Procedimento Comum Cível 5013988-77.2017.4.04.7107 - TRF4 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/10/2017

Valor da Causa

R$ 66.679,67

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Caxias do Sul

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · Vice-Presidência

Partes do Processo

ANTONIO DE BITENCOURT

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FELIPE FORMAGINI

OAB/RS 096883·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE OLTRAMARI

OAB/RS 060442·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE ATIVIDADE ESPECIAL DA 4 REGIAO

CPF·Representa: Réu

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

THATIANY MATOS CARPANEZ

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(9)

FELIPE FORMAGINI

OAB/RS 096883·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE OLTRAMARI

OAB/RS 060442·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE ATIVIDADE ESPECIAL DA 4 REGIAO

CPF·Representa: Réu

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

THATIANY MATOS CARPANEZ

CPF·Representa: Réu

DISRAELI COSTA DIAS

CPF·Representa: Réu

WEBER RODRIGUES MOTA

CPF·Representa: Réu

CELY MARTINS NOGUEIRA CONSIDERA

CPF·Representa: Réu

FABRICIO SEVERO ZACCANI DA SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5011013-72.2023.4.04.7107/RS - ref. ao(s) evento(s): 5, 15, 18, 24

09/11/2023, 15:11

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSCAX01 -> TRF4

14/06/2023, 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174

14/06/2023, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

14/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/05/2023, 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

04/05/2023, 10:11

Juntada de Petição

25/04/2023, 09:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

04/04/2023, 10:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

04/04/2023, 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

31/03/2023, 13:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 152 e 161

31/03/2023, 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 161 e 162

18/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

10/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

09/03/2023, 12:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

09/03/2023, 12:10

Todas as movimentações(179)

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5011013-72.2023.4.04.7107/RS - ref. ao(s) evento(s): 5, 15, 18, 24

09/11/2023, 15:11

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSCAX01 -> TRF4

14/06/2023, 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174

14/06/2023, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

14/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/11/2023, 15:11

SENTENÇA

•08/03/2023, 16:34

04/05/2023, 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

04/05/2023, 10:11

Juntada de Petição

25/04/2023, 09:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

04/04/2023, 10:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

04/04/2023, 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

31/03/2023, 13:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 152 e 161

31/03/2023, 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 161 e 162

18/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

10/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

09/03/2023, 12:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

09/03/2023, 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/03/2023, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/03/2023, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/03/2023, 16:34

Embargos de Declaração Não-acolhidos

08/03/2023, 16:34

Conclusos para julgamento

08/03/2023, 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

08/03/2023, 12:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

08/03/2023, 12:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

01/03/2023, 10:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

01/03/2023, 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/02/2023, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/02/2023, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/02/2023, 15:56

Julgado procedente em parte o pedido

28/02/2023, 15:55

Conclusos para julgamento

13/02/2023, 10:58

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

10/02/2023, 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

10/02/2023, 10:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

24/01/2023, 18:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 141 e 142

22/01/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

13/01/2023, 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

13/01/2023, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2023, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2023, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2023, 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

11/01/2023, 22:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

10/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2022, 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

30/11/2022, 10:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 21:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 18:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

14/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

11/11/2022, 22:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

11/11/2022, 22:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

07/11/2022, 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

07/11/2022, 13:59

Decisão interlocutória

04/11/2022, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2022, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2022, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2022, 16:01

Conclusos para decisão/despacho

04/11/2022, 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

04/11/2022, 09:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

10/10/2022, 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 116 e 117

08/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

29/09/2022, 09:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

29/09/2022, 09:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2022, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2022, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2022, 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

27/09/2022, 21:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

27/09/2022, 21:04

Decisão interlocutória

23/09/2022, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/09/2022, 17:49

Conclusos para decisão/despacho

23/09/2022, 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

23/09/2022, 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

08/09/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

29/08/2022, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2022, 14:49

Recebidos os autos - TRF4 -> RSCAX01 Número: 50139887720174047107

26/08/2022, 17:30

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ANTONIO DE BITENCOURT (AUTOR) ADVOGADO: FELIPE FORMAGINI (OAB RS096883) APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: OS MESMOS APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 21 de julho de 2022. Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS Presidente 80 - 5ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 02 de agosto de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 09 de agosto de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5013988-77.2017.4.04.7107/RS (Pauta: 4) RELATOR: Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS

22/07/2022, 00:00

Remessa Externa - RSCAX01 -> TRF4

17/04/2020, 10:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

17/04/2020, 09:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 102

29/03/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

19/03/2020, 10:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

18/03/2020, 22:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

27/02/2020, 15:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 95

27/02/2020, 15:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 96

26/02/2020, 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

26/02/2020, 17:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

26/02/2020, 10:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

26/02/2020, 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

26/02/2020, 10:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 88 e 89

02/02/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 90

27/01/2020, 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

27/01/2020, 13:58

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

23/01/2020, 18:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

23/01/2020, 18:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

23/01/2020, 18:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

23/01/2020, 18:15

Autos com Juiz para Sentença

25/11/2019, 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

22/11/2019, 14:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 83

16/11/2019, 23:59

Despacho/Decisão - Interlocutória

06/11/2019, 16:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/11/2019, 16:12

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

06/11/2019, 12:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

06/11/2019, 09:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 78

13/10/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/10/2019, 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

03/10/2019, 15:51

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 75

28/09/2019, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/09/2019, 11:36

Despacho/Decisão - de Expediente

18/09/2019, 08:52

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

16/09/2019, 11:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 70

13/09/2019, 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

13/09/2019, 16:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/09/2019, 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

26/08/2019, 15:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 67

04/08/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/07/2019, 19:02

Despacho/Decisão - de Expediente

25/07/2019, 19:02

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

22/07/2019, 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

22/07/2019, 16:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 62

10/06/2019, 23:59

Despacho/Decisão - de Expediente

31/05/2019, 18:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

31/05/2019, 18:42

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

27/05/2019, 11:38

Acervo redistribuído por alteração de competência do órgão - (RSCAX03S para RSCAX01F) - Motivo: Resolução TRF4 48/2019

16/05/2019, 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

14/05/2019, 09:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/05/2019 até 07/05/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria nº 831/2019 - Direção do Foro Seção Judiciária do RS

07/05/2019, 19:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 52

18/04/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 53

09/04/2019, 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

09/04/2019, 11:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/04/2019, 14:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/04/2019, 14:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 49

04/04/2019, 09:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

04/04/2019, 09:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

03/04/2019, 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

25/03/2019, 17:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 43

28/02/2019, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

19/02/2019, 10:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 44

19/02/2019, 10:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/02/2019, 11:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/02/2019, 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

28/01/2019, 09:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35

29/11/2018, 22:36

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 32 e 35

29/11/2018, 22:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

26/11/2018, 10:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

26/11/2018, 10:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

26/11/2018, 10:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 31 e 32

22/11/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/11/2018, 13:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/11/2018, 13:07

Juntada de Petição

16/11/2018, 08:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/11/2018, 12:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/11/2018, 12:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28

10/11/2018, 23:59

Juntada de Petição

09/11/2018, 08:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

31/10/2018, 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

29/10/2018, 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

08/10/2018, 16:06

Juntada de Petição

24/09/2018, 16:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 22 e 23

13/09/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/09/2018, 14:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/09/2018, 14:52

Despacho/Decisão - de Expediente

03/09/2018, 14:52

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

30/08/2018, 11:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

21/06/2018, 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

21/06/2018, 16:38

Ato Ordinatório

20/06/2018, 17:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/06/2018, 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

06/06/2018, 10:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

07/05/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/04/2018, 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

20/04/2018, 19:13

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

05/03/2018, 23:59

Despacho/Decisão - Determina Citação

23/02/2018, 16:28

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/02/2018, 16:28

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

22/02/2018, 17:16

Juntada de Petição

21/02/2018, 09:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

16/01/2018, 10:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

03/12/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/11/2017, 19:03

Despacho/Decisão - Assistência Judiciária Gratuita Deferida

23/11/2017, 19:03

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/11/2017, 17:48

Distribuído por sorteio

25/10/2017, 15:02

SENTENÇA

•28/02/2023, 15:55

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2022, 16:01

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2022, 17:49

ATO ORDINATÓRIO

•29/08/2022, 14:49

SENTENÇA

•23/01/2020, 18:15

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2019, 16:12

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2019, 08:52

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2019, 19:02

DESPACHO/DECISÃO

•31/05/2019, 18:42

DESPACHO/DECISÃO

•03/09/2018, 14:52

ATO ORDINATÓRIO

•20/06/2018, 17:10

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2018, 16:28

DESPACHO/DECISÃO

•23/11/2017, 19:03