Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5004088-26.2015.4.04.7112 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/06/2015

Valor da Causa

R$ 66.601,64

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Canoas

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Federal de Canoas 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 51 (Des. Federal HERMES SIEDLER DA CONCEIÇÃO JÚNIOR)2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 51 (Des. Federal HERMES SIEDLER DA CONCEIÇÃO JÚNIOR)

Partes do Processo

DECIO PINHEIRO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRA LONGONI PFEIL

OAB/RS 075297·CPF·Representa: Autor

DANIELA DAS CHAGAS OLIVEIRA GIJSEN

OAB/RS 082693·CPF·Representa: Autor

ANILDO IVO DA SILVA

OAB/RS 037971·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE ATIVIDADE ESPECIAL DA 4 REGIAO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

14/05/2026, 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 229

21/04/2026, 12:12

Juntada de Petição

17/04/2026, 02:22

Juntada de Petição

11/04/2026, 02:18

Publicado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 229

07/04/2026, 02:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 229

06/04/2026, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2026, 13:51

Ato ordinatório praticado

31/03/2026, 13:51

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2026 - 5030860-70.2024.4.04.9388/TRF (DECIO PINHEIRO)

27/03/2026, 13:11

Juntada de Petição

02/09/2025, 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 223

09/11/2024, 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 223

04/11/2024, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2024, 13:39

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 13:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

04/11/2024, 13:00

Todas as movimentações(236)

Baixa Definitiva

14/05/2026, 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 229

21/04/2026, 12:12

Juntada de Petição

17/04/2026, 02:22

Juntada de Petição

11/04/2026, 02:18

Publicado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 229

07/04/2026, 02:36

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•18/06/2024, 18:29

SENTENÇA

•14/02/2022, 09:44

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 229

06/04/2026, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2026, 13:51

Ato ordinatório praticado

31/03/2026, 13:51

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2026 - 5030860-70.2024.4.04.9388/TRF (DECIO PINHEIRO)

27/03/2026, 13:11

Juntada de Petição

02/09/2025, 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 223

09/11/2024, 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 223

04/11/2024, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2024, 13:39

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 13:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

04/11/2024, 13:00

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/11/2024 - 5129717-77.2024.4.04.9445/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

25/10/2024, 10:28

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/11/2024 - 5129716-92.2024.4.04.9445/TRF (ANILDO IVO DA SILVA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

25/10/2024, 09:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

08/10/2024, 15:46

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24710082433 processada no TRF4 com o no. 51297169220244049445/TRF (ANILDO IVO DA SILVA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

01/10/2024, 10:14

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24710082433 processada no TRF4 com o no. 51297177720244049445/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

01/10/2024, 10:14

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 24710082433 processada no TRF4 com o no. 50308607020244049388/TRF (ANILDO IVO DA SILVA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

01/10/2024, 10:14

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 24710082433 processada no TRF4 com o no. 50308607020244049388/TRF (DECIO PINHEIRO)

01/10/2024, 10:14

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24710082433

30/09/2024, 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208

27/09/2024, 23:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 208

27/09/2024, 23:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 207

25/09/2024, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207

25/09/2024, 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

24/09/2024, 07:00

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24710082433

24/09/2024, 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

24/09/2024, 07:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 203

19/09/2024, 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203

29/08/2024, 08:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

28/08/2024, 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 200

21/08/2024, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200

28/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2024, 18:29

Decisão interlocutória

18/06/2024, 18:29

Conclusos para decisão/despacho

18/06/2024, 17:14

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

18/06/2024, 17:14

Recebidos os autos - TRF4 -> RSCAN01 Número: 50040882620154047112/TRF

18/06/2024, 12:57

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: DECIO PINHEIRO (AUTOR) ADVOGADO: ALEXANDRA LONGONI PFEIL (OAB RS075297) ADVOGADO: Daniela das Chagas Oliveira Gijsen (OAB RS082693) ADVOGADO: ANILDO IVO DA SILVA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 21 de julho de 2022. Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS Presidente 80 - 5ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 02 de agosto de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 09 de agosto de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5004088-26.2015.4.04.7112/RS (Pauta: 81) RELATOR: Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS

22/07/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSCAN01 -> TRF4

22/04/2022, 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192

20/04/2022, 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192

01/04/2022, 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/03/2022, 12:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183

29/03/2022, 12:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

23/03/2022, 18:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187

14/03/2022, 09:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187

14/03/2022, 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/03/2022, 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182

10/03/2022, 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183

24/02/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182

15/02/2022, 08:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/02/2022, 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/02/2022, 09:44

Embargos de Declaração Não-acolhidos

14/02/2022, 09:44

Conclusos para julgamento

11/02/2022, 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

09/02/2022, 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177

09/02/2022, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2022, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

06/02/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172

04/02/2022, 08:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

28/01/2022, 16:10

Julgado procedente em parte o pedido

27/01/2022, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/01/2022, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/01/2022, 13:49

Conclusos para julgamento

25/01/2022, 15:11

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

16/09/2021, 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

09/09/2021, 18:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

21/08/2021, 09:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

21/08/2021, 09:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

20/08/2021, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

19/08/2021, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

19/08/2021, 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

17/08/2021, 23:21

Juntada de Petição

02/08/2021, 14:15

Juntada de Petição

21/07/2021, 18:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 142 e 152

12/07/2021, 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

09/07/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

09/07/2021, 08:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

01/07/2021, 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

01/07/2021, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2021, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2021, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2021, 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

28/06/2021, 20:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/06/2021, 10:33

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte LUIS ANTONIO ZIETLOW BUENO - EXCLUÍDA

25/06/2021, 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

21/06/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

21/06/2021, 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

15/06/2021, 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

15/06/2021, 10:59

Decisão interlocutória

11/06/2021, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2021, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2021, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2021, 13:26

Conclusos para decisão/despacho

14/05/2021, 10:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119

23/03/2021, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130

26/02/2021, 01:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 129 e 132

23/02/2021, 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

21/02/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 129 e 132

19/02/2021, 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

15/02/2021, 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

15/02/2021, 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

11/02/2021, 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

11/02/2021, 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

11/02/2021, 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2021, 11:46

Decisão interlocutória

11/02/2021, 11:46

Juntado(a)

09/02/2021, 17:02

Conclusos para decisão/despacho

09/02/2021, 16:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 110 e 118

08/02/2021, 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

06/02/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

05/02/2021, 09:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

28/01/2021, 19:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

28/01/2021, 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2021, 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2021, 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2021, 12:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

26/01/2021, 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

17/12/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

16/12/2020, 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

08/12/2020, 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

08/12/2020, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2020, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2020, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2020, 14:27

Decisão interlocutória

07/12/2020, 14:27

Conclusos para decisão/despacho

07/12/2020, 11:31

Recebidos os autos - TRF4 -> RSCAN01 Número: 50040882620154047112

27/11/2020, 23:00

Remessa Externa - RSCAN01 -> TRF4

24/09/2019, 04:52

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 100

14/09/2019, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

23/08/2019, 14:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 100

03/08/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 101

02/08/2019, 15:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

24/07/2019, 21:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

24/07/2019, 21:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

19/07/2019, 16:27

Juntada de Petição

12/07/2019, 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

09/07/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 94

20/06/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 93

17/06/2019, 16:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

10/06/2019, 17:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

10/06/2019, 17:13

Sentença em Embargos de Declaração - Acolhidos

10/06/2019, 17:13

Autos com Juiz para Sentença

28/05/2019, 23:19

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 86

28/05/2019, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

16/05/2019, 20:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 86

12/05/2019, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/05/2019 até 07/05/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria nº 831/2019 - Direção do Foro Seção Judiciária do RS

07/05/2019, 20:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/05/2019, 22:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

30/04/2019, 19:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 79 e 83

17/04/2019, 17:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

13/04/2019, 20:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 80

13/04/2019, 10:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

13/04/2019, 10:48

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

10/04/2019, 16:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

10/04/2019, 16:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

10/04/2019, 16:14

Autos com Juiz para Sentença

01/11/2018, 19:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 74

26/10/2018, 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

26/10/2018, 17:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/10/2018, 12:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

24/10/2018, 17:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 71

01/10/2018, 15:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/09/2018, 12:41

Juntado(a)

25/09/2018, 12:40

Despacho/Decisão - Interlocutória

24/09/2018, 20:53

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

02/10/2017, 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

04/09/2017, 16:42

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 22/08/2017 até 23/08/2017 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 1151, de 01 de agosto de 2017 (Processo Administrativo SEI n. 0003712-09.2017.404.8001 - doc n. 3717849)

17/08/2017, 14:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 64

11/08/2017, 15:47

Despacho/Decisão - de Expediente

03/08/2017, 16:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/08/2017, 16:31

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

07/03/2017, 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

20/02/2017, 18:51

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 02/02/2017 até 02/02/2017 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Indisponibilidade do sistema.

03/02/2017, 05:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 55

26/01/2017, 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

18/01/2017, 17:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 56

18/01/2017, 17:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/01/2017, 09:48

Despacho/Decisão - de Expediente

17/01/2017, 09:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/01/2017, 09:48

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/11/2016, 17:26

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - <br/>Destinatário: ACIFER COM. DE SUCATAS E METAIS<br/>Carta postada em 22/09/2016<br/>Carta entregue em 27/09/2016

30/09/2016, 22:09

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - <br/>Destinatário: DISTRIBUIDORA DE LATICÍNIOS BRUST<br/>Carta postada em 22/09/2016<br/>Carta entregue em 26/09/2016

29/09/2016, 23:17

Juntado(a)

29/09/2016, 16:16

Expedido Ofício - 2 cartas enviadas<br/>DISTRIBUIDORA DE LATICÍNIOS BRUST: 1 carta<br/>ACIFER COM. DE SUCATAS E METAIS: 1 carta

20/09/2016, 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

14/09/2016, 18:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 46

09/09/2016, 09:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/09/2016, 19:53

Despacho/Decisão - de Expediente

01/09/2016, 19:53

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/08/2016, 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

07/07/2016, 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

28/06/2016, 11:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39

17/06/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38

17/06/2016, 17:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/06/2016, 14:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/06/2016, 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

06/06/2016, 10:58

Juntada de Petição

12/05/2016, 11:18

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 16/05/2016 até 20/05/2016 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Art. 49 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional - Provimento nº 17, de 15/03/2013.

25/04/2016, 18:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

15/04/2016, 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

05/04/2016, 10:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

01/04/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

01/04/2016, 09:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/03/2016, 14:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/03/2016, 14:27

Juntada de Petição

19/03/2016, 09:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

14/03/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

04/03/2016, 14:01

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 19

04/03/2016, 14:01

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 01/02/2016 até 02/02/2016 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Em face das consequências do temporal na noite do último dia 29, em Porto Alegre, inclusive sobre os prédios sedes da Justiça Federal, conforme Portaria Extraordinária nº 01, de 31/01/2016.

01/02/2016, 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

30/11/2015, 15:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

21/11/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

19/11/2015, 08:25

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 07/01/2016 até 20/01/2016 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO Nº 116, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2015, da Presidência do TRF4. Dispõe sobre a suspensão de prazos processuais no período de 7 a 20 de janeiro de 2016, no âmbito da Justiça Federal de 1º e 2º Graus da 4ª Região.

17/11/2015, 20:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

11/11/2015, 12:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/11/2015, 12:46

Despacho/Decisão - de Expediente

10/11/2015, 18:19

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/10/2015, 12:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

01/10/2015, 18:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

21/09/2015, 17:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/09/2015, 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

09/09/2015, 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

28/07/2015, 15:12

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 27/07/2015 até 31/07/2015 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS

27/07/2015, 16:12

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 21/07/2015 até 24/07/2015 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS

20/07/2015, 15:08

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 14/07/2015 até 20/07/2015 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS

14/07/2015, 18:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 5 e 6

21/06/2015, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/06/2015, 13:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

11/06/2015, 13:30

Despacho/Decisão - de Expediente

11/06/2015, 11:50

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/06/2015, 16:05

Juntada de Petição

01/06/2015, 11:40

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

01/06/2015, 11:38

SENTENÇA

•27/01/2022, 13:49

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2021, 13:26

DESPACHO/DECISÃO

•11/02/2021, 11:46

DESPACHO/DECISÃO

•07/12/2020, 14:27

SENTENÇA

•10/06/2019, 17:13

SENTENÇA

•10/04/2019, 16:14

DESPACHO/DECISÃO

•24/09/2018, 20:53

DESPACHO/DECISÃO

•03/08/2017, 16:31

DESPACHO/DECISÃO

•17/01/2017, 09:48

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2016, 19:53

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2015, 18:19

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2015, 11:50