Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001351-86.2021.4.04.7129 - TRF4 | JusConsulta

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Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/04/2024

Valor da Causa

R$ 77.588,35

Órgão julgador

Juízo Substituto da 4ª UAA em São Leopoldo

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 51 (Des. Federal HERMES SIEDLER DA CONCEIÇÃO JÚNIOR)

Partes do Processo

RAFAEL DOMINGUES ALENCASTRO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GABRIEL LAZZARETTI PACHECO

OAB/RS 073619·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE ACOES REVISIONAIS PREVIDENCIARIAS DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

06/12/2024, 16:01

Transitado em Julgado

06/12/2024, 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

06/12/2024, 08:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 1981/2024

28/11/2024, 01:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 21/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 1907/2024

22/11/2024, 02:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

10/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

05/11/2024, 01:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

05/11/2024, 01:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/10/2024, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/10/2024, 17:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/10/2024, 17:53

Conclusos para julgamento

29/10/2024, 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

28/10/2024, 08:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

21/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2024, 13:40

Todas as movimentações(145)

Baixa Definitiva

06/12/2024, 16:01

Transitado em Julgado

06/12/2024, 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

06/12/2024, 08:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 1981/2024

28/11/2024, 01:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 21/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 1907/2024

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•22/06/2023, 13:24

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2022, 23:55

22/11/2024, 02:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

10/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

05/11/2024, 01:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

05/11/2024, 01:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/10/2024, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/10/2024, 17:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/10/2024, 17:53

Conclusos para julgamento

29/10/2024, 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

28/10/2024, 08:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

21/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2024, 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

11/10/2024, 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

10/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 126

30/09/2024, 09:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

30/09/2024, 09:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

30/09/2024, 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2024, 15:13

Ato ordinatório praticado

25/09/2024, 15:13

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 02/10/2024 - 5019244-35.2023.4.04.9388/TRF (RAFAEL DOMINGUES ALENCASTRO)

24/09/2024, 11:48

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (RSSLEUA04S para RSSLEUA04S)

26/04/2024, 09:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

14/08/2023, 13:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

14/08/2023, 08:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

20/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2023, 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

07/07/2023, 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

07/07/2023, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 113

29/06/2023, 09:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

29/06/2023, 09:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

29/06/2023, 09:17

Ato ordinatório praticado

22/06/2023, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2023, 13:24

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/06/2023 - 5058324-29.2023.4.04.9445/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

22/06/2023, 12:17

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/06/2023 - 5058323-44.2023.4.04.9445/TRF (STEMMER ADVOGADOS ASSOCIADOS)

22/06/2023, 12:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

24/05/2023, 13:30

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710031005 processada no TRF4 com o no. 50192443520234049388/TRF (RAFAEL DOMINGUES ALENCASTRO)

23/05/2023, 09:36

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710031005 processada no TRF4 com o no. 50192443520234049388/TRF (STEMMER ADVOGADOS ASSOCIADOS)

23/05/2023, 09:36

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710031005 processada no TRF4 com o no. 50583234420234049445/TRF (STEMMER ADVOGADOS ASSOCIADOS)

23/05/2023, 09:36

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710031005 processada no TRF4 com o no. 50583242920234049445/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

23/05/2023, 09:36

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23710031005

22/05/2023, 09:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

22/05/2023, 08:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

08/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

03/05/2023, 10:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

03/05/2023, 10:09

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23710031005

28/04/2023, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

28/04/2023, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

28/04/2023, 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

20/04/2023, 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

26/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2023, 12:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

15/03/2023, 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

09/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2023, 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

30/01/2023, 15:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

20/12/2022, 17:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 18:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 15:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 10:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 21:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 18:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 17:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Resolução TRF4 nº 228/2022

08/11/2022, 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

07/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

28/10/2022, 18:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

28/10/2022, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

28/10/2022, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento

26/10/2022, 14:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

26/10/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

25/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

15/09/2022, 23:55

Decisão interlocutória

15/09/2022, 23:55

Conclusos para decisão/despacho

14/09/2022, 13:58

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

14/09/2022, 13:58

Recebidos os autos - TRF4 -> RSSLEUA04 Número: 50013518620214047129

14/09/2022, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: RAFAEL DOMINGUES ALENCASTRO (AUTOR) ADVOGADO: GABRIEL LAZZARETTI PACHECO APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 21 de julho de 2022. Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS Presidente 80 - 5ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 02 de agosto de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 09 de agosto de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5001351-86.2021.4.04.7129/RS (Pauta: 23) RELATOR: Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS

22/07/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSSLEUA04 -> TRF4

23/03/2022, 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

23/03/2022, 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

23/03/2022, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/03/2022, 10:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

16/03/2022, 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

20/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/02/2022, 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

10/02/2022, 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

17/12/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

09/12/2021, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

09/12/2021, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2021, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2021, 13:09

Julgado improcedente o pedido

07/12/2021, 10:30

Conclusos para julgamento

29/11/2021, 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

25/11/2021, 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

18/11/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

09/11/2021, 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

09/11/2021, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2021, 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2021, 09:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

08/11/2021, 08:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

08/11/2021, 08:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

05/11/2021, 13:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

05/11/2021, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

18/10/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

08/10/2021, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2021, 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

30/09/2021, 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

23/09/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

22/09/2021, 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

22/09/2021, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2021, 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2021, 12:00

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - Central de Perícias - (RSNHMPERF para RSSLEUA04S)

13/09/2021, 09:32

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

13/09/2021, 09:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

12/09/2021, 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

06/07/2021, 15:13

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 15 e 21

05/07/2021, 09:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21

01/07/2021, 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15

28/06/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

24/06/2021, 11:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

24/06/2021, 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

23/06/2021, 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

23/06/2021, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2021, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2021, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2021, 14:45

Ato ordinatório praticado - perícia designada - <br/>Periciado: RAFAEL DOMINGUES ALENCASTRO <br/> Data: 10/09/2021 às 09:20. <br/> Local: Consultório do Dr. Jorge Siebel - Centro Clinico Regina, Av. Maurício Cardoso, 833, Sala 605, Bairro Hamburgo Velho, Novo Hamburgo/RS <br/> Perito: JORGE LUIZ SIEBEL

21/06/2021, 14:43

Redistribuído por sorteio - CENTRAL DE PERÍCIAS - (RSSLEUA04S para RSNHMPERF)

21/06/2021, 12:10

Juntada de certidão

21/06/2021, 12:10

Expedida/certificada a citação eletrônica

18/06/2021, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2021, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2021, 18:31

Determinada a citação

18/06/2021, 18:31

Conclusos para decisão/despacho

18/06/2021, 14:55

Juntada de Petição

16/06/2021, 08:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

15/06/2021, 20:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

20/05/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

10/05/2021, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2021, 13:09

Juntada de Petição

03/05/2021, 19:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

03/05/2021, 19:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

03/05/2021, 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias

03/05/2021, 14:58

Juntado(a)

03/05/2021, 14:56

Distribuído por sorteio

30/04/2021, 13:58

SENTENÇA

•07/12/2021, 10:30

ATO ORDINATÓRIO

•08/10/2021, 14:24

ATO ORDINATÓRIO

•21/06/2021, 14:43

ATO ORDINATÓRIO

•21/06/2021, 14:43

DESPACHO/DECISÃO

•18/06/2021, 18:31

ATO ORDINATÓRIO

•10/05/2021, 13:09