Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5003166-21.2020.4.04.7108 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/03/2020

Valor da Causa

R$ 85.175,10

Órgão julgador

Juízo Substituto da 3ª VF de Novo Hamburgo

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3ª Vara Federal de Novo Hamburgo 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 51 (Des. Federal HERMES SIEDLER DA CONCEIÇÃO JÚNIOR)2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 51 (Des. Federal HERMES SIEDLER DA CONCEIÇÃO JÚNIOR)

Partes do Processo

PAULO ROBERTO STOFFEL

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NILZA MARTINS DE VARGAS

OAB/RS 110562·CPF·Representa: Autor

DAVID BATTISTI JACOB

OAB/RS 107013·CPF·Representa: Autor

ROBERTO PONATH

OAB/RS 109507·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE ATIVIDADE ESPECIAL DA 4 REGIAO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

31/10/2024, 07:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

29/10/2024, 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

27/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

20/10/2024, 10:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

20/10/2024, 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/10/2024, 15:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/10/2024, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/10/2024, 15:30

Conclusos para julgamento

16/10/2024, 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

15/10/2024, 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

15/10/2024, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2024, 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

08/10/2024, 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

06/10/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

26/09/2024, 13:56

Todas as movimentações(121)

Baixa Definitiva

31/10/2024, 07:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

29/10/2024, 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

27/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

20/10/2024, 10:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

Documentos

SENTENÇA

•09/02/2024, 23:29

ATO ORDINATÓRIO

•24/01/2024, 15:35

20/10/2024, 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/10/2024, 15:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/10/2024, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/10/2024, 15:30

Conclusos para julgamento

16/10/2024, 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

15/10/2024, 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

15/10/2024, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2024, 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

08/10/2024, 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

06/10/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

26/09/2024, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 105

26/09/2024, 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

26/09/2024, 13:56

Ato ordinatório praticado

25/09/2024, 22:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2024, 22:45

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

24/09/2024, 20:15

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 02/10/2024 - 5038301-39.2023.4.04.9388/TRF (PAULO ROBERTO STOFFEL)

24/09/2024, 13:26

Baixa Definitiva

12/03/2024, 09:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

12/03/2024, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

19/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

15/02/2024, 12:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

15/02/2024, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/02/2024, 23:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/02/2024, 23:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/02/2024, 23:29

Conclusos para julgamento

09/02/2024, 19:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

09/02/2024, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

09/02/2024, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2024, 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

08/02/2024, 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

05/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 84

26/01/2024, 08:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

26/01/2024, 08:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

26/01/2024, 08:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2024, 13:49

Ato ordinatório praticado

24/01/2024, 15:35

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/02/2024 - 5156112-43.2023.4.04.9445/TRF (MARTINS, JACOB & PONATH SOCIEDADE DE ADVOGADOS)

24/01/2024, 12:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

03/01/2024, 19:59

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710098622 processada no TRF4 com o no. 50383013920234049388/TRF (PAULO ROBERTO STOFFEL)

20/12/2023, 09:46

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710098622 processada no TRF4 com o no. 50383013920234049388/TRF (MARTINS, JACOB & PONATH SOCIEDADE DE ADVOGADOS)

20/12/2023, 09:46

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710098622 processada no TRF4 com o no. 51561124320234049445/TRF (MARTINS, JACOB & PONATH SOCIEDADE DE ADVOGADOS)

20/12/2023, 09:46

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23710098622

19/12/2023, 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

07/12/2023, 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

07/12/2023, 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

06/12/2023, 07:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

06/12/2023, 07:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

01/12/2023, 16:53

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23710098622

01/12/2023, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

01/12/2023, 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

09/11/2023, 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

09/11/2023, 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

09/11/2023, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

09/11/2023, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2023, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2023, 16:40

Decisão interlocutória

07/11/2023, 16:25

Conclusos para decisão/despacho

07/11/2023, 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

04/10/2023, 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

18/09/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

08/09/2023, 22:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2023, 22:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

14/08/2023, 21:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

30/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Impugnação (art. 535, CPC) - Precatório

20/06/2023, 21:22

Juntada de Petição

23/05/2023, 09:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

12/05/2023, 14:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Art. 52 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional - Provimento nº 62, de 13/06/2017.

25/04/2023, 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

11/04/2023, 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47

10/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

28/02/2023, 11:58

Determinada a intimação

28/02/2023, 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

28/02/2023, 11:58

Conclusos para decisão/despacho

27/02/2023, 18:16

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

27/02/2023, 18:16

Recebidos os autos - TRF4 -> RSNHM03 Número: 50031662120204047108

07/02/2023, 14:49

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: PAULO ROBERTO STOFFEL (AUTOR) ADVOGADO: NILZA MARTINS DE VARGAS (OAB RS110562) ADVOGADO: DAVID BATTISTI JACOB (OAB RS107013) ADVOGADO: ROBERTO PONATH (OAB RS109507) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 21 de julho de 2022. Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS Presidente 80 - 5ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 02 de agosto de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 09 de agosto de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5003166-21.2020.4.04.7108/RS (Pauta: 50) RELATOR: Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS

22/07/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSNHM03 -> TRF4

23/03/2021, 18:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

23/03/2021, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

11/03/2021, 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

11/03/2021, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/03/2021, 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

04/03/2021, 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34

01/03/2021, 23:59

Julgado procedente em parte o pedido

19/02/2021, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/02/2021, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/02/2021, 16:48

Conclusos para julgamento

20/11/2020, 17:53

Juntado(a)

20/11/2020, 17:48

Audiência de Instrução realizada - Local AUDIÊNCIA VIRTUAL - 20/11/2020 17:00. Refer. Evento 28

20/11/2020, 17:35

Audiência de Instrução designada - Local AUDIÊNCIA VIRTUAL - 20/11/2020 17:00

16/11/2020, 13:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

15/10/2020, 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

15/10/2020, 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

06/10/2020, 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

06/10/2020, 10:13

Determinada a intimação

05/10/2020, 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

05/10/2020, 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

05/10/2020, 11:56

Conclusos para decisão/despacho

04/10/2020, 11:49

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/10/2020, 11:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

19/08/2020, 17:18

Juntada de Petição

17/06/2020, 09:50

Decisão interlocutória

02/06/2020, 12:17

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/05/2020, 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

15/04/2020, 17:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

02/04/2020, 23:59

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

27/03/2020, 10:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

27/03/2020, 10:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/03/2020, 14:46

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/03/2020, 14:46

Determinada a citação

23/03/2020, 14:46

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

23/03/2020, 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

12/03/2020, 11:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

12/03/2020, 10:52

Ato ordinatório praticado

09/03/2020, 18:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/03/2020, 18:16

Juntado(a)

02/03/2020, 14:13

Distribuído por sorteio

02/03/2020, 14:03

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2023, 16:25

ATO ORDINATÓRIO

•08/09/2023, 22:34

IMPUGNAÇÃO

•14/08/2023, 21:07

DESPACHO/DECISÃO

•28/02/2023, 11:58

SENTENÇA

•19/02/2021, 16:48

DESPACHO/DECISÃO

•05/10/2020, 11:56

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2020, 12:17

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2020, 14:46

ATO ORDINATÓRIO

•09/03/2020, 18:16