Apelação Cível 5040324-75.2017.4.04.9999 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelAuxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/05/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

GAB. 51 (Des. Federal HERMES SIEDLER DA CONCEIÇÃO JÚNIOR)

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 51 (Des. Federal HERMES SIEDLER DA CONCEIÇÃO JÚNIOR)

Partes do Processo

DANILO MULLER

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FABIO GUSTAVO KENSY

OAB/RS 066913·CPF·Representa: Autor

DEISE JULIANA ERTEL

OAB/RS 106253·CPF·Representa: Autor

CLAUDIA FERNANDA VEIGA DE MENDONCA

OAB/RS 103915·CPF·Representa: Autor

VANUSA GERVASIO DA SILVA

OAB/RS 104567·CPF·Representa: Autor

EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIARIA DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - Comarca de Origem

27/01/2023, 19:14

Expedição de ofício comunicando trânsito em julgado

27/01/2023, 18:47

Transitado em Julgado

27/01/2023, 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

27/01/2023, 13:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 17:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

07/12/2022, 13:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 13:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

27/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

22/11/2022, 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

22/11/2022, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/11/2022, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/11/2022, 18:07

Remetidos os Autos com acórdão - GAB51 -> ST5

17/11/2022, 17:25

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/11/2022, 17:21

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

17/11/2022, 14:27

Todas as movimentações(78)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - Comarca de Origem

27/01/2023, 19:14

Expedição de ofício comunicando trânsito em julgado

27/01/2023, 18:47

Transitado em Julgado

27/01/2023, 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

27/01/2023, 13:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

Documentos

ACÓRDÃO

•17/11/2022, 17:21

EXTRATO DE ATA

•17/11/2022, 14:27

19/12/2022, 17:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

07/12/2022, 13:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 13:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

27/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

22/11/2022, 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

22/11/2022, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/11/2022, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/11/2022, 18:07

Remetidos os Autos com acórdão - GAB51 -> ST5

17/11/2022, 17:25

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/11/2022, 17:21

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

17/11/2022, 14:27

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/10/2022<br>Período da sessão: <b>08/11/2022 00:00 a 16/11/2022 16:00</b>

25/10/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>16/11/2022 16:00</b><br>Sequencial: 177

24/10/2022, 12:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

24/10/2022, 12:44

Conclusos para decisão/despacho - ST5 -> GAB51

30/09/2022, 09:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

29/09/2022, 19:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

22/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2022, 17:24

Ato ordinatório praticado

12/09/2022, 16:43

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB51 -> ST5

12/09/2022, 16:43

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST5 -> GAB51

12/09/2022, 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

12/09/2022, 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

19/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

12/08/2022, 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

12/08/2022, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/08/2022, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/08/2022, 19:02

Remetidos os Autos com acórdão - GAB51 -> ST5

09/08/2022, 18:19

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

09/08/2022, 18:17

Sentença desconstituída - por unanimidade

09/08/2022, 17:09

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/07/2022<br>Período da sessão: <b>02/08/2022 00:00 a 09/08/2022 16:00</b>

22/07/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: DANILO MULLER ADVOGADO: FABIO GUSTAVO KENSY (OAB RS066913) ADVOGADO: DEISE JULIANA ERTEL (OAB RS106253) ADVOGADO: CLAUDIA FERNANDA VEIGA DE MENDONCA (OAB RS103915) ADVOGADO: VANUSA GERVASIO DA SILVA (OAB RS104567) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 21 de julho de 2022. Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS Presidente 80 - 5ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 02 de agosto de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 09 de agosto de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5040324-75.2017.4.04.9999/RS (Pauta: 139) RELATOR: Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS

22/07/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>09/08/2022 16:00</b><br>Sequencial: 139

21/07/2022, 16:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

21/07/2022, 16:30

Processo Reativado - Novo Julgamento

24/05/2021, 19:35

Remetidos os Autos em grau de recurso para TRF4 - Movimentado por: ADILAR SEBASTIAO NOBLES - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA)

21/05/2021, 10:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14 - Movimentado por: ROGER HAMPEL DA CUNHA - PROCURADOR

18/04/2021, 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14 - Movimentado por: ROGER HAMPEL DA CUNHA - PROCURADOR

18/04/2021, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13 - Movimentado por: ADILAR SEBASTIAO NOBLES - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA) - Prazo:30 dias - Status: FECHADO - Parte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)

13/04/2021, 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9 - Movimentado por: FABIO GUSTAVO KENSY - ADVOGADO

13/02/2021, 09:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10 - Movimentado por: ROGER HAMPEL DA CUNHA - PROCURADOR

27/01/2021, 12:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -

25/01/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7 - Movimentado por: ADILAR SEBASTIAO NOBLES - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA) - Prazo:30 dias - Status: FECHADO - Parte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)

15/01/2021, 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7 - Movimentado por: ADILAR SEBASTIAO NOBLES - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA) - Prazo:15 dias - Status: FECHADO - Parte: DANILO MULLER (AUTOR)

15/01/2021, 11:06

Juntada de Petição - Movimentado por: DEISE JULIANA ERTEL - ADVOGADO

09/11/2020, 11:22

Julgado improcedente o pedido - Movimentado por: MONIQUE LETICIA DE LIMA HECK - DIRETOR DE SECRETARIA - Responsável: ROBERTO LAUX JUNIOR

13/08/2020, 15:45

Autos com Juiz para Sentença - Movimentado por: MONIQUE LETICIA DE LIMA HECK - DIRETOR DE SECRETARIA - Responsável: ROBERTO LAUX JUNIOR

13/08/2020, 13:39

Registro - Retificada a Autuação de Assunto - Movimentado por: LORAINE DE FATIMA STOCHERO - DIRETOR DE SECRETARIA

06/08/2020, 10:08

Juntada - Peças Digitalizadas - Movimentado por: LORAINE DE FATIMA STOCHERO - DIRETOR DE SECRETARIA

06/08/2020, 10:06

Ato ordinatório praticado - Movimentado por: LORAINE DE FATIMA STOCHERO - DIRETOR DE SECRETARIA

06/08/2020, 09:47

Juntada - Íntegra do processo - Movimentado por: LORAINE DE FATIMA STOCHERO - DIRETOR DE SECRETARIA

06/08/2020, 09:46

Cadastramento Eletrônico de Processo Físico - Movimentado por: LORAINE DE FATIMA STOCHERO - DIRETOR DE SECRETARIA

05/08/2020, 09:31

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - Comarca de Origem

19/12/2018, 14:31

Expedição de ofício comunicando trânsito em julgado

19/12/2018, 13:22

Trânsito em Julgado

19/12/2018, 12:43

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 14

19/12/2018, 01:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

26/11/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

20/11/2018, 10:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

20/11/2018, 10:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

16/11/2018, 10:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

16/11/2018, 10:13

Remessa Interna com Acórdão - GAB51 -> ST5

14/11/2018, 13:24

Julgamento - Reformada a Sentença - por unanimidade

13/11/2018, 16:10

Incluído em mesa para julgamento

08/11/2018, 13:57

Julgamento Adiado

30/10/2018, 20:01

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 30/10/2018 SEQ: 81

11/10/2018, 19:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta

11/10/2018, 19:11

Disponibilização no Diário Eletrônico de Ato Ordinatório - no dia 16/11/2017

16/11/2017, 00:36

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Ato Ordinatório - no dia 16/11/2017

13/11/2017, 22:06

Remessa Interna - de autos físicos para devolução à origem - NUDIPRO -> EXPED

13/11/2017, 22:06

Distribuído por prevenção - Número: 00026548320154040000

13/11/2017, 22:06

Juntada - Íntegra do processo

13/11/2017, 22:04

Remessa Interna - para digitalização - SRIP -> NUDIPRO

26/07/2017, 10:53

Recebido pelo Distribuidor

26/07/2017, 10:51

ATO ORDINATÓRIO

•12/09/2022, 16:43

ACÓRDÃO

•09/08/2022, 18:17

EXTRATO DE ATA

•09/08/2022, 17:09

SENTENÇA

•13/08/2020, 15:45

SENTENÇA

•13/08/2020, 13:39

DESPACHO

•06/08/2020, 09:47

DECISÃO

•06/08/2020, 09:47

DESPACHO

•06/08/2020, 09:47

DESPACHO

•06/08/2020, 09:47

SENTENÇA

•06/08/2020, 09:47

ACÓRDÃO

•06/08/2020, 09:46

DESPACHO

•06/08/2020, 09:46

ACÓRDÃO

•14/11/2018, 13:24

Todos os documentos(21)

ACÓRDÃO

•17/11/2022, 17:21

EXTRATO DE ATA

•17/11/2022, 14:27

ATO ORDINATÓRIO

•12/09/2022, 16:43

ACÓRDÃO

•09/08/2022, 18:17

EXTRATO DE ATA

•09/08/2022, 17:09

SENTENÇA

•13/08/2020, 15:45

SENTENÇA

•13/08/2020, 13:39

DESPACHO

•06/08/2020, 09:47

DECISÃO

•06/08/2020, 09:47

DESPACHO

•06/08/2020, 09:47

DESPACHO

•06/08/2020, 09:47

SENTENÇA

•06/08/2020, 09:47

ACÓRDÃO

•06/08/2020, 09:46

DESPACHO

•06/08/2020, 09:46

ACÓRDÃO

•14/11/2018, 13:24

EXTRATO DE ATA

•13/11/2018, 16:10

ATO ORDINATÓRIO

•13/11/2017, 22:06

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2017, 22:04

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2017, 22:04

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2017, 22:04

SENTENÇA

•13/11/2017, 22:04