Apelação Cível 5002467-33.2020.4.04.7204 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/06/2024

Valor da Causa

R$ 385.000,00

Órgão julgador

GAB. 21 (Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 11ª Unidade de Apoio em Execução Fiscal (RSPFU01)3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Mauro Campbell Marques

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

JOSE BRESSAN MARTINS JUNIOR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

ROGÉRIO TADEU BION JUNIOR

OAB/SC 024887·CPF·Representa: Réu

HANDERSON RODRIGUES

OAB/SC 025630·CPF·Representa: Réu

JOSE BRESSAN MARTINS JUNIOR

OAB/SC 030091·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

ROGÉRIO TADEU BION JUNIOR

OAB/SC 024887·CPF·Representa: Réu

HANDERSON RODRIGUES

OAB/SC 025630·CPF·Representa: Réu

JOSE BRESSAN MARTINS JUNIOR

OAB/SC 030091·CPF·Representa: Réu

BRUNA FARIAS ZABOT

OAB/SC 034676·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCUAEF11

24/06/2024, 19:10

Recebidos os autos do STJ

21/06/2024, 14:34

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

17/09/2022, 00:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

16/09/2022, 16:49

Decisão interlocutória

06/09/2022, 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

02/09/2022, 20:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

11/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

01/08/2022, 18:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

29/07/2022, 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

29/07/2022, 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

25/07/2022, 21:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

25/07/2022, 21:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/07/2022, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/07/2022, 16:03

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

19/07/2022, 16:23

Todas as movimentações(51)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCUAEF11

24/06/2024, 19:10

Recebidos os autos do STJ

21/06/2024, 14:34

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

17/09/2022, 00:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

16/09/2022, 16:49

Decisão interlocutória

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•21/06/2024, 14:34

ACÓRDÃO

•21/06/2024, 14:34

06/09/2022, 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

02/09/2022, 20:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

11/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

01/08/2022, 18:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

29/07/2022, 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

29/07/2022, 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

25/07/2022, 21:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

25/07/2022, 21:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/07/2022, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/07/2022, 16:03

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

19/07/2022, 16:23

Recurso Especial não admitido

18/07/2022, 16:47

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

27/05/2022, 02:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

26/05/2022, 23:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

05/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/04/2022, 13:47

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

22/04/2022, 18:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

22/04/2022, 18:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

05/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

23/02/2022, 21:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

23/02/2022, 21:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/02/2022, 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/02/2022, 19:33

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> ST2

23/02/2022, 14:50

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

23/02/2022, 14:50

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

22/02/2022, 17:44

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/02/2022<br>Período da sessão: <b>15/02/2022 00:00 a 22/02/2022 16:00</b>

04/02/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>22/02/2022 16:00</b><br>Sequencial: 494

03/02/2022, 17:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

03/02/2022, 17:56

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB21

13/12/2021, 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

10/12/2021, 19:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

02/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/11/2021, 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

18/11/2021, 22:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

30/10/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

20/10/2021, 18:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

20/10/2021, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/10/2021, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/10/2021, 14:23

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> ST2

15/10/2021, 17:06

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

15/10/2021, 17:06

Sentença confirmada - por unanimidade

14/10/2021, 17:52

Juntada de Petição

05/10/2021, 13:04

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/09/2021<br>Período da sessão: <b>06/10/2021 00:00 a 14/10/2021 16:00</b>

27/09/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>14/10/2021 16:00</b><br>Sequencial: 851

24/09/2021, 16:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

24/09/2021, 16:32

Distribuído por prevenção - Número: 50029197720194047204/TRF4

16/08/2021, 12:55

ACÓRDÃO

•21/06/2024, 14:34

ACÓRDÃO

•21/06/2024, 14:34

DESPACHO/DECISÃO

•06/09/2022, 14:12

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•29/07/2022, 14:05

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•18/07/2022, 16:47

ACÓRDÃO

•23/02/2022, 14:50

EXTRATO DE ATA

•22/02/2022, 17:44

ACÓRDÃO

•15/10/2021, 17:06

EXTRATO DE ATA

•14/10/2021, 17:52