Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002606-38.2018.4.04.7112 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/03/2018

Valor da Causa

R$ 66.219,37

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Canoas

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Federal de Canoas 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 51 (Des. Federal HERMES SIEDLER DA CONCEIÇÃO JÚNIOR)2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 51 (Des. Federal HERMES SIEDLER DA CONCEIÇÃO JÚNIOR)

Partes do Processo

PEDRO PAULO VEIGA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MAIRA LUCIA SPESSATTO BELLEBONI

OAB/RS 031930·CPF·Representa: Autor

BRUNO SPESSATTO BELLEBONI

CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE ATIVIDADE ESPECIAL DA 4 REGIAO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

03/10/2025, 02:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

30/09/2025, 11:31

Publicado no DJEN - no dia 30/09/2025 - Refer. ao Evento: 98

30/09/2025, 02:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

29/09/2025, 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

29/09/2025, 17:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/09/2025 - Refer. ao Evento: 98

29/09/2025, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2025, 16:17

Ato ordinatório praticado

26/09/2025, 16:17

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/10/2025 - 5105104-56.2025.4.04.9445/TRF (MAIRA LUCIA SPESSATTO BELLEBONI)

23/09/2025, 15:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

01/09/2025, 14:13

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 25710075505 processada no TRF4 com o no. 50258631020254049388/TRF (PEDRO PAULO VEIGA)

30/08/2025, 10:22

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25710075505 processada no TRF4 com o no. 51051045620254049445/TRF (MAIRA LUCIA SPESSATTO BELLEBONI)

30/08/2025, 10:22

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25710075505

29/08/2025, 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

28/08/2025, 23:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

28/08/2025, 23:47

Todas as movimentações(105)

Juntada de Petição

03/10/2025, 02:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

30/09/2025, 11:31

Publicado no DJEN - no dia 30/09/2025 - Refer. ao Evento: 98

30/09/2025, 02:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

29/09/2025, 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

Documentos

SENTENÇA

•23/04/2020, 16:42

DESPACHO/DECISÃO

•03/04/2019, 10:11

29/09/2025, 17:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/09/2025 - Refer. ao Evento: 98

29/09/2025, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2025, 16:17

Ato ordinatório praticado

26/09/2025, 16:17

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/10/2025 - 5105104-56.2025.4.04.9445/TRF (MAIRA LUCIA SPESSATTO BELLEBONI)

23/09/2025, 15:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

01/09/2025, 14:13

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 25710075505 processada no TRF4 com o no. 50258631020254049388/TRF (PEDRO PAULO VEIGA)

30/08/2025, 10:22

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25710075505 processada no TRF4 com o no. 51051045620254049445/TRF (MAIRA LUCIA SPESSATTO BELLEBONI)

30/08/2025, 10:22

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25710075505

29/08/2025, 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

28/08/2025, 23:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

28/08/2025, 23:47

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 83

28/08/2025, 02:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 83

27/08/2025, 02:12

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 83

26/08/2025, 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

26/08/2025, 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

26/08/2025, 14:24

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25710075505

26/08/2025, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

26/08/2025, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

26/08/2025, 14:03

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 76

06/08/2025, 02:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

05/08/2025, 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

05/08/2025, 14:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 76

05/08/2025, 02:11

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 76

04/08/2025, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2025, 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

21/07/2025, 09:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/06/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRADICIONAL - Portaria 617/2025 do TRF4

23/06/2025, 23:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/06/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRADICIONAL - Portaria 617/2025 do TRF4

23/06/2025, 23:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

14/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

04/06/2025, 17:46

Juntada de Dossiê Previdenciário

15/05/2025, 10:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

15/05/2025, 10:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

30/04/2025, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

20/04/2025, 23:59

Juntada de Petição

14/04/2025, 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

11/04/2025, 08:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

11/04/2025, 08:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2025, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2025, 18:59

Decisão interlocutória

10/04/2025, 18:59

Conclusos para decisão/despacho

10/04/2025, 16:48

Juntada de Petição

04/04/2025, 22:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

02/04/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº 201, de 28.02.2025

03/03/2025, 22:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

21/02/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54

23/01/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

13/01/2025, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

13/01/2025, 17:06

Decisão interlocutória

13/01/2025, 17:06

Conclusos para decisão/despacho

13/01/2025, 16:25

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

13/01/2025, 16:24

Recebidos os autos - TRF4 -> RSCAN01 Número: 50026063820184047112/TRF

18/12/2024, 08:06

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: PEDRO PAULO VEIGA (AUTOR) ADVOGADO: MAIRA LUCIA SPESSATTO BELLEBONI (OAB RS031930) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 21 de julho de 2022. Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS Presidente 80 - 5ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 02 de agosto de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 09 de agosto de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5002606-38.2018.4.04.7112/RS (Pauta: 1) RELATOR: Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS

22/07/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSCAN01 -> TRF4

10/08/2020, 15:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

31/07/2020, 01:02

Juntada de Petição

30/07/2020, 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

08/07/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

28/06/2020, 20:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

28/06/2020, 19:47

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 38

16/06/2020, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Art. 52 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional - Provimento nº 62, de 13/06/2017.

16/05/2020, 21:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 38 e 39

15/05/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

05/05/2020, 17:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

05/05/2020, 17:10

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

23/04/2020, 16:42

Autos com Juiz para Sentença

04/09/2019, 23:06

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

04/09/2019, 23:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 32

21/08/2019, 01:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32

13/08/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/08/2019, 14:27

Juntada de Petição

24/06/2019, 14:25

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão TRF4 - IRDR

17/05/2019, 04:34

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 26 e 27

27/04/2019, 01:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 26 e 27

13/04/2019, 23:59

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

03/04/2019, 10:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/04/2019, 10:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/04/2019, 10:11

Autos com Juiz para Sentença

22/12/2018, 01:26

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 18

20/12/2018, 01:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

15/12/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

07/12/2018, 20:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

07/12/2018, 20:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/12/2018, 12:23

Despacho/Decisão - Interlocutória

05/12/2018, 12:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/12/2018, 12:23

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

05/12/2018, 12:21

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 11

11/07/2018, 01:03

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 06/07/2018 até 06/07/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 674/2018

03/07/2018, 14:43

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 02/07/2018 até 02/07/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 647/2018

29/06/2018, 15:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

12/06/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/06/2018, 23:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

01/06/2018, 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

21/05/2018, 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

14/05/2018, 17:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 6

19/04/2018, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/04/2018, 19:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

09/04/2018, 19:52

Despacho/Decisão - Determina Citação

09/04/2018, 19:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/04/2018, 19:52

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

15/03/2018, 15:35

Distribuído por sorteio

14/03/2018, 15:15

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2018, 12:23

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2018, 19:52