Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000794-61.2014.4.04.7124 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/12/2023

Valor da Causa

R$ 62.483,85

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª UAA em Montenegro

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 51 (Des. Federal HERMES SIEDLER DA CONCEIÇÃO JÚNIOR)

Partes do Processo

LUIS RENATO FLORES LEMES

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VILMAR LOURENÇO

OAB/RS 033559·CPF·Representa: Autor

IMILIA DE SOUZA

OAB/RS 036024·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE ATIVIDADE ESPECIAL DA 4 REGIAO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

14/03/2024, 15:21

Transitado em Julgado

14/03/2024, 15:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 189

12/03/2024, 01:08

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189

19/02/2024, 09:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190

18/02/2024, 09:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190

18/02/2024, 09:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/02/2024, 09:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/02/2024, 09:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/02/2024, 17:02

Conclusos para julgamento

14/02/2024, 09:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 180 e 181

01/02/2024, 01:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 25/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Prorrogação de prazo face à indisponibilidade do sistema Eproc por período superior a 60 (sessenta) minutos, nos termos Resolução 17/2010.

25/01/2024, 18:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 25/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Prorrogação de prazo face à indisponibilidade do sistema Eproc por período superior a 60 (sessenta) minutos, nos termos Resolução 17/2010.

25/01/2024, 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

20/01/2024, 23:59

Todas as movimentações(197)

Baixa Definitiva

14/03/2024, 15:21

Transitado em Julgado

14/03/2024, 15:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 189

12/03/2024, 01:08

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189

19/02/2024, 09:28

Documentos

SENTENÇA

•14/02/2024, 17:02

ATO ORDINATÓRIO

•09/01/2024, 09:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190

18/02/2024, 09:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190

18/02/2024, 09:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/02/2024, 09:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/02/2024, 09:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/02/2024, 17:02

Conclusos para julgamento

14/02/2024, 09:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 180 e 181

01/02/2024, 01:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 25/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Prorrogação de prazo face à indisponibilidade do sistema Eproc por período superior a 60 (sessenta) minutos, nos termos Resolução 17/2010.

25/01/2024, 18:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 25/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Prorrogação de prazo face à indisponibilidade do sistema Eproc por período superior a 60 (sessenta) minutos, nos termos Resolução 17/2010.

25/01/2024, 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

20/01/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181

15/01/2024, 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2024, 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2024, 09:45

Ato ordinatório praticado

09/01/2024, 09:45

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5010084-83.2023.4.04.9388/TRF (LUIS RENATO FLORES LEMES)

28/12/2023, 11:42

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (RSMGOUA01S para RSMGOUA01S)

11/12/2023, 14:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

19/10/2023, 16:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/09/2023, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

21/06/2023, 17:46

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 169 e 170

23/05/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

08/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

08/05/2023, 06:57

Ato ordinatório praticado

28/04/2023, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2023, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2023, 15:21

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/05/2023 - 5033003-89.2023.4.04.9445/TRF (LOURENCO & SOUZA ADVOGADOS ASSOCIADOS)

28/04/2023, 10:59

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/05/2023 - 5033004-74.2023.4.04.9445/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

28/04/2023, 10:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

30/03/2023, 13:13

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710010484 processada no TRF4 com o no. 50100848320234049388/TRF (LUIS RENATO FLORES LEMES)

29/03/2023, 09:46

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710010484 processada no TRF4 com o no. 50330038920234049445/TRF (LOURENCO & SOUZA ADVOGADOS ASSOCIADOS)

29/03/2023, 09:46

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710010484 processada no TRF4 com o no. 50330047420234049445/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

29/03/2023, 09:46

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23710010484

16/03/2023, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

06/03/2023, 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

05/03/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

28/02/2023, 09:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

27/02/2023, 08:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

23/02/2023, 15:17

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23710010484

23/02/2023, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

23/02/2023, 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

25/01/2023, 14:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

20/12/2022, 17:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 18:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 15:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

18/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Impugnação (art. 535, CPC) - Precatório

08/11/2022, 12:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

04/11/2022, 19:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

31/10/2022, 09:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2022, 20:15

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

26/10/2022, 20:14

Decisão interlocutória

26/10/2022, 07:06

Conclusos para decisão/despacho

25/10/2022, 18:57

Realizado Cálculo de Liquidação

25/10/2022, 18:57

Juntada de Petição

21/10/2022, 12:19

Juntada de Petição

21/10/2022, 12:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

21/10/2022, 12:17

Juntada de Petição

28/09/2022, 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

23/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

13/09/2022, 10:30

Expedição de ofício

13/09/2022, 10:29

Recebidos os autos - TRF4 -> RSMGOUA01 Número: 50007946120144047124

05/09/2022, 13:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: LUIS RENATO FLORES LEMES (AUTOR) ADVOGADO: IMILIA DE SOUZA (OAB RS036024) APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 21 de julho de 2022. Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS Presidente 80 - 5ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 02 de agosto de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 09 de agosto de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5000794-61.2014.4.04.7124/RS (Pauta: 12) RELATOR: Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS

22/07/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSMGOUA01 -> TRF4

07/12/2021, 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

02/12/2021, 18:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

29/11/2021, 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

25/11/2021, 09:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

25/11/2021, 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/11/2021, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/11/2021, 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

19/11/2021, 21:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

04/11/2021, 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

26/10/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

25/10/2021, 09:17

Julgado procedente em parte o pedido

16/10/2021, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/10/2021, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/10/2021, 18:20

Juntado(a)

03/10/2021, 16:48

Cancelada a movimentação processual - (Evento 115 - Juntado(a) - 03/10/2021 16:45:43)

03/10/2021, 16:47

Conclusos para julgamento

06/08/2021, 18:34

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

29/06/2021, 12:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

29/06/2021, 10:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

22/06/2021, 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

22/06/2021, 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

21/06/2021, 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2021, 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2021, 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

11/06/2021, 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

11/06/2021, 13:33

Ato ordinatório praticado

10/06/2021, 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

10/06/2021, 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

08/06/2021, 20:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

31/05/2021, 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

26/05/2021, 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

26/05/2021, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2021, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2021, 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

21/05/2021, 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

21/05/2021, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

11/05/2021, 11:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

11/05/2021, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

03/05/2021, 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

27/04/2021, 19:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

27/04/2021, 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2021, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2021, 13:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

25/04/2021, 12:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/05/2021 até 21/05/2021 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Art. 52 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional - Provimento nº 62, de 13/06/2017.

24/04/2021, 12:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

15/03/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2021, 10:54

Decisão interlocutória

03/03/2021, 15:53

Conclusos para decisão/despacho

26/02/2021, 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

28/01/2021, 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

12/01/2021, 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

08/01/2021, 19:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

08/01/2021, 19:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2021, 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2021, 10:33

Despacho

29/12/2020, 13:09

Conclusos para decisão/despacho

17/12/2020, 18:11

Audiência de Instrução realizada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS DE MONTENEGRO - 18/11/2020 14:00. Refer. Evento 64

20/11/2020, 16:46

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência

18/11/2020, 17:47

Juntada de Petição

18/11/2020, 10:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

12/11/2020, 10:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

12/11/2020, 10:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

11/11/2020, 01:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

09/11/2020, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

09/11/2020, 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

09/11/2020, 09:57

Audiência de Instrução designada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS DE MONTENEGRO - 18/11/2020 14:00

09/11/2020, 09:57

Decisão interlocutória

08/11/2020, 09:41

Conclusos para decisão/despacho

26/10/2020, 18:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

13/08/2020, 01:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/08/2020 até 09/08/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº 988/2020

07/08/2020, 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

03/08/2020, 08:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

31/07/2020, 12:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

31/07/2020, 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2020, 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2020, 11:11

Despacho

13/07/2020, 19:25

Juntado(a)

06/07/2020, 13:24

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

02/07/2020, 12:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

26/05/2020, 20:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 46

25/05/2020, 10:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 47

20/05/2020, 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

20/05/2020, 16:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/05/2020, 14:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/05/2020, 14:56

Decisão interlocutória

12/05/2020, 17:24

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/05/2020, 11:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

15/04/2020, 15:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38

13/04/2020, 09:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39

07/04/2020, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

07/04/2020, 16:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/04/2020, 02:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/04/2020, 02:10

Decisão interlocutória

07/04/2020, 02:10

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

02/04/2020, 11:03

Recebimento - TRF4 -> RSMGOUA01 Número: 50007946120144047124

18/03/2020, 12:34

Remessa Externa - RSMGOUA01 -> TRF4

30/11/2015, 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

06/11/2015, 15:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

23/10/2015, 10:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

15/10/2015, 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

05/10/2015, 13:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28

05/10/2015, 13:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

30/09/2015, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

17/08/2015, 20:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

30/07/2015, 14:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

16/07/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

15/07/2015, 11:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

06/07/2015, 13:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

06/07/2015, 13:16

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

06/07/2015, 13:16

Juntado(a)

02/07/2015, 12:56

Autos com Juiz para Sentença

19/06/2015, 14:31

Juntada de Petição

23/04/2015, 19:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

24/03/2015, 22:37

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

20/02/2015, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/02/2015, 10:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

16/12/2014, 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

10/12/2014, 13:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

10/12/2014, 09:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

03/12/2014, 09:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

01/12/2014, 13:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/12/2014, 13:41

Despacho/Decisão - Interlocutória

28/11/2014, 14:26

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

27/11/2014, 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

04/10/2014, 09:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

01/10/2014, 09:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/09/2014, 14:29

Despacho/Decisão - Interlocutória

20/09/2014, 11:36

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

01/09/2014, 17:44

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

20/08/2014, 08:37

ATO ORDINATÓRIO

•28/04/2023, 15:21

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•04/11/2022, 19:22

DESPACHO/DECISÃO

•26/10/2022, 07:06

SENTENÇA

•16/10/2021, 18:20

ATO ORDINATÓRIO

•10/06/2021, 10:57

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2021, 15:53

DESPACHO/DECISÃO

•29/12/2020, 13:09

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2020, 09:41

DESPACHO/DECISÃO

•13/07/2020, 19:25

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2020, 17:24

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2020, 02:10

SENTENÇA

•06/07/2015, 13:16

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2014, 14:26

Todos os documentos(16)

SENTENÇA

•14/02/2024, 17:02

ATO ORDINATÓRIO

•09/01/2024, 09:45

ATO ORDINATÓRIO

•28/04/2023, 15:21

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•04/11/2022, 19:22

DESPACHO/DECISÃO

•26/10/2022, 07:06

SENTENÇA

•16/10/2021, 18:20

ATO ORDINATÓRIO

•10/06/2021, 10:57

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2021, 15:53

DESPACHO/DECISÃO

•29/12/2020, 13:09

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2020, 09:41

DESPACHO/DECISÃO

•13/07/2020, 19:25

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2020, 17:24

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2020, 02:10

SENTENÇA

•06/07/2015, 13:16

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2014, 14:26

DESPACHO

•20/09/2014, 11:36