Procedimento Comum Cível 5005928-15.2017.4.04.7108 - TRF4 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/03/2017

Valor da Causa

R$ 107.032,04

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Novo Hamburgo

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Federal de Novo Hamburgo 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · Vice-Presidência 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · Vice-Presidência

Partes do Processo

JOSE ROBERTO DA COSTA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

IARA SOLANGE DA SILVA SCHNEIDER

OAB/RS 026135·CPF·Representa: Autor

VICTOR HENRIQUE DA SILVA SCHNEIDER

CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE ATIVIDADE ESPECIAL DA 4 REGIAO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSNHM02 -> TRF4

19/03/2025, 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

13/03/2025, 13:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº 201, de 28.02.2025

03/03/2025, 21:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

18/02/2025, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/02/2025, 10:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

11/02/2025, 10:18

Juntada de Petição

23/12/2024, 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

13/12/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

13/12/2024, 09:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

06/12/2024, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/12/2024, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/12/2024, 16:06

Julgado procedente em parte o pedido

03/12/2024, 16:06

Conclusos para julgamento

16/10/2024, 15:04

Juntado(a)

16/10/2024, 15:04

Todas as movimentações(168)

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSNHM02 -> TRF4

19/03/2025, 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

13/03/2025, 13:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº 201, de 28.02.2025

03/03/2025, 21:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

18/02/2025, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•01/07/2024, 13:55

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2023, 18:16

11/02/2025, 10:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

11/02/2025, 10:18

Juntada de Petição

23/12/2024, 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

13/12/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

13/12/2024, 09:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

06/12/2024, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/12/2024, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/12/2024, 16:06

Julgado procedente em parte o pedido

03/12/2024, 16:06

Conclusos para julgamento

16/10/2024, 15:04

Juntado(a)

16/10/2024, 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

08/10/2024, 12:49

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

27/09/2024, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

19/09/2024, 07:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2024, 10:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

10/09/2024, 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

09/09/2024, 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

28/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

23/08/2024, 09:55

Juntada de Petição

18/08/2024, 23:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2024, 23:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2024, 23:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

07/08/2024, 21:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

05/08/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

26/07/2024, 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2024, 11:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

25/07/2024, 22:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

11/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2024, 13:55

Ato ordinatório praticado

01/07/2024, 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

28/06/2024, 23:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

07/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

28/05/2024, 16:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123

22/05/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

29/03/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

27/03/2024, 20:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

22/03/2024, 09:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

21/03/2024, 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

21/03/2024, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2024, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2024, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2024, 13:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

18/03/2024, 23:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

21/02/2024, 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

16/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

16/02/2024, 18:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

16/02/2024, 18:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

14/02/2024, 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

06/02/2024, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2024, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2024, 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

05/02/2024, 21:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

27/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2024, 12:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

08/12/2023, 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

21/11/2023, 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

16/11/2023, 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

16/11/2023, 11:40

Determinada a intimação

13/11/2023, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2023, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2023, 18:16

Conclusos para decisão/despacho

10/11/2023, 11:25

Recebidos os autos - TRF4 -> RSNHM02 Número: 50059281520174047108

30/10/2023, 16:42

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JOSE ROBERTO DA COSTA (AUTOR) ADVOGADO: IARA SOLANGE DA SILVA SCHNEIDER (OAB RS026135) APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 21 de julho de 2022. Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS Presidente 80 - 5ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 02 de agosto de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 09 de agosto de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5005928-15.2017.4.04.7108/RS (Pauta: 53) RELATOR: Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS

22/07/2022, 00:00

Remessa Externa - RSNHM02 -> TRF4

18/10/2018, 09:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 96

18/10/2018, 09:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

18/10/2018, 09:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 80 e 89

15/10/2018, 14:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/10/2018, 09:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

10/10/2018, 08:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 89

24/09/2018, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

19/09/2018, 11:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 88

19/09/2018, 09:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 90

17/09/2018, 11:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

14/09/2018, 13:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/09/2018, 13:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/09/2018, 13:37

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Deferida

14/09/2018, 11:17

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/09/2018, 14:30

Juntada de Petição

13/09/2018, 13:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

13/09/2018, 13:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 80

10/09/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 81

05/09/2018, 08:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

31/08/2018, 12:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

31/08/2018, 12:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

31/08/2018, 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

15/08/2018, 16:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 75

28/07/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 74

26/07/2018, 08:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

18/07/2018, 22:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

18/07/2018, 22:50

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

18/07/2018, 22:50

Autos com Juiz para Sentença

13/06/2018, 10:25

Juntado(a)

13/06/2018, 10:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

28/05/2018, 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

03/05/2018, 09:49

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 21/05/2018 até 25/05/2018 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Art. 49 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional - Provimento nº 17, de 15/03/2013.

16/04/2018, 19:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 65

14/04/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 64

12/04/2018, 09:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/04/2018, 13:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/04/2018, 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

04/04/2018, 12:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 61

31/03/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

21/03/2018, 08:48

Despacho/Decisão - Determina Intimação

20/03/2018, 18:34

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

20/03/2018, 10:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 56

15/03/2018, 10:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

15/03/2018, 10:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/03/2018, 11:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

07/03/2018, 10:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

26/02/2018, 13:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 51

18/02/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 50

15/02/2018, 08:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

07/02/2018, 14:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/02/2018, 14:07

Despacho/Decisão - Determina Intimação

07/02/2018, 12:57

Lavrada Certidão

07/02/2018, 09:18

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

06/02/2018, 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

05/02/2018, 13:49

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 13/02/2018

04/01/2018, 12:30

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2018

03/01/2018, 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

15/12/2017, 16:13

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 07/01/2018 até 20/01/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução TRF4 100/2017

28/11/2017, 18:40

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 08/12/2017

28/11/2017, 14:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38

26/11/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37

23/11/2017, 14:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/11/2017, 10:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/11/2017, 10:10

Despacho/Decisão - Determina Intimação

14/11/2017, 17:28

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/11/2017, 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

14/11/2017, 14:27

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/11/2017

30/10/2017, 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

24/10/2017, 11:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

01/10/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28

29/09/2017, 09:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/09/2017, 14:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/09/2017, 14:13

Juntado - Mandado Cumprido - Refer. ao Evento: 23 - RSNHM02-2017/01852407<br/>(Daniel Quadros Bitencourt & Cia Ltda.)

21/09/2017, 13:16

Juntado(a)

08/09/2017, 13:22

Juntado(a)

08/09/2017, 13:20

Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - Refer. ao Evento: 23 - RSNHM02-2017/01852407

21/08/2017, 13:07

Expedido Mandado - RSNHM02-2017/01852407<br/>(Daniel Quadros Bitencourt & Cia Ltda.)<br/>Central de Mandados de Destino: RSNHMCEMAN

14/08/2017, 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

10/08/2017, 09:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

10/08/2017, 09:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/08/2017, 15:52

Ato Ordinatório

09/08/2017, 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

07/08/2017, 14:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

20/07/2017, 15:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/07/2017, 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

11/07/2017, 16:34

Juntada de Petição

06/06/2017, 15:27

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

01/06/2017, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

23/05/2017, 17:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

23/05/2017, 17:29

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/05/2017, 15:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

22/05/2017, 15:41

Despacho/Decisão - Determina Citação

22/05/2017, 11:23

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

20/05/2017, 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

11/05/2017, 16:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

12/04/2017, 16:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/04/2017, 17:21

Despacho/Decisão - Determina Intimação

04/04/2017, 17:21

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/04/2017, 17:01

Distribuído por sorteio

30/03/2017, 12:13

DESPACHO/DECISÃO

•14/09/2018, 11:17

SENTENÇA

•18/07/2018, 22:50

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2018, 18:34

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2018, 12:57

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2017, 17:28

ATO ORDINATÓRIO

•09/08/2017, 15:52

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2017, 11:23

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2017, 17:21