Execução Fiscal 5001797-24.2022.4.04.7204 - TRF4 | JusConsulta
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Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF4
1° Grau
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Data de Distribuição
21/02/2022
Valor da Causa
R$ 3.066,00
Órgão julgador
Juízo Federal da 9ª Unidade de Apoio em Execução Fiscal (RSPOA23)
Processos relacionados
1° Grau · TRF4 · Execução Fiscal · 9ª Unidade de Apoio em Execução Fiscal (RSPOA23)
Partes do Processo
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT
CNPJ
04.***.***.0001-77
Mostrar
Autor
TRANSPORTES DOALCEI LTDA
CNPJ
02.***.***.0001-02
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
ECOJUD4 - NUCLEO DE ACOMPANHAMENTO DE EXECUCOES - NAEX
Representa: Autor
Movimentações
Baixa Definitiva
25/09/2023, 12:38
Transitado em Julgado
25/09/2023, 12:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
25/09/2023, 08:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
25/09/2023, 08:29
Juntado(a)
22/09/2023, 12:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/09/2023, 12:05
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
22/09/2023, 10:10
Conclusos para julgamento
21/09/2023, 18:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
14/09/2023, 17:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
14/09/2023, 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2023, 15:31
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 58
04/09/2023, 20:10
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 58
28/08/2023, 13:17
Expedição de mandado - SCCRICEMAN
24/08/2023, 19:24
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(TRANSPORTES DOALCEI LTDA)
07/08/2023, 14:49
Ver todas as movimentações (72)
Todas as movimentações
(72)
Baixa Definitiva
25/09/2023, 12:38
Transitado em Julgado
25/09/2023, 12:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
25/09/2023, 08:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
25/09/2023, 08:29
Juntado(a)
22/09/2023, 12:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/09/2023, 12:05
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
22/09/2023, 10:10
Conclusos para julgamento
21/09/2023, 18:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
14/09/2023, 17:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
14/09/2023, 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2023, 15:31
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 58
04/09/2023, 20:10
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 58
28/08/2023, 13:17
Expedição de mandado - SCCRICEMAN
24/08/2023, 19:24
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(TRANSPORTES DOALCEI LTDA)
07/08/2023, 14:49
Remetidos os Autos - SCFLPCECON -> SCUAEF09
07/08/2023, 14:49
Remetidos os Autos - SCUAEF09 -> SCFLPCECON
04/08/2023, 16:39
Decisão interlocutória
04/08/2023, 16:39
Conclusos para decisão/despacho
25/07/2023, 08:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
17/07/2023, 17:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
03/07/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2023, 14:33
Decisão interlocutória
23/06/2023, 14:33
Conclusos para decisão/despacho
22/06/2023, 16:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
22/06/2023, 13:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
22/06/2023, 13:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2023, 16:08
Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial - 15/06/2023
16/06/2023, 08:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
15/06/2023, 14:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
08/06/2023, 23:59
Expedição de ofício
29/05/2023, 17:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
29/05/2023, 17:36
Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: TRANSPORTES DOALCEI LTDA <br>R$1.393,70 em 25/05/2023 (ID 124029000022305251)
27/05/2023, 08:38
Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: TRANSPORTES DOALCEI LTDA <br>R$56,83 em 24/05/2023 (ID 124029000012305248)
26/05/2023, 08:36
Despacho
23/05/2023, 18:06
Juntada de certidão
18/05/2023, 16:19
Conclusos para decisão/despacho
15/05/2023, 17:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
15/05/2023, 10:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
15/05/2023, 10:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/05/2023, 13:46
Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
24/01/2023, 03:00
Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital
12/12/2022, 03:00
Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCCRI02F para SCUAEF09F) - Motivo: Resolução 257/2022
08/12/2022, 12:11
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 21/10/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 12/12/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 24/01/2023
21/10/2022, 02:00
Juntada de certidão
20/10/2022, 18:59
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/10/2022
20/10/2022, 18:59
Expedição de Edital - intimação
20/10/2022, 16:00
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(TRANSPORTES DOALCEI LTDA)
19/10/2022, 13:43
Remetidos os Autos - SCFLPCECON -> SCCRI02
19/10/2022, 13:43
Remetidos os Autos - SCCRI02 -> SCFLPCECON
03/10/2022, 07:54
Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
14/09/2022, 03:00
Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital
06/09/2022, 03:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 22/07/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 06/09/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 14/09/2022
22/07/2022, 02:00
Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: TRANSPORTES DOALCEI LTDA EDITAL Nº 720008816752 CITAÇÃO (Prazo de 30 dias) O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) GUSTAVO PEDROSO SEVERO, do Juízo Federal da 2ª VF de Criciúma, FAZ SABER, a todos quantos o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento que, perante este Juízo, situado na Avenida Centenário, nº 1570, Bairro Santa Bárbara, Criciúma, SC, tramita(m) a(s) Execução(ões) Fiscal(is) nº(s) 50017972420224047204, movida(s) por AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT contra TRANSPORTES DOALCEI LTDA. E que estando a(s) parte(s) executada(s) TRANSPORTES DOALCEI LTDA, CNPJ: 02115853000102 em lugar incerto e não sabido, diverso de seu domicílio fiscal, fica(m), pelo presente Edital e nos termos do(s) referido(s) processo(s), CITADA(s) para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar o respectivo débito ou garantir a execução (art. 9º da Lei n. 6.830/80). Cientifique-se a parte interessada de que, para consultar o(s) processo(s) eletrônico(s) e seus documentos, bem como os dados referentes à(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa que embasa(m) a presente execução e apensa(s), deverá acessar na internet o site da Justiça Federal de Santa Catarina "http://www.jfsc.jus.br" e no campo da Consulta Processual Unificada escolha a consulta pelo "Nº do Proc. Eletrônico com Chave" informando o número do processo e a chave 377843297022, respectivamente. E, para que no futuro não se alegue(m) ignorância, passa-se o presente Edital, que será fixado no local de costume e publicado no Diário Eletrônico, regulamentado pela IN-40-D-01. Dado e passado nesta cidade de Criciúma/SC. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001797-24.2022.4.04.7204/SC
22/07/2022, 00:00
Juntada de certidão
21/07/2022, 17:27
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/07/2022
21/07/2022, 17:27
Expedição de Edital - citação
05/07/2022, 16:58
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 13
24/06/2022, 15:57
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13
20/06/2022, 14:24
Expedição de mandado - SCCRICEMAN
20/06/2022, 14:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
09/05/2022, 14:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
09/05/2022, 14:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/05/2022, 16:05
Ato ordinatório praticado
04/05/2022, 16:05
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 7
28/04/2022, 21:03
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
25/03/2022, 11:44
Determinada a citação
02/03/2022, 13:55
Conclusos para decisão/despacho
02/03/2022, 12:38
Redistribuído por sorteio - (SCCRI02F para SCCRI02F)
02/03/2022, 12:38
Despacho
25/02/2022, 15:23
Conclusos para decisão/despacho
25/02/2022, 14:46
Distribuído por dependência - Número: 50120830320184047204/SC
21/02/2022, 15:22
Documentos
SENTENÇA
•
22/09/2023, 10:10
DESPACHO/DECISÃO
•
04/08/2023, 16:39
DESPACHO/DECISÃO
•
23/06/2023, 14:33
DESPACHO/DECISÃO
•
23/05/2023, 18:06
ATO ORDINATÓRIO
•
04/05/2022, 16:05
DESPACHO/DECISÃO
•
02/03/2022, 13:55
DESPACHO/DECISÃO
•
25/02/2022, 15:23