Apelação / Remessa Necessária 5010517-34.2022.4.04.9999 - TRF4 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/07/2022

Valor da Causa

R$ 0,01

Órgão julgador

GAB. 13 (Des. Federal MARCELO DE NARDI)

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 13 (Des. Federal MARCELO DE NARDI)

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

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RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

JOSE CARLOS COSTA LOCH

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - Comarca de Origem

06/12/2022, 18:57

Transitado em Julgado - Data: 06/12/2022

06/12/2022, 18:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

04/12/2022, 10:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

04/12/2022, 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/12/2022, 15:20

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> ST1

02/12/2022, 14:08

Sentença desconstituída - por maioria

01/12/2022, 19:28

Remetidos os Autos com voto divergente - GAB12 -> GAB13

25/11/2022, 08:55

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/11/2022<br>Data da sessão: <b>01/12/2022 14:01:00</b>

18/11/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>01/12/2022 14:01</b><br>Sequencial: 174

17/11/2022, 15:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

17/11/2022, 15:58

Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - GAB13 -> GAB12

11/11/2022, 16:11

Juntado(a)

27/10/2022, 14:56

Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC

26/10/2022, 18:02

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/10/2022<br>Data da sessão: <b>26/10/2022 13:00:00</b>

17/10/2022, 02:00

Todas as movimentações(113)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - Comarca de Origem

06/12/2022, 18:57

Transitado em Julgado - Data: 06/12/2022

06/12/2022, 18:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

04/12/2022, 10:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

04/12/2022, 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Documentos

ACÓRDÃO

•02/12/2022, 14:08

EXTRATO DE ATA

•01/12/2022, 19:28

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

02/12/2022, 15:20

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> ST1

02/12/2022, 14:08

Sentença desconstituída - por maioria

01/12/2022, 19:28

Remetidos os Autos com voto divergente - GAB12 -> GAB13

25/11/2022, 08:55

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/11/2022<br>Data da sessão: <b>01/12/2022 14:01:00</b>

18/11/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>01/12/2022 14:01</b><br>Sequencial: 174

17/11/2022, 15:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

17/11/2022, 15:58

Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - GAB13 -> GAB12

11/11/2022, 16:11

Juntado(a)

27/10/2022, 14:56

Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC

26/10/2022, 18:02

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/10/2022<br>Data da sessão: <b>26/10/2022 13:00:00</b>

17/10/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>26/10/2022 13:00</b><br>Sequencial: 345

14/10/2022, 17:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

14/10/2022, 17:18

Disponibilização no Diário Eletrônico de Ato Ordinatório - no dia 21/07/2022

21/07/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: Rafael Dias Degani APELADO: FARMACIA DROGANOVA LTDA ATO ORDINATÓRIO Pela publicação do presente, ficam as partes e advogados, do processo acima indicado, intimadas de que o feito passará a tramitar eletronicamente, neste Tribunal, no sistema eproc. Os advogados que eventualmente não estiverem cadastrados junto ao sistema de processo eletrônico da Justiça Federal da 4ª Região deverão providenciar seu cadastramento, na forma do art. 9º, IV da Resolução nº 17/2010, tendo em vista que doravante todas as intimações serão realizadas por meio eletrônico. 80 - APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 5010517-34.2022.4.04.9999/RS (originário: processo nº 00000094519808160097/PR) RELATOR: MARCELO DE NARDI

21/07/2022, 00:00

Distribuído por sorteio

20/07/2022, 17:59

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/07/2022

20/07/2022, 17:59

Remessa - REMETIDOS OS AUTOS PARA TRF4 - Processo Enviado ao Tribunal Regional Federal 4ª Região com protocolo de recebimento número: 041658349328240796270530520999 - Movimentada Por:Ivonete a Martins da Silva Messias - Analista Judiciário

20/07/2022, 17:35

Conversão de tipo de classe processual - ALTERADO O ASSUNTO PROCESSUAL - Assunto principal alterado de (5971) Estaduais para (6017) Dívida Ativa (Execução Fiscal) - Movimentada Por:Ivonete a Martins da Silva Messias - Analista Judiciário

20/07/2022, 17:34

Conversão de tipo de classe processual - ALTERADO O ASSUNTO PROCESSUAL - Assunto principal alterado de (10397) Sanitárias para (5971) Estaduais - Movimentada Por:Ivonete a Martins da Silva Messias - Analista Judiciário

20/07/2022, 17:31

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO - Cumprimento de intimação - Referente ao evento INDEFERIDO O PEDIDO (25/05/2022) - Movimentada Por:KEILA ADRIANA DA SILVA CANALLI - Procurador

15/07/2022, 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Referente ao evento (seq. 86) INDEFERIDO O PEDIDO (25/05/2022) e ao evento de expedição seq. 87.

09/07/2022, 00:12

Expedição de documento - EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO - Referente ao evento (seq. 86) INDEFERIDO O PEDIDO (25/05/2022). - Movimentada Por:Ivonete a Martins da Silva Messias - Analista Judiciário

28/06/2022, 15:47

Indeferimento - INDEFERIDO O PEDIDO - . Veiculado no DJEN em 29/06/2022. - Movimentada Por:José Chapoval Cacciacarro - Magistrado

25/05/2022, 17:19

Conclusão - CONCLUSOS PARA DECISÃO - Responsável: José Chapoval Cacciacarro - Movimentada Por:Ivonete a Martins da Silva Messias - Analista Judiciário

16/05/2022, 16:10

Juntada - JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO - Cumprimento de intimação - Referente ao evento JUNTADA DE CERTIDÃO (21/01/2022) - Movimentada Por:SANDRA LUIZA STOCCO - Procurador

13/04/2022, 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Referente ao evento (seq. 80) JUNTADA DE CERTIDÃO (21/01/2022) e ao evento de expedição seq. 82.

02/04/2022, 00:15

Expedição de documento - EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO - Referente ao evento (seq. 80) JUNTADA DE CERTIDÃO (21/01/2022). - Movimentada Por:Ivonete a Martins da Silva Messias - Analista Judiciário

22/03/2022, 16:15

Juntada - JUNTADA DE CERTIDÃO - Movimentada Por:Thaynara Cristina Silva - Contador

21/01/2022, 16:47

Recebimento - RECEBIDOS OS AUTOS - Recebido do(a) CONTADOR

21/01/2022, 16:47

Análise de Retorno de Carta Precatória Eletrônica - CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA - Leitura de remessa realizada referente ao evento de seq. 78. Prazo: 10 dias corridos. - Movimentada Por:Thaynara Cristina Silva - Contador

21/01/2022, 16:42

Remessa - REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR - Contador Judicial da Comarca - Ivaiporã - CUSTAS PROCESSUAIS - Prazo: 10 dias corridos - Movimentada Por:Ivonete a Martins da Silva Messias - Analista Judiciário

11/01/2022, 16:47

Redistribuição - REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA - Competência Delegada de Ivaiporã - Movimentada Por:Kevin Rocha Alves - Distribuidor

16/11/2021, 14:56

Recebimento - RECEBIDOS OS AUTOS

16/11/2021, 14:56

Remessa - REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR - Redistribuição - Movimentada Por:Ivonete a Martins da Silva Messias - Analista Judiciário

16/11/2021, 14:26

Desapensamento - DESAPENSADO DO PROCESSO 0000005-37.1982.8.16.0097 - Movimentada Por:Ivonete a Martins da Silva Messias - Analista Judiciário

16/11/2021, 14:25

Desapensamento - DESAPENSADO DO PROCESSO 0000008-60.1980.8.16.0097 - Movimentada Por:Ivonete a Martins da Silva Messias - Analista Judiciário

16/11/2021, 14:25

Desapensamento - DESAPENSADO DO PROCESSO 0000006-22.1982.8.16.0097 - Movimentada Por:Ivonete a Martins da Silva Messias - Analista Judiciário

16/11/2021, 14:24

Desapensamento - DESAPENSADO DO PROCESSO 0000007-07.1982.8.16.0097 - Movimentada Por:Ivonete a Martins da Silva Messias - Analista Judiciário

16/11/2021, 14:24

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO - Cumprimento de intimação - Referente ao evento EXTINTO O PROCESSO POR DESISTÊNCIA (20/08/2021) - Movimentada Por:PAULO GIACOMINI JUNIOR - Procurador

05/10/2021, 19:54

Juntada - JUNTADA DE CERTIDÃO - Movimentada Por:Thaynara Cristina Silva - Contador

01/10/2021, 13:59

Recebimento - RECEBIDOS OS AUTOS - Recebido do(a) CONTADOR

01/10/2021, 13:59

Análise de Retorno de Carta Precatória Eletrônica - CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA - Leitura de remessa realizada referente ao evento de seq. 65. Prazo: 10 dias corridos. - Movimentada Por:Thaynara Cristina Silva - Contador

01/10/2021, 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - (Pelo advogado/curador/defensor de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN)) em 27/09/2021 com prazo de 30 dias úteis *Referente ao evento (seq. 63) EXTINTO O PROCESSO POR DESISTÊNCIA (20/08/2021) e ao evento de expedição seq. 64.

26/09/2021, 00:23

Remessa - REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR - Contador Judicial da Comarca - Ivaiporã - CUSTAS PROCESSUAIS - Prazo: 10 dias corridos - Movimentada Por:Ivonete a Martins da Silva Messias - Analista Judiciário

15/09/2021, 13:32

Expedição de documento - EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO - Para advogados/curador/defensor de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN) com prazo de 30 dias úteis - Referente ao evento (seq. 63) EXTINTO O PROCESSO POR DESISTÊNCIA (20/08/2021) - Movimentada Por:Ivonete a Martins da Silva Messias - Analista Judiciário

15/09/2021, 13:31

Desistência - EXTINTO O PROCESSO POR DESISTÊNCIA - Registro em 21/08/2021 sob nº 1.375.471.976. Veiculado no DJEN em 16/09/2021. - Movimentada Por:José Chapoval Cacciacarro - Magistrado

20/08/2021, 16:36

Conclusão - CONCLUSOS PARA SENTENÇA - Responsável: José Chapoval Cacciacarro - Movimentada Por:Ivonete a Martins da Silva Messias - Analista Judiciário

12/08/2021, 11:13

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO - Cumprimento de intimação - Referente ao evento ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO (28/05/2021) - Movimentada Por:PAULO GIACOMINI JUNIOR - Procurador

12/07/2021, 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - (Pelo advogado/curador/defensor de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN)) em 08/07/2021 com prazo de 10 dias úteis *Referente ao evento (seq. 58) ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO (28/05/2021) e ao evento de expedição seq. 59.

09/07/2021, 00:16

Expedição de documento - EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO - Para advogados/curador/defensor de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN) com prazo de 10 dias úteis - Referente ao evento (seq. 58) ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO (28/05/2021) - Movimentada Por:Ivonete a Martins da Silva Messias - Analista Judiciário

28/06/2021, 12:40

Ato cumprido pela parte ou interessado - Renúncia de Prazo de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN) - Referente ao evento ALTERADO O ASSUNTO PROCESSUAL (19/04/2021) - Movimentada Por:PAULO GIACOMINI JUNIOR - Procurador

28/05/2021, 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - (Pelo advogado/curador/defensor de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN)) em 28/05/2021 com prazo de 10 dias úteis *Referente ao evento (seq. 55) ALTERADO O ASSUNTO PROCESSUAL (19/04/2021) e ao evento de expedição seq. 56. - Movimentada Por:PAULO GIACOMINI JUNIOR - Procurador

28/05/2021, 16:42

Expedição de documento - EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO - Para advogados/curador/defensor de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN) com prazo de 10 dias úteis - Referente ao evento (seq. 55) ALTERADO O ASSUNTO PROCESSUAL (19/04/2021) - Movimentada Por:Ivonete a Martins da Silva Messias - Analista Judiciário

20/05/2021, 13:10

Conversão de tipo de classe processual - ALTERADO O ASSUNTO PROCESSUAL - Assunto principal alterado de (6017) Dívida Ativa para (10397) Sanitárias - Alteração nos assuntos secundários - Movimentada Por:Ivonete a Martins da Silva Messias - Analista Judiciário

19/04/2021, 18:12

Conversão de tipo de classe processual - ALTERADO O ASSUNTO PROCESSUAL - Alteração nos assuntos secundários - Movimentada Por:Ivoneide A Martins da Silva - Técnico Judiciário

16/04/2021, 14:52

Conversão de tipo de classe processual - ALTERADO O ASSUNTO PROCESSUAL - Alteração nos assuntos secundários - Movimentada Por:Ivoneide A Martins da Silva - Técnico Judiciário

16/04/2021, 14:48

Juntada - JUNTADA DE CERTIDÃO - Movimentada Por:Thaynara Cristina Silva - Contador

29/03/2021, 14:33

Recebimento - RECEBIDOS OS AUTOS - Recebido do(a) CONTADOR

29/03/2021, 14:33

Análise de Retorno de Carta Precatória Eletrônica - CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA - Leitura de remessa realizada referente ao evento de seq. 49. Prazo: 5 dias corridos. - Movimentada Por:Thaynara Cristina Silva - Contador

29/03/2021, 14:18

Remessa - REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR - Contador Judicial da Comarca - Ivaiporã - CUSTAS PARA PREPARO - Prazo: 5 dias corridos - Movimentada Por:Ivonete a Martins da Silva Messias - Analista Judiciário

12/03/2021, 10:30

Ato cumprido pela parte ou interessado - Renúncia de Prazo de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN) - Referente ao evento ATO ORDINATÓRIO PRATICADO (27/01/2021) - Movimentada Por:LUCIANE BAGGIO LOSSO - Procurador

09/02/2021, 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - (Pelo advogado/curador/defensor de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN)) em 08/02/2021 com prazo de 10 dias úteis *Referente ao evento (seq. 44) ATO ORDINATÓRIO PRATICADO (27/01/2021) e ao evento de expedição seq. 45.

09/02/2021, 00:31

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE - Movimentada Por:LUCIANE BAGGIO LOSSO - Procurador

08/02/2021, 18:48

Expedição de documento - EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO - Para advogados/curador/defensor de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN) com prazo de 10 dias úteis - Referente ao evento (seq. 44) ATO ORDINATÓRIO PRATICADO (27/01/2021) - Movimentada Por:Karen da Silva Brito Gonçales - Analista Judiciário

29/01/2021, 15:44

Conversão de tipo de classe processual - LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS - Término da Suspensão do Processo - Prazo encerrado

27/01/2021, 00:51

Suspensão ou Sobrestamento - PROCESSO SUSPENSO - Por 180 dias corridos a partir de 26/06/2020 - Movimentada Por:Jessica Fernanda de Souza - Técnico Judiciário

28/07/2020, 12:15

Juntada - JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO - Cumprimento de intimação - Referente ao evento TÉRMINO DA SUSPENSÃO DO PROCESSO (22/05/2020) - Movimentada Por:alessandro lucas santos - Procurador

26/06/2020, 13:27

Ato cumprido pela parte ou interessado - LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA - (Pelo advogado/curador/defensor de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN)) em 26/06/2020 com prazo de 20 dias úteis *Referente ao evento (seq. 39) TÉRMINO DA SUSPENSÃO DO PROCESSO (22/05/2020) e ao evento de expedição seq. 40. - Movimentada Por:alessandro lucas santos - Procurador

26/06/2020, 13:27

Expedição de documento - EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO - Para advogados/curador/defensor de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN) com prazo de 20 dias úteis - Referente ao evento (seq. 39) TÉRMINO DA SUSPENSÃO DO PROCESSO (22/05/2020) - Movimentada Por:Ivoneide A Martins da Silva - Técnico Judiciário

22/06/2020, 10:33

Conversão de tipo de classe processual - LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS - TÉRMINO DA SUSPENSÃO DO PROCESSO - Prazo encerrado

22/05/2020, 01:15

Suspensão ou Sobrestamento - PROCESSO SUSPENSO - Por 180 dias corridos a partir de 09/09/2019 - Movimentada Por:Gustavo Henrique Martins da Silva Pires - Técnico Judiciário

28/01/2020, 15:22

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA - Cumprimento de intimação - Referente ao evento TÉRMINO DA SUSPENSÃO DO PROCESSO (18/06/2019) - Movimentada Por:ALEXANDRE MENONCIN DE CARVALHO PEREIRA - Procurador

09/09/2019, 07:53

Ato cumprido pela parte ou interessado - LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA - (Pelo advogado/curador/defensor de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN)) em 26/07/2019 com prazo de 30 dias úteis *Referente ao evento (seq. 34) TÉRMINO DA SUSPENSÃO DO PROCESSO (18/06/2019) e ao evento de expedição seq. 35.

27/07/2019, 00:09

Expedição de documento - EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO - Para advogados/curador/defensor de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN) com prazo de 30 dias úteis - Referente ao evento (seq. 34) TÉRMINO DA SUSPENSÃO DO PROCESSO (18/06/2019) - Movimentada Por:Ivoneide A Martins da Silva - Técnico Judiciário

16/07/2019, 14:32

Conversão de tipo de classe processual - LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS - TÉRMINO DA SUSPENSÃO DO PROCESSO - Prazo encerrado

18/06/2019, 00:48

Suspensão ou Sobrestamento - PROCESSO SUSPENSO - Por 150 dias corridos a partir de 17/12/2018 - Movimentada Por:Gustavo Henrique Martins da Silva Pires - Técnico Judiciário

17/01/2019, 12:12

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA - Cumprimento de intimação - Referente ao evento TÉRMINO DA SUSPENSÃO DO PROCESSO (21/11/2018) - Movimentada Por:ALEXANDRE MENONCIN DE CARVALHO PEREIRA - Procurador

17/12/2018, 09:03

Ato cumprido pela parte ou interessado - LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA - (Pelo advogado/curador/defensor de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN)) em 03/12/2018 com prazo de 10 dias úteis *Referente ao evento (seq. 29) TÉRMINO DA SUSPENSÃO DO PROCESSO (21/11/2018) e ao evento de expedição seq. 30.

03/12/2018, 00:13

Expedição de documento - EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO - Para advogados/curador/defensor de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN) com prazo de 10 dias úteis - Referente ao evento TÉRMINO DA SUSPENSÃO DO PROCESSO (21/11/2018) - Movimentada Por:Ivoneide A Martins da Silva - Técnico Judiciário

22/11/2018, 15:38

Conversão de tipo de classe processual - LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS - TÉRMINO DA SUSPENSÃO DO PROCESSO - Prazo encerrado

21/11/2018, 00:26

Suspensão ou Sobrestamento - PROCESSO SUSPENSO - Por 90 dias corridos a partir de 20/08/2018 - Movimentada Por:Gustavo Henrique Martins da Silva Pires - Técnico Judiciário

20/09/2018, 12:43

Ato cumprido pela parte ou interessado - RENÚNCIA DE PRAZO DE PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN) - Referente ao evento TÉRMINO DA SUSPENSÃO DO PROCESSO (24/07/2018) - Movimentada Por:ALEXANDRE MENONCIN DE CARVALHO PEREIRA - Procurador

20/08/2018, 16:53

Ato cumprido pela parte ou interessado - LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA - (Pelo advogado/curador/defensor de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN)) em 03/08/2018 com prazo de 10 dias úteis *Referente ao evento (seq. 24) TÉRMINO DA SUSPENSÃO DO PROCESSO (24/07/2018) e ao evento de expedição seq. 25.

04/08/2018, 00:10

Expedição de documento - EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO - Para advogados/curador/defensor de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN) com prazo de 10 dias úteis - Referente ao evento TÉRMINO DA SUSPENSÃO DO PROCESSO (24/07/2018) - Movimentada Por:Ivoneide A Martins da Silva - Técnico Judiciário

24/07/2018, 14:34

Conversão de tipo de classe processual - LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS - TÉRMINO DA SUSPENSÃO DO PROCESSO - Prazo encerrado

24/07/2018, 02:43

Suspensão ou Sobrestamento - PROCESSO SUSPENSO - Por 120 dias corridos a partir de 19/03/2018 - Movimentada Por:Gustavo Henrique Martins da Silva Pires - Técnico Judiciário

19/04/2018, 12:36

Ato cumprido pela parte ou interessado - RENÚNCIA DE PRAZO DE PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN) - Referente ao evento TÉRMINO DA SUSPENSÃO DO PROCESSO (27/02/2018) - Movimentada Por:Adriano Martins Portelinha - Procurador

19/03/2018, 14:28

Ato cumprido pela parte ou interessado - LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA - (Pelo advogado/curador/defensor de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN)) em 09/03/2018 com prazo de 10 dias úteis *Referente ao evento (seq. 19) TÉRMINO DA SUSPENSÃO DO PROCESSO (27/02/2018) e ao evento de expedição seq. 20.

10/03/2018, 00:10

Expedição de documento - EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO - Para advogados/curador/defensor de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN) com prazo de 10 dias úteis - Referente ao evento TÉRMINO DA SUSPENSÃO DO PROCESSO (27/02/2018) - Movimentada Por:Karen da Silva Brito Gonçales - Estagiário

27/02/2018, 16:00

Conversão de tipo de classe processual - LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS - TÉRMINO DA SUSPENSÃO DO PROCESSO - Prazo encerrado

27/02/2018, 00:55

Suspensão ou Sobrestamento - PROCESSO SUSPENSO - Por 100 dias corridos a partir de 16/10/2017 - Movimentada Por:Ivoneide A Martins da Silva - Técnico Judiciário

17/10/2017, 13:02

Proferido despacho de mero expediente - Movimentada Por:Livia Antunes Caetano - Magistrado

16/10/2017, 19:45

Conclusão - CONCLUSOS PARA DESPACHO - Responsável: Livia Antunes Caetano - Movimentada Por:Jessica Fernanda de Souza - Técnico Judiciário

16/10/2017, 14:12

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE - Cumprimento de intimação - Referente ao evento JUNTADA DE CERTIDÃO (07/08/2017) - Movimentada Por:CLAUDIO RENATO DE ANDRADE FILHO - Procurador

11/09/2017, 14:15

Ato cumprido pela parte ou interessado - LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA - (Pelo advogado/curador/defensor de UNIÃO - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL) em 17/08/2017 com prazo de 15 dias úteis *Referente ao evento JUNTADA DE CERTIDÃO (07/08/2017)

18/08/2017, 00:28

Expedição de documento - EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO - Para advogados/curador/defensor de UNIÃO - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL com prazo de 15 dias úteis - Referente ao evento JUNTADA DE CERTIDÃO (07/08/2017) - Movimentada Por:Roberto Lourenço Ramos - Técnico Judiciário

07/08/2017, 14:07

Juntada - JUNTADA DE CERTIDÃO - Movimentada Por:Roberto Lourenço Ramos - Técnico Judiciário

07/08/2017, 14:07

Juntada - JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO - Movimentada Por:Maria das Graças Cordeiro Custódio - Distribuidor

06/07/2017, 17:41

Recebimento - RECEBIDOS OS AUTOS - Recebido do(a) DISTRIBUIDOR

06/07/2017, 17:41

Ato cumprido pela parte ou interessado - RENÚNCIA DE PRAZO DE UNIÃO - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - Referente ao evento DIGITALIZAÇÃO DO PROCESSO (26/05/2017) - Movimentada Por:Valéria Luciani Nunes Duran - Procurador

06/06/2017, 13:29

Ato cumprido pela parte ou interessado - LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA - (Pelo advogado/curador/defensor de UNIÃO - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL) em 05/06/2017 com prazo de 10 dias úteis *Referente ao evento DIGITALIZAÇÃO DO PROCESSO (26/05/2017)

06/06/2017, 00:04

Apensamento - APENSADO AO PROCESSO 0000007-07.1982.8.16.0097 - Movimentada Por:Neliane Cristina Lima dos Santos - Técnico Judiciário

26/05/2017, 14:32

Apensamento - APENSADO AO PROCESSO 0000006-22.1982.8.16.0097 - Movimentada Por:Neliane Cristina Lima dos Santos - Técnico Judiciário

26/05/2017, 14:32

Apensamento - APENSADO AO PROCESSO 0000008-60.1980.8.16.0097 - Movimentada Por:Neliane Cristina Lima dos Santos - Técnico Judiciário

26/05/2017, 14:32

Apensamento - APENSADO AO PROCESSO 0000005-37.1982.8.16.0097 - Movimentada Por:Neliane Cristina Lima dos Santos - Técnico Judiciário

26/05/2017, 14:31

Remessa - REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR - Anotações - Movimentada Por:Neliane Cristina Lima dos Santos - Técnico Judiciário

26/05/2017, 14:30

Expedição de documento - EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO - Para advogados/curador/defensor de UNIÃO - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL com prazo de 10 dias úteis - Referente ao evento DIGITALIZAÇÃO DO PROCESSO (26/05/2017) - Movimentada Por:Neliane Cristina Lima dos Santos - Técnico Judiciário

26/05/2017, 14:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATÓRIO PRATICADO - DIGITALIZAÇÃO DO PROCESSO - Movimentada Por:Neliane Cristina Lima dos Santos - Técnico Judiciário

26/05/2017, 14:28

ATO ORDINATÓRIO

•20/07/2022, 17:59

OUTROS

•25/05/2022, 17:19

SENTENÇA

•20/08/2021, 16:36

DESPACHO

•16/10/2017, 19:45