/03/2024, 18:22

Decisão interlocutória

08/03/2024, 17:59

Conclusos para decisão/despacho

06/12/2023, 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

06/12/2023, 10:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

24/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2023, 18:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

14/11/2023, 16:16

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 27/10/2023

28/10/2023, 08:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

27/10/2023, 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

27/10/2023, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2023, 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

27/10/2023, 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 60

20/10/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

20/10/2023, 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/10/2023, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

10/10/2023, 18:06

Decisão interlocutória

10/10/2023, 17:38

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

10/10/2023, 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

09/10/2023, 23:59

Conclusos para decisão/despacho

03/10/2023, 15:55

Juntada de Petição

03/10/2023, 14:35

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - CRF/SC <br>R$16.306,10 em 02/10/2023 (ID 050000007402309215)

03/10/2023, 08:30

Juntada de Petição

02/10/2023, 09:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2023, 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

29/09/2023, 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

17/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/08/2023, 17:18

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

07/08/2023, 17:17

Decisão interlocutória

07/08/2023, 15:31

Conclusos para decisão/despacho

04/08/2023, 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

04/08/2023, 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

01/08/2023, 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42

14/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2023, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2023, 13:46

Recebidos os autos - TRF4 -> SCLAG01 Número: 50094475320214047206

04/07/2023, 13:24

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - CRF/SC (RÉU) PROCURADOR: SÉRGIO GOMES SIMÕES JÚNIOR APELADO: HOSPITAL E MATERNIDADE DE SANTA CECILIA (AUTOR) ADVOGADO: CLAITON PAULO GATNER (OAB SC019480) ADVOGADO: ROBERTO JOAO SCHEFFER (OAB SC012231) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 20 de julho de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 01 de agosto de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 09 de agosto de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5009447-53.2021.4.04.7206/SC (Pauta: 596) RELATORA: Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA

21/07/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCLAG01 -> TRF4

11/07/2022, 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

08/07/2022, 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

20/06/2022, 23:59

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 780,28 em 10/6/2022 Número de referência: 937271

16/06/2022, 08:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/06/2022, 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

10/06/2022, 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

13/05/2022, 10:58

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50492035620214040000/TRF

12/05/2022, 15:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

04/05/2022, 20:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29

21/04/2022, 23:59

Julgado procedente em parte o pedido

11/04/2022, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/04/2022, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/04/2022, 15:21

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50492035620214040000/TRF

15/03/2022, 14:06

Juntada de Petição

10/03/2022, 16:28

Conclusos para julgamento

25/02/2022, 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

25/02/2022, 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

05/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2022, 15:14

Ato ordinatório praticado

26/01/2022, 15:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 11 e 12

25/01/2022, 18:05

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50492035620214040000/TRF

01/12/2021, 15:55

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50492035620214040000/TRF

01/12/2021, 08:44

Despacho

26/11/2021, 16:55

Conclusos para decisão/despacho

26/11/2021, 14:52

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 10 Número: 50492035620214040000/TRF

26/11/2021, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10, 11 e 12

06/11/2021, 23:59

Não Concedida a tutela provisória

27/10/2021, 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/10/2021, 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/10/2021, 10:41

Expedida/certificada a citação eletrônica

27/10/2021, 10:41

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 724,94 em 19/10/2021 Número de referência: 865023

22/10/2021, 08:09

Conclusos para decisão/despacho

19/10/2021, 19:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

19/10/2021, 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

19/10/2021, 16:21

Decisão interlocutória

11/10/2021, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/10/2021, 16:37

Conclusos para decisão/despacho

08/10/2021, 18:19

Distribuído por sorteio

08/10/2021, 17:51

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2023, 17:38

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2023, 15:31

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•01/08/2023, 13:55

SENTENÇA

•11/04/2022, 15:21

ATO ORDINATÓRIO

•26/01/2022, 15:14

DESPACHO/DECISÃO

•26/11/2021, 16:55

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2021, 10:41

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2021, 16:37

DECISÃO/DESPACHO

•08/10/2021, 17:51

DECISÃO/DESPACHO

•08/10/2021, 17:51