Agravo em Recurso Especial 5028200-45.2021.4.04.0000 - TRF4 | JusConsulta

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Taxa de Fiscalização AmbientalFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TRF43° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/09/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Agravo de Instrumento · GAB. 21 (Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE)

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

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Movimentações

Transitado em Julgado em 07/12/2022

07/12/2022, 08:12

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 893117/2022

04/10/2022, 19:21

Protocolizada Petição 893117/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/10/2022

04/10/2022, 19:09

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/10/2022

04/10/2022, 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

03/10/2022, 19:27

Não conhecido o recurso de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

30/09/2022, 21:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/10/2022

30/09/2022, 21:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

21/09/2022, 10:06

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

21/09/2022, 10:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

14/09/2022, 16:12

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•30/09/2022, 21:20

•14/09/2022, 16:11

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•14/09/2022, 16:11