Procedimento Comum Cível 5002965-66.2010.4.04.7112 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2022

Valor da Causa

R$ 6.913.063,60

Órgão julgador

Juízo Substituto da 23ª VF de Porto Alegre

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 21 (Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50005618120234040000/TRF

07/04/2026, 13:31

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50075726420234040000/TRF

07/04/2026, 13:30

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50075726420234040000/TRF

01/04/2026, 17:01

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50005618120234040000/TRF

01/04/2026, 17:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

02/10/2023, 08:55

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/10/2023, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

03/04/2023, 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191

03/04/2023, 13:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191

24/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192

17/03/2023, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192

17/03/2023, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2023, 15:08

Despacho

14/03/2023, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2023, 15:08

Conclusos para decisão/despacho

09/03/2023, 14:52

Todas as movimentações(206)

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50005618120234040000/TRF

07/04/2026, 13:31

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50075726420234040000/TRF

07/04/2026, 13:30

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50075726420234040000/TRF

01/04/2026, 17:01

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50005618120234040000/TRF

01/04/2026, 17:01

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2023, 15:08

DESPACHO/DECISÃO

•08/12/2022, 07:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

02/10/2023, 08:55

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/10/2023, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

03/04/2023, 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191

03/04/2023, 13:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191

24/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192

17/03/2023, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192

17/03/2023, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2023, 15:08

Despacho

14/03/2023, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2023, 15:08

Conclusos para decisão/despacho

09/03/2023, 14:52

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 183 Número: 50075726420234040000/TRF

07/03/2023, 21:24

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50005618120234040000/TRF

16/01/2023, 12:23

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 182 Número: 50005618120234040000/TRF

13/01/2023, 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 182 e 183

18/12/2022, 23:59

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (RSGVT01F para RSPOA23S) - Motivo: Resolução 258/2022

12/12/2022, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/12/2022, 07:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/12/2022, 07:45

Embargos de Declaração Não Acolhidos

08/12/2022, 07:45

Conclusos para decisão/despacho

14/10/2022, 12:31

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 167 e 175

04/10/2022, 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174

26/09/2022, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 174 e 175

21/09/2022, 23:59

Juntada de certidão

12/09/2022, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/09/2022, 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/09/2022, 10:14

Decisão interlocutória

11/09/2022, 10:14

Conclusos para decisão/despacho

30/08/2022, 14:53

Juntada de Petição

22/08/2022, 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

20/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

11/08/2022, 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

11/08/2022, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2022, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2022, 13:02

Ato ordinatório praticado

10/08/2022, 13:02

Transitado em Julgado

10/08/2022, 12:57

Recebidos os autos - TRF4 -> RSGVT01 Número: 50029656620104047112

09/08/2022, 12:44

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: AELBRA EDUCAÇÃO SUPERIOR - GRADUAÇÃO E PÓS-GRADUAÇÃO S.A. - (RECUPERAÇÃO JUDICIAL) (AUTOR) PROCURADOR: TIAGO RIOS COSTER PROCURADOR: HERON CHARNESKI APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: Edgar Garczynski Filho Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 26 de maio de 2022. Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 07 de junho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 14 de junho de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5002965-66.2010.4.04.7112/RS (Pauta: 642) RELATORA: Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE

27/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: AELBRA EDUCAÇÃO SUPERIOR - GRADUAÇÃO E PÓS-GRADUAÇÃO S.A. - (RECUPERAÇÃO JUDICIAL) (AUTOR) PROCURADOR: TIAGO RIOS COSTER PROCURADOR: HERON CHARNESKI APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: Edgar Garczynski Filho Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 03 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 22 de fevereiro de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5002965-66.2010.4.04.7112/RS (Pauta: 496) RELATORA: Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE

04/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: AELBRA EDUCAÇÃO SUPERIOR - GRADUAÇÃO E PÓS-GRADUAÇÃO S.A. - (RECUPERAÇÃO JUDICIAL) (AUTOR) PROCURADOR: TIAGO RIOS COSTER PROCURADOR: HERON CHARNESKI APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: Edgar Garczynski Filho Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 03 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 22 de fevereiro de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5002965-66.2010.4.04.7112/RS (Pauta: 496) RELATORA: Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE

04/02/2022, 00:00

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (RSCAN01F para RSGVT01F) - Motivo: Resolução 11 de 20.02.2018

12/12/2018, 16:41

Remessa Externa - RSCAN01 -> TRF4

12/03/2018, 23:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

08/03/2018, 10:21

Lavrada Certidão - Traslado de peças do processo - 5014611-34.2014.4.04.7112/RS - ref. ao(s) evento(s): 1544

02/03/2018, 21:59

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 13/02/2018

04/01/2018, 15:41

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2018

03/01/2018, 16:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 154

28/12/2017, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

21/12/2017, 10:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

18/12/2017, 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

12/12/2017, 16:46

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 957,69 em 06/12/2017

09/12/2017, 08:45

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 07/01/2018 até 20/01/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução TRF4 100/2017

28/11/2017, 17:48

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 08/12/2017

28/11/2017, 12:53

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2017 até 06/01/2018

22/11/2017, 15:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 146 e 147

17/11/2017, 23:59

Sentença em Embargos de Declaração - Rejeitados

07/11/2017, 20:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

07/11/2017, 20:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

07/11/2017, 20:44

Autos com Juiz para Sentença

19/10/2017, 18:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 136 e 141

16/10/2017, 14:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 141

06/10/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/09/2017, 20:54

Despacho/Decisão - de Expediente

26/09/2017, 20:54

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

26/09/2017, 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

14/09/2017, 23:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 135 e 136

05/09/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

26/08/2017, 16:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

26/08/2017, 16:11

Sentença sem Resolução de Mérito

26/08/2017, 16:11

Autos com Juiz para Sentença

01/12/2016, 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

30/11/2016, 16:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 130

19/11/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/11/2016, 18:30

Despacho/Decisão - de Expediente

09/11/2016, 15:02

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

08/11/2016, 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

04/11/2016, 18:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 125

17/10/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/10/2016, 13:03

Despacho/Decisão - de Expediente

06/10/2016, 19:39

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

06/10/2016, 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

05/10/2016, 16:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 120

11/09/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/09/2016, 13:07

Despacho/Decisão - de Expediente

31/08/2016, 20:08

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

31/08/2016, 16:53

Redistribuição Por Prevenção Instantânea ao Magistrado - (de RSCAN02F para RSCAN01F) - processo: 50023507620104047112

30/08/2016, 13:12

Registro - Retificada a Autuação de Assunto

30/08/2016, 13:11

Despacho/Decisão - Declinada a Competência

29/08/2016, 17:16

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

29/08/2016, 12:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

19/08/2016, 16:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 111

06/08/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/07/2016, 17:34

Ato Ordinatório

27/07/2016, 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

26/07/2016, 19:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 107

02/07/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/06/2016, 12:45

Despacho/Decisão - de Expediente

21/06/2016, 17:15

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

21/06/2016, 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

21/03/2016, 15:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 102

13/03/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/03/2016, 16:01

Ato Ordinatório

03/03/2016, 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

03/03/2016, 14:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 98

21/02/2016, 23:59

Ato Ordinatório

10/02/2016, 14:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/02/2016, 14:50

Juntada de Petição

10/02/2016, 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

10/02/2016, 13:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 93

06/12/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/11/2015, 15:50

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

24/11/2015, 18:46

Autos com Juiz para Sentença

24/11/2015, 12:16

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50083179820104040000/TRF

18/11/2015, 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

08/10/2015, 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

08/10/2015, 15:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 85 e 86

27/09/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/09/2015, 13:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/09/2015, 13:57

Juntado(a)

17/09/2015, 13:48

Lavrada Certidão

09/09/2015, 18:20

Juntada de Petição

28/01/2015, 11:16

Lavrada Certidão

09/10/2014, 14:05

Lavrada Certidão

21/07/2014, 17:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 75

23/04/2014, 01:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

22/04/2014, 11:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 75 e 76

05/04/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/03/2014, 15:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/03/2014, 15:21

Despacho/Decisão - de Expediente

25/03/2014, 16:55

Juntada de Petição

24/03/2014, 20:26

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

20/03/2014, 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

19/03/2014, 18:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 69

07/03/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/02/2014, 17:17

Ato Ordinatório

25/02/2014, 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

24/02/2014, 16:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 65

16/02/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/02/2014, 13:31

Ato Ordinatório

05/02/2014, 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

04/02/2014, 18:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 61

31/01/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/01/2014, 15:13

Ato Ordinatório

15/01/2014, 18:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

13/01/2014, 18:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 57

19/12/2013, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/12/2013, 15:58

Ato Ordinatório

05/12/2013, 19:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 53

22/08/2013, 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

22/08/2013, 11:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/08/2013, 16:34

Ato Ordinatório

21/08/2013, 13:09

Juntada de Petição

16/08/2013, 17:01

Juntada - Peças Digitalizadas

17/07/2013, 16:56

Expedido Ofício

17/07/2013, 15:41

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

19/06/2013, 18:24

Juntada de Petição

17/04/2013, 14:52

Autos com Juiz para Sentença

11/04/2013, 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

25/09/2012, 11:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 43

24/09/2012, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/09/2012, 19:48

Ato Ordinatório

14/09/2012, 19:46

Juntada de Petição

04/06/2012, 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

19/03/2012, 15:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38

12/03/2012, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/03/2012, 14:12

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

29/02/2012, 17:21

Autos com Juiz para Sentença

08/02/2012, 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

18/01/2012, 13:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33

09/01/2012, 17:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/01/2012, 13:54

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50083179820104040000

09/11/2011, 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

03/11/2011, 17:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

16/10/2011, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/10/2011, 11:16

Despacho/Decisão - Determina Intimação

05/10/2011, 21:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

08/09/2011, 11:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

06/09/2011, 19:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 23 e 24

29/08/2011, 23:59

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida

15/08/2011, 19:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/08/2011, 19:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/08/2011, 19:34

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

15/08/2011, 19:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

21/07/2011, 19:19

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50083179820104040000

14/07/2011, 14:16

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

21/05/2011, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/05/2011, 15:45

Despacho/Decisão - Determina Citação

11/05/2011, 15:14

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/05/2011, 15:44

Redistribuição/Atribuição - Remanejamento de Acervo - (RSCAN01S para RSCAN02F)

16/12/2010, 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

08/12/2010, 18:36

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50083179820104040000

02/12/2010, 17:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

29/11/2010, 18:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/11/2010, 13:58

Despacho/Decisão - de Expediente

29/11/2010, 13:57

Juntada de Petição

16/11/2010, 15:44

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/11/2010, 13:36

Distribuído - Agravo de InstrumentoRefer. ao Evento: 4 Número: 50083179820104040000

11/11/2010, 18:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

30/10/2010, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/10/2010, 13:50

Despacho/Decisão - Assistência Judiciária Gratuita Indeferida

20/10/2010, 13:50

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/10/2010, 17:45

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

14/10/2010, 17:26

DESPACHO/DECISÃO

•11/09/2022, 10:14

ATO ORDINATÓRIO

•10/08/2022, 13:02

DESPACHO/DECISÃO

•02/03/2018, 21:59

SENTENÇA

•07/11/2017, 20:44

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2017, 20:54

SENTENÇA

•26/08/2017, 16:11

DESPACHO/DECISÃO

•09/11/2016, 15:02

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2016, 19:39

DESPACHO/DECISÃO

•31/08/2016, 20:08

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2016, 17:16

ATO ORDINATÓRIO

•27/07/2016, 17:34

DESPACHO/DECISÃO

•21/06/2016, 17:15

ATO ORDINATÓRIO

•03/03/2016, 16:01

Todos os documentos(33)

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2023, 15:08

DESPACHO/DECISÃO

•08/12/2022, 07:45

DESPACHO/DECISÃO

•11/09/2022, 10:14

ATO ORDINATÓRIO

•10/08/2022, 13:02

DESPACHO/DECISÃO

•02/03/2018, 21:59

SENTENÇA

•07/11/2017, 20:44

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2017, 20:54

SENTENÇA

•26/08/2017, 16:11

DESPACHO/DECISÃO

•09/11/2016, 15:02

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2016, 19:39

DESPACHO/DECISÃO

•31/08/2016, 20:08

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2016, 17:16

ATO ORDINATÓRIO

•27/07/2016, 17:34

DESPACHO/DECISÃO

•21/06/2016, 17:15

ATO ORDINATÓRIO

•03/03/2016, 16:01

ATO ORDINATÓRIO

•10/02/2016, 14:50

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2015, 18:46

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2014, 16:55

ATO ORDINATÓRIO

•25/02/2014, 17:04

ATO ORDINATÓRIO

•05/02/2014, 16:16

ATO ORDINATÓRIO

•15/01/2014, 18:33

ATO ORDINATÓRIO

•05/12/2013, 19:46

ATO ORDINATÓRIO

•21/08/2013, 13:09

DESPACHO/DECISÃO - OFÍCIO

•17/07/2013, 16:56

DESPACHO/DECISÃO

•19/06/2013, 18:24

ATO ORDINATÓRIO

•14/09/2012, 19:46

DESPACHO

•29/02/2012, 17:21

DESP/DEC

•05/10/2011, 21:39

ACÓRDÃO

•21/07/2011, 19:19

CERTIDÃO

•11/05/2011, 15:14

DESP/DEC

•29/11/2010, 13:57

DESP/DEC

•20/10/2010, 13:50

OUTROS

•14/10/2010, 17:26