Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000450-66.2017.4.04.7127 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/04/2017

Valor da Causa

R$ 114.259,40

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Palmeira das Missões

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Federal de Palmeira das Missões 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 51 (Des. Federal HERMES SIEDLER DA CONCEIÇÃO JÚNIOR)2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 51 (Des. Federal HERMES SIEDLER DA CONCEIÇÃO JÚNIOR)

Partes do Processo

JAIRO CEZAR

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SAMIR JOSÉ MENEGATT

OAB/RS 070405·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

04/11/2024, 08:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202

31/10/2024, 23:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 202

31/10/2024, 23:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201

29/10/2024, 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 201

29/10/2024, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/10/2024, 11:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/10/2024, 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/10/2024, 11:58

Conclusos para julgamento

25/10/2024, 03:27

Juntado(a)

24/10/2024, 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 195

11/10/2024, 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195

11/10/2024, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2024, 11:21

Juntado(a)

11/10/2024, 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191

30/09/2024, 07:59

Todas as movimentações(208)

Baixa Definitiva

04/11/2024, 08:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202

31/10/2024, 23:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 202

31/10/2024, 23:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201

29/10/2024, 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 201

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2024, 19:21

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2024, 17:25

29/10/2024, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/10/2024, 11:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/10/2024, 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/10/2024, 11:58

Conclusos para julgamento

25/10/2024, 03:27

Juntado(a)

24/10/2024, 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 195

11/10/2024, 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195

11/10/2024, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2024, 11:21

Juntado(a)

11/10/2024, 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191

30/09/2024, 07:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191

30/09/2024, 07:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2024, 13:29

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2024 - 5105368-10.2024.4.04.9445/TRF (JAIRO CEZAR)

26/09/2024, 09:02

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2024 - 5105369-92.2024.4.04.9445/TRF (SAMIR JOSE MENEGATT)

26/09/2024, 09:02

Juntada de certidão

26/09/2024, 08:52

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24710065523 processada no TRF4 com o no. 51053699220244049445/TRF (SAMIR JOSE MENEGATT)

13/08/2024, 09:45

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24710065523 processada no TRF4 com o no. 51053681020244049445/TRF (JAIRO CEZAR)

13/08/2024, 09:45

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24710065523

07/08/2024, 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

07/08/2024, 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180

07/08/2024, 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179

02/08/2024, 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

02/08/2024, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

02/08/2024, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

02/08/2024, 14:58

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24710065523

02/08/2024, 14:58

Juntada de Petição

31/07/2024, 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

30/07/2024, 20:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172

30/07/2024, 20:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

29/07/2024, 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

29/07/2024, 15:41

Despacho

26/07/2024, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2024, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2024, 18:52

Conclusos para decisão/despacho

25/07/2024, 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

11/07/2024, 09:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

11/07/2024, 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2024, 19:21

Despacho

10/07/2024, 19:21

Conclusos para decisão/despacho

10/07/2024, 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

06/07/2024, 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

06/07/2024, 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

04/07/2024, 08:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

04/07/2024, 08:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2024, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2024, 17:25

Despacho

03/07/2024, 17:25

Conclusos para decisão/despacho

03/07/2024, 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

28/06/2024, 12:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

28/06/2024, 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2024, 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

24/06/2024, 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

15/06/2024, 23:59

Juntada de Dossiê Previdenciário

05/06/2024, 10:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

05/06/2024, 09:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2024, 09:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

05/06/2024, 09:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

21/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento - URGENTE

30/04/2024, 10:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 142

30/04/2024, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

22/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento

12/04/2024, 07:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139

12/04/2024, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

04/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento

25/03/2024, 07:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132

23/03/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

08/03/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

05/03/2024, 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

05/03/2024, 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

04/03/2024, 18:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

04/03/2024, 18:42

Despacho

27/02/2024, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2024, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2024, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - emitir GPS

27/02/2024, 16:30

Conclusos para decisão/despacho

22/02/2024, 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

22/01/2024, 09:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

19/01/2024, 09:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

17/01/2024, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2024, 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

08/01/2024, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

29/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

22/12/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

20/12/2023, 01:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2023, 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

19/12/2023, 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

18/12/2023, 10:31

Juntada de Dossiê Previdenciário

17/12/2023, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2023, 08:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2023, 08:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

12/12/2023, 07:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

12/12/2023, 07:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento

05/12/2023, 07:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

05/12/2023, 01:06

Juntada de Petição

29/11/2023, 10:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

28/11/2023, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 105 e 106

20/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento

10/11/2023, 15:25

Despacho

10/11/2023, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2023, 15:24

Conclusos para decisão/despacho

10/11/2023, 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

07/11/2023, 18:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

06/10/2023, 23:59

Juntada de Petição

04/10/2023, 09:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2023, 09:37

Despacho

26/09/2023, 08:17

Conclusos para decisão/despacho

25/09/2023, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

21/09/2023, 15:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 08/09/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1586/2023

08/09/2023, 15:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/09/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1583/2023

06/09/2023, 20:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

17/08/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

07/08/2023, 06:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2023, 06:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

04/08/2023, 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

17/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

13/07/2023, 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

13/07/2023, 10:43

Ato ordinatório praticado

07/07/2023, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2023, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2023, 17:36

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

07/07/2023, 15:24

Recebidos os autos - TRF4 -> RSPMM01 Número: 50004506620174047127

07/07/2023, 14:55

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JAIRO CEZAR (AUTOR) ADVOGADO: SAMIR JOSE MENEGATT (OAB RS070405) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 21 de julho de 2022. Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS Presidente 80 - 5ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 02 de agosto de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 09 de agosto de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5000450-66.2017.4.04.7127/RS (Pauta: 24) RELATOR: Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS

22/07/2022, 00:00

Remessa Externa - RSPMM01 -> TRF4

02/04/2018, 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

01/04/2018, 21:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

01/04/2018, 20:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 77

09/03/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/02/2018, 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

27/02/2018, 16:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 73

11/02/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 72

02/02/2018, 11:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

01/02/2018, 17:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

01/02/2018, 17:19

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

01/02/2018, 17:19

Autos com Juiz para Sentença

08/01/2018, 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

15/12/2017, 14:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 65

01/12/2017, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

22/11/2017, 16:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 64

21/11/2017, 16:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/11/2017, 16:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/11/2017, 16:22

Juntado(a)

21/11/2017, 16:22

Despacho/Decisão - Determina Intimação

06/11/2017, 10:29

Juntada de Petição

26/10/2017, 09:18

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

23/10/2017, 12:53

Juntado(a)

23/10/2017, 10:44

Juntado(a)

20/10/2017, 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

16/10/2017, 10:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

10/10/2017, 13:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 54

09/10/2017, 08:16

Ato Ordinatório

06/10/2017, 12:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/10/2017, 12:56

Audiência Designada - Instrução - Local Vara Federal de Palmeira das Missões - 20/10/2017 14:30

06/10/2017, 12:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 47

06/10/2017, 10:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

06/10/2017, 10:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 46

05/10/2017, 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

05/10/2017, 16:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

05/10/2017, 16:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

05/10/2017, 16:23

Despacho/Decisão - Determina Intimação

05/10/2017, 16:23

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/10/2017, 19:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

28/09/2017, 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

25/09/2017, 15:59

Juntado(a)

18/09/2017, 16:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37

16/09/2017, 23:59

Juntado(a)

15/09/2017, 17:10

Juntado(a)

13/09/2017, 14:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/09/2017, 13:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35

06/09/2017, 08:02

Despacho/Decisão - Determina Intimação

05/09/2017, 17:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/09/2017, 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

04/09/2017, 16:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

03/09/2017, 23:59

Juntado(a)

31/08/2017, 14:04

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

31/08/2017, 13:01

Expedido Ofício

30/08/2017, 13:50

Juntada de Petição

30/08/2017, 10:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

25/08/2017, 11:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/08/2017, 16:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/08/2017, 16:55

Despacho/Decisão - Determina Intimação

24/08/2017, 15:29

Juntado(a)

22/08/2017, 15:16

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

21/08/2017, 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

10/08/2017, 16:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

07/08/2017, 08:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/08/2017, 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

31/07/2017, 15:41

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

16/06/2017, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/06/2017, 19:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

06/06/2017, 09:55

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 01/06/2017 até 01/06/2017 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - IMPOSSIBILIDADE DE ACESSO EXTERNO AO SISTEMA E-PROC (LINK INTERNET)

02/06/2017, 01:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

01/06/2017, 16:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

20/05/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

12/05/2017, 10:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

10/05/2017, 18:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/05/2017, 14:48

Despacho/Decisão - Determina Intimação

10/05/2017, 14:48

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

08/05/2017, 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

02/05/2017, 09:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

26/04/2017, 16:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/04/2017, 14:40

Ato Ordinatório

24/04/2017, 14:40

Juntada de Petição

12/04/2017, 14:18

Distribuído por sorteio

11/04/2017, 14:26

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•05/06/2024, 09:38

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•05/06/2024, 09:13

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2024, 16:30

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•20/12/2023, 01:12

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•12/12/2023, 07:57

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2023, 15:24

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2023, 08:17

ATO ORDINATÓRIO

•07/08/2023, 06:43

ATO ORDINATÓRIO

•07/07/2023, 17:36

CONTRARRAZÕES

•01/04/2018, 21:06

SENTENÇA

•01/02/2018, 17:19

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2017, 10:29

ATO ORDINATÓRIO

•06/10/2017, 12:56

Todos os documentos(20)

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2024, 19:21

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2024, 17:25

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•05/06/2024, 09:38

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•05/06/2024, 09:13

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2024, 16:30

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•20/12/2023, 01:12

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•12/12/2023, 07:57

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2023, 15:24

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2023, 08:17

ATO ORDINATÓRIO

•07/08/2023, 06:43

ATO ORDINATÓRIO

•07/07/2023, 17:36

CONTRARRAZÕES

•01/04/2018, 21:06

SENTENÇA

•01/02/2018, 17:19

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2017, 10:29

ATO ORDINATÓRIO

•06/10/2017, 12:56

DESPACHO/DECISÃO

•05/10/2017, 16:23

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2017, 17:59

DESPACHO/DECISÃO

•24/08/2017, 15:29

DESPACHO/DECISÃO

•10/05/2017, 14:48

ATO ORDINATÓRIO

•24/04/2017, 14:40