Execução Fiscal 5001797-24.2022.4.04.7204 - TRF4 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/02/2022

Valor da Causa

R$ 3.066,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 9ª Unidade de Apoio em Execução Fiscal (RSPOA23)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Execução Fiscal · 9ª Unidade de Apoio em Execução Fiscal (RSPOA23)

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

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TRANSPORTES DOALCEI LTDA

CNPJ

Reu

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ECOJUD4 - NUCLEO DE ACOMPANHAMENTO DE EXECUCOES - NAEX

Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

25/09/2023, 12:38

Transitado em Julgado

25/09/2023, 12:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

25/09/2023, 08:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

25/09/2023, 08:29

Juntado(a)

22/09/2023, 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/09/2023, 12:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/09/2023, 10:10

Conclusos para julgamento

21/09/2023, 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

14/09/2023, 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

14/09/2023, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2023, 15:31

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 58

04/09/2023, 20:10

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 58

28/08/2023, 13:17

Expedição de mandado - SCCRICEMAN

24/08/2023, 19:24

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(TRANSPORTES DOALCEI LTDA)

07/08/2023, 14:49

Todas as movimentações(72)

Baixa Definitiva

25/09/2023, 12:38

Transitado em Julgado

25/09/2023, 12:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

25/09/2023, 08:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

25/09/2023, 08:29

Juntado(a)

22/09/2023, 12:08

Documentos

SENTENÇA

•22/09/2023, 10:10

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2023, 16:39

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legal

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Acessibilidade

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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/09/2023, 12:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/09/2023, 10:10

Conclusos para julgamento

21/09/2023, 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

14/09/2023, 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

14/09/2023, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2023, 15:31

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 58

04/09/2023, 20:10

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 58

28/08/2023, 13:17

Expedição de mandado - SCCRICEMAN

24/08/2023, 19:24

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(TRANSPORTES DOALCEI LTDA)

07/08/2023, 14:49

Remetidos os Autos - SCFLPCECON -> SCUAEF09

07/08/2023, 14:49

Remetidos os Autos - SCUAEF09 -> SCFLPCECON

04/08/2023, 16:39

Decisão interlocutória

04/08/2023, 16:39

Conclusos para decisão/despacho

25/07/2023, 08:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

17/07/2023, 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

03/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2023, 14:33

Decisão interlocutória

23/06/2023, 14:33

Conclusos para decisão/despacho

22/06/2023, 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

22/06/2023, 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

22/06/2023, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2023, 16:08

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial - 15/06/2023

16/06/2023, 08:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

15/06/2023, 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

08/06/2023, 23:59

Expedição de ofício

29/05/2023, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

29/05/2023, 17:36

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: TRANSPORTES DOALCEI LTDA <br>R$1.393,70 em 25/05/2023 (ID 124029000022305251)

27/05/2023, 08:38

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: TRANSPORTES DOALCEI LTDA <br>R$56,83 em 24/05/2023 (ID 124029000012305248)

26/05/2023, 08:36

Despacho

23/05/2023, 18:06

Juntada de certidão

18/05/2023, 16:19

Conclusos para decisão/despacho

15/05/2023, 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

15/05/2023, 10:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

15/05/2023, 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2023, 13:46

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

24/01/2023, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

12/12/2022, 03:00

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCCRI02F para SCUAEF09F) - Motivo: Resolução 257/2022

08/12/2022, 12:11

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 21/10/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 12/12/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 24/01/2023

21/10/2022, 02:00

Juntada de certidão

20/10/2022, 18:59

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/10/2022

20/10/2022, 18:59

Expedição de Edital - intimação

20/10/2022, 16:00

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(TRANSPORTES DOALCEI LTDA)

19/10/2022, 13:43

Remetidos os Autos - SCFLPCECON -> SCCRI02

19/10/2022, 13:43

Remetidos os Autos - SCCRI02 -> SCFLPCECON

03/10/2022, 07:54

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

14/09/2022, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

06/09/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 22/07/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 06/09/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 14/09/2022

22/07/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: TRANSPORTES DOALCEI LTDA EDITAL Nº 720008816752 CITAÇÃO (Prazo de 30 dias) O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) GUSTAVO PEDROSO SEVERO, do Juízo Federal da 2ª VF de Criciúma, FAZ SABER, a todos quantos o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento que, perante este Juízo, situado na Avenida Centenário, nº 1570, Bairro Santa Bárbara, Criciúma, SC, tramita(m) a(s) Execução(ões) Fiscal(is) nº(s) 50017972420224047204, movida(s) por AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT contra TRANSPORTES DOALCEI LTDA. E que estando a(s) parte(s) executada(s) TRANSPORTES DOALCEI LTDA, CNPJ: 02115853000102 em lugar incerto e não sabido, diverso de seu domicílio fiscal, fica(m), pelo presente Edital e nos termos do(s) referido(s) processo(s), CITADA(s) para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar o respectivo débito ou garantir a execução (art. 9º da Lei n. 6.830/80). Cientifique-se a parte interessada de que, para consultar o(s) processo(s) eletrônico(s) e seus documentos, bem como os dados referentes à(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa que embasa(m) a presente execução e apensa(s), deverá acessar na internet o site da Justiça Federal de Santa Catarina "http://www.jfsc.jus.br" e no campo da Consulta Processual Unificada escolha a consulta pelo "Nº do Proc. Eletrônico com Chave" informando o número do processo e a chave 377843297022, respectivamente. E, para que no futuro não se alegue(m) ignorância, passa-se o presente Edital, que será fixado no local de costume e publicado no Diário Eletrônico, regulamentado pela IN-40-D-01. Dado e passado nesta cidade de Criciúma/SC. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001797-24.2022.4.04.7204/SC

22/07/2022, 00:00

Juntada de certidão

21/07/2022, 17:27

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/07/2022

21/07/2022, 17:27

Expedição de Edital - citação

05/07/2022, 16:58

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 13

24/06/2022, 15:57

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13

20/06/2022, 14:24

Expedição de mandado - SCCRICEMAN

20/06/2022, 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

09/05/2022, 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

09/05/2022, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2022, 16:05

Ato ordinatório praticado

04/05/2022, 16:05

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 7

28/04/2022, 21:03

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

25/03/2022, 11:44

Determinada a citação

02/03/2022, 13:55

Conclusos para decisão/despacho

02/03/2022, 12:38

Redistribuído por sorteio - (SCCRI02F para SCCRI02F)

02/03/2022, 12:38

Despacho

25/02/2022, 15:23

Conclusos para decisão/despacho

25/02/2022, 14:46

Distribuído por dependência - Número: 50120830320184047204/SC

21/02/2022, 15:22

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2023, 14:33

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2023, 18:06

ATO ORDINATÓRIO

•04/05/2022, 16:05

DESPACHO/DECISÃO

•02/03/2022, 13:55

DESPACHO/DECISÃO

•25/02/2022, 15:23