Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5015367-53.2017.4.04.7107 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/05/2019

Valor da Causa

R$ 63.389,52

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Caxias do Sul

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 51 (Des. Federal HERMES SIEDLER DA CONCEIÇÃO JÚNIOR)

Partes do Processo

ROSANE DA SILVA

CPF

Autor

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO ADAIME DUARTE

OAB/RS 062293·CPF·Representa: Autor

PAULA BARTZ DE ANGELIS

OAB/RS 065343·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE ATIVIDADE ESPECIAL DA 4 REGIAO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:14

Baixa Definitiva

25/01/2024, 14:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 170 e 171

24/01/2024, 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 170 e 171

19/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2024, 07:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2024, 07:40

Ato ordinatório praticado

07/01/2024, 22:04

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5001612-93.2023.4.04.9388/TRF (ROSANE DA SILVA)

28/12/2023, 11:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

21/03/2023, 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

21/03/2023, 09:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

21/03/2023, 09:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2023, 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

15/03/2023, 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

12/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

02/03/2023, 10:59

Todas as movimentações(176)

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:14

Baixa Definitiva

25/01/2024, 14:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 170 e 171

24/01/2024, 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 170 e 171

19/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•07/01/2024, 22:04

ATO ORDINATÓRIO

•24/02/2023, 18:00

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

08/01/2024, 07:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2024, 07:40

Ato ordinatório praticado

07/01/2024, 22:04

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5001612-93.2023.4.04.9388/TRF (ROSANE DA SILVA)

28/12/2023, 11:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

21/03/2023, 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

21/03/2023, 09:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

21/03/2023, 09:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2023, 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

15/03/2023, 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

12/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

02/03/2023, 10:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

02/03/2023, 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 160

02/03/2023, 10:59

Ato ordinatório praticado

24/02/2023, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2023, 18:00

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 07/03/2023 - 5006360-94.2023.4.04.9445/TRF (Lini & Pandolfi Advogados Associados)

24/02/2023, 09:18

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 07/03/2023 - 5006361-79.2023.4.04.9445/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

24/02/2023, 09:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

01/02/2023, 11:05

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710003166 processada no TRF4 com o no. 50016129320234049388/TRF (Lini & Pandolfi Advogados Associados)

01/02/2023, 10:34

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710003166 processada no TRF4 com o no. 50063609420234049445/TRF (Lini & Pandolfi Advogados Associados)

01/02/2023, 10:34

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710003166 processada no TRF4 com o no. 50063617920234049445/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

01/02/2023, 10:34

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710003166 processada no TRF4 com o no. 50016129320234049388/TRF (ROSANE DA SILVA)

01/02/2023, 10:34

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23710003166

31/01/2023, 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

31/01/2023, 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

29/01/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

24/01/2023, 10:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

24/01/2023, 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

18/01/2023, 14:18

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23710003166

18/01/2023, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

18/01/2023, 14:18

Ato ordinatório praticado

17/01/2023, 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

17/01/2023, 17:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

20/12/2022, 18:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 20:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

09/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2022, 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

29/11/2022, 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

22/11/2022, 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

22/11/2022, 15:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 20:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 17:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2022, 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

16/11/2022, 12:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

20/10/2022, 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 122, 123 e 124

13/10/2022, 23:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

03/10/2022, 13:52

Ato ordinatório praticado

03/10/2022, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2022, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

03/10/2022, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

03/10/2022, 13:52

Recebidos os autos - TRF4 -> RSCAX01 Número: 50153675320174047107

03/10/2022, 13:30

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: ROSANE DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO: PAULA BARTZ DE ANGELIS (OAB RS065343) ADVOGADO: MARCELO ADAIME DUARTE (OAB RS062293) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 21 de julho de 2022. Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS Presidente 80 - 5ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 02 de agosto de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 09 de agosto de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5015367-53.2017.4.04.7107/RS (Pauta: 69) RELATOR: Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS

22/07/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSCAX01 -> TRF4

25/11/2021, 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

25/11/2021, 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

25/11/2021, 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

03/11/2021, 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 112 e 113

01/11/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

29/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/10/2021, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/10/2021, 15:42

Embargos de Declaração Não-acolhidos

22/10/2021, 15:42

Conclusos para julgamento

22/10/2021, 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

22/10/2021, 12:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

21/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/10/2021, 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

19/10/2021, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

19/10/2021, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/10/2021, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/10/2021, 18:50

Julgado procedente o pedido

11/10/2021, 18:50

Conclusos para julgamento

01/10/2021, 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

01/10/2021, 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

24/09/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

16/09/2021, 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

16/09/2021, 11:23

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

14/09/2021, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/09/2021, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/09/2021, 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

14/09/2021, 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

03/09/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

03/09/2021, 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

03/09/2021, 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2021, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2021, 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

23/08/2021, 20:29

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 73 e 78

12/08/2021, 11:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

07/08/2021, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

31/07/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 73

30/07/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

22/07/2021, 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

22/07/2021, 18:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

21/07/2021, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2021, 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2021, 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2021, 12:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

21/07/2021, 09:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

21/07/2021, 09:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2021, 17:51

Decisão interlocutória

20/07/2021, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2021, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2021, 17:27

Juntada de certidão

20/07/2021, 16:41

Conclusos para decisão/despacho

20/07/2021, 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

16/07/2021, 19:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

05/07/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

29/06/2021, 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

29/06/2021, 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/06/2021, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/06/2021, 18:16

Juntada de Petição

25/06/2021, 08:36

Ato ordinatório praticado

18/06/2021, 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

08/06/2021, 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

03/06/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/05/2021, 20:26

Despacho

24/05/2021, 20:26

Conclusos para decisão/despacho

24/05/2021, 19:37

Recebidos os autos - TRF4 -> RSCAX01 Número: 50153675320174047107

21/05/2021, 12:30

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSCAX01 -> TRF4

04/02/2021, 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

04/02/2021, 13:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

03/02/2021, 18:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

03/02/2021, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/02/2021, 10:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

29/01/2021, 19:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

12/12/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

05/12/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/12/2020, 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

02/12/2020, 10:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

02/12/2020, 10:20

Julgado procedente em parte o pedido

25/11/2020, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/11/2020, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/11/2020, 14:55

Conclusos para julgamento

25/11/2020, 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

24/11/2020, 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

06/11/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2020, 15:54

Decisão interlocutória

27/10/2020, 15:54

Conclusos para decisão/despacho

26/10/2020, 20:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

26/10/2020, 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

25/09/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

16/09/2020, 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

16/09/2020, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2020, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2020, 13:50

Determinada a intimação

15/09/2020, 13:50

Conclusos para decisão/despacho

14/09/2020, 16:10

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/09/2020, 16:08

Acervo redistribuído por alteração de competência do órgão - (RSCAX04F para RSCAX01F) - Motivo: Resolução TRF4 48/2019

16/05/2019, 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

15/05/2018, 10:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

09/05/2018, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

30/04/2018, 16:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

30/04/2018, 16:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/04/2018, 22:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/04/2018, 22:56

Despacho/Decisão - Processo Suspenso por IRDR

29/04/2018, 22:56

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

23/04/2018, 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

09/04/2018, 10:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

22/03/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/03/2018, 12:47

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

08/03/2018, 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

08/03/2018, 18:14

Despacho/Decisão - Determina Citação

05/03/2018, 19:28

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/03/2018, 19:28

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

27/02/2018, 15:04

Juntado(a)

27/02/2018, 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

23/02/2018, 16:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

12/02/2018, 23:59

Ato Ordinatório

02/02/2018, 13:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/02/2018, 13:27

Juntado(a)

04/12/2017, 14:30

Juntada de Petição

30/11/2017, 16:27

Distribuído por sorteio

30/11/2017, 16:25

ATO ORDINATÓRIO

•17/01/2023, 17:39

ATO ORDINATÓRIO

•03/10/2022, 13:52

SENTENÇA

•22/10/2021, 15:42

SENTENÇA

•11/10/2021, 18:50

DESPACHO/DECISÃO

•20/07/2021, 17:27

DESPACHO/DECISÃO

•24/05/2021, 20:26

SENTENÇA

•25/11/2020, 14:55

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2020, 15:54

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2020, 13:50

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2018, 22:56

DESPACHO/DECISÃO

•05/03/2018, 19:28

ATO ORDINATÓRIO

•02/02/2018, 13:27