Execução Fiscal 5002901-51.2022.4.04.7204 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/09/2024

Valor da Causa

R$ 1.957,00

Órgão julgador

Juízo A da Central de Controle e Apoio em Execução Fiscal

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Execução Fiscal · 8ª Unidade de Apoio em Execução Fiscal (RSPOA19)

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

CNPJ

Autor

ASSIS LIOTTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ECOJUD4 - NUCLEO DE ACOMPANHAMENTO DE EXECUCOES - NAEX

Representa: Autor

EMERSON ALDECIR GIACOMELLI

CPF·Representa: Réu

GUILHERME DE OLIVEIRA MATOS

OAB/SC 029216·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

09/09/2024, 20:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

09/09/2024, 20:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2024, 18:42

Processo Suspenso por Execução Frustrada

06/09/2024, 18:42

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCUAEF08F para SCCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

06/09/2024, 18:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

09/07/2024, 20:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

09/07/2024, 20:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2024, 17:15

Juntada de certidão

08/07/2024, 17:14

Apensamento - Apensado(s) o(s) processo(s) 50046588020224047204

08/07/2024, 16:50

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5004658-80.2022.4.04.7204/SC - ref. ao(s) evento(s): 35

08/07/2024, 16:49

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ASSIS LIOTTO)

25/06/2024, 15:32

Remetidos os Autos - SCFLPCECON -> SCUAEF08

25/06/2024, 15:32

Remetidos os Autos - SCUAEF08 -> SCFLPCECON

25/06/2024, 13:12

Remetidos os Autos - SCFLPCECON -> SCUAEF08

25/06/2024, 08:47

Todas as movimentações(87)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

09/09/2024, 20:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

09/09/2024, 20:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2024, 18:42

Processo Suspenso por Execução Frustrada

06/09/2024, 18:42

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCUAEF08F para SCCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2024, 18:46

ATO ORDINATÓRIO

•26/01/2024, 11:37

06/09/2024, 18:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

09/07/2024, 20:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

09/07/2024, 20:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2024, 17:15

Juntada de certidão

08/07/2024, 17:14

Apensamento - Apensado(s) o(s) processo(s) 50046588020224047204

08/07/2024, 16:50

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5004658-80.2022.4.04.7204/SC - ref. ao(s) evento(s): 35

08/07/2024, 16:49

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ASSIS LIOTTO)

25/06/2024, 15:32

Remetidos os Autos - SCFLPCECON -> SCUAEF08

25/06/2024, 15:32

Remetidos os Autos - SCUAEF08 -> SCFLPCECON

25/06/2024, 13:12

Remetidos os Autos - SCFLPCECON -> SCUAEF08

25/06/2024, 08:47

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ASSIS LIOTTO)

25/06/2024, 08:47

Remetidos os Autos - SCUAEF08 -> SCFLPCECON

24/06/2024, 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

08/04/2024, 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

16/03/2024, 23:59

Juntada de Petição

12/03/2024, 12:20

Decisão interlocutória

06/03/2024, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2024, 18:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

29/01/2024, 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

29/01/2024, 11:11

Ato ordinatório praticado

26/01/2024, 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2024, 11:37

Conclusos para decisão/despacho

26/01/2024, 11:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

30/09/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

07/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

29/08/2023, 09:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

29/08/2023, 09:38

Rejeitada a exceção de pré-executividade

28/08/2023, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2023, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2023, 16:08

Conclusos para decisão/despacho

28/08/2023, 14:40

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

16/01/2023, 03:00

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCUAEF14S para SCUAEF08F) - Motivo: Resolução 257/2022

11/12/2022, 19:12

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCUAEF08F para SCUAEF14S) - Motivo: Resolução 257/2022

11/12/2022, 17:43

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCCRI02S para SCUAEF08F) - Motivo: Resolução 257/2022

08/12/2022, 12:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

07/12/2022, 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

07/12/2022, 16:21

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

01/12/2022, 03:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

30/11/2022, 13:26

Juntada de certidão

30/11/2022, 13:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

30/11/2022, 12:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

30/11/2022, 12:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

30/11/2022, 10:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

30/11/2022, 10:05

Juntado(a)

29/11/2022, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2022, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2022, 14:18

Decisão interlocutória

29/11/2022, 13:21

Conclusos para decisão/despacho

28/11/2022, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

25/11/2022, 16:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

17/11/2022, 23:59

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 29 - de 'PETIÇÃO' para 'EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE'

07/11/2022, 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

07/11/2022, 11:57

Juntada de Petição

05/11/2022, 11:01

Juntada de Petição - ASSIS LIOTTO (SC029216 - GUILHERME DE OLIVEIRA MATOS)

24/10/2022, 09:17

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 13/10/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 01/12/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 16/01/2023

13/10/2022, 02:00

Juntada de certidão

11/10/2022, 17:05

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/10/2022

11/10/2022, 17:05

Expedição de Edital - intimação

11/10/2022, 16:51

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ASSIS LIOTTO)

10/10/2022, 10:18

Remetidos os Autos - SCFLPCECON -> SCCRI02

10/10/2022, 10:18

Remetidos os Autos - SCCRI02 -> SCFLPCECON

03/10/2022, 10:02

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

14/09/2022, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

06/09/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 22/07/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 06/09/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 14/09/2022

22/07/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT EXECUTADO: ASSIS LIOTTO EDITAL Nº 720008842093 CITAÇÃO (Prazo de 30 dias) O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) ADRIANA REGINA BARNI, do Juízo Substituto da 2ª VF de Criciúma, FAZ SABER, a todos quantos o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento que, perante este Juízo, situado na Avenida Centenário, nº 1570, Bairro Santa Bárbara, Criciúma, SC, tramita(m) a(s) Execução(ões) Fiscal(is) nº(s) 50029015120224047204, movida(s) por DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT contra ASSIS LIOTTO. E que estando a(s) parte(s) executada(s) ASSIS LIOTTO, CPF: 34690093920 em lugar incerto e não sabido, diverso de seu domicílio fiscal, fica(m), pelo presente Edital e nos termos do(s) referido(s) processo(s), CITADA(s) para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar o respectivo débito ou garantir a execução (art. 9º da Lei n. 6.830/80). Cientifique-se a parte interessada de que, para consultar o(s) processo(s) eletrônico(s) e seus documentos, bem como os dados referentes à(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa que embasa(m) a presente execução e apensa(s), deverá acessar na internet o site da Justiça Federal de Santa Catarina "http://www.jfsc.jus.br" e no campo da Consulta Processual Unificada escolha a consulta pelo "Nº do Proc. Eletrônico com Chave" informando o número do processo e a chave 869937749922, respectivamente. E, para que no futuro não se alegue(m) ignorância, passa-se o presente Edital, que será fixado no local de costume e publicado no Diário Eletrônico, regulamentado pela IN-40-D-01. Dado e passado nesta cidade de Criciúma/SC. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002901-51.2022.4.04.7204/SC

22/07/2022, 00:00

Juntada de certidão

21/07/2022, 19:13

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/07/2022

21/07/2022, 19:11

Expedição de Edital - citação

12/07/2022, 13:26

Cancelada a movimentação processual - (Evento 13 - Juntada de certidão - 12/07/2022 12:36:50)

12/07/2022, 13:16

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 10

11/07/2022, 10:02

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10

27/06/2022, 13:11

Expedição de mandado - SCCHACEMAN

20/06/2022, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

23/05/2022, 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

23/05/2022, 16:23

Ato ordinatório praticado

20/05/2022, 19:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2022, 19:44

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

13/05/2022, 21:00

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

06/04/2022, 18:38

Determinada a citação

25/03/2022, 14:53

Conclusos para decisão/despacho

24/03/2022, 18:01

Distribuído por sorteio

16/03/2022, 07:08

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2023, 16:08

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2022, 13:21

ATO ORDINATÓRIO

•20/05/2022, 19:44

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2022, 14:53