Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001373-85.2018.4.04.7118 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 75.945,06

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 51 (Des. Federal HERMES SIEDLER DA CONCEIÇÃO JÚNIOR)

Partes do Processo

JORGE LUIZ BERTICELLI

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIA DE LOURDES POETA DORNELLES

OAB/RS 015442·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE DORNELLES MARCOLIN

OAB/RS 073758·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

05/05/2026, 09:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2026 até 22/05/2026 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Provimento n° 62, de 13/06/2017

05/05/2026, 03:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160 - Ciência Tácita

21/04/2026, 00:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2026, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

07/04/2026, 14:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/03/2026 até 20/03/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão CNJ (Despacho 8310192)

16/03/2026, 18:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156 - Ciência Tácita

28/02/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2026, 17:28

Ato ordinatório praticado

18/02/2026, 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

12/02/2026, 06:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152 - Ciência no Domicílio Eletrônico

05/02/2026, 21:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2026, 11:01

Ato ordinatório praticado

26/01/2026, 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

23/01/2026, 09:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

06/01/2026, 13:57

Todas as movimentações(164)

Juntada de Petição

05/05/2026, 09:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2026 até 22/05/2026 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Provimento n° 62, de 13/06/2017

05/05/2026, 03:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160 - Ciência Tácita

21/04/2026, 00:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2026, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•23/06/2024, 14:57

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2024, 11:40

07/04/2026, 14:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/03/2026 até 20/03/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão CNJ (Despacho 8310192)

16/03/2026, 18:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156 - Ciência Tácita

28/02/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2026, 17:28

Ato ordinatório praticado

18/02/2026, 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

12/02/2026, 06:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152 - Ciência no Domicílio Eletrônico

05/02/2026, 21:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2026, 11:01

Ato ordinatório praticado

26/01/2026, 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

23/01/2026, 09:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

06/01/2026, 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

08/12/2025, 06:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142 - Ciência no Domicílio Eletrônico

07/12/2025, 21:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 04/12/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1231/2025

04/12/2025, 21:18

Publicado no DJEN - no dia 01/12/2025 - Refer. aos Eventos: 138, 141

01/12/2025, 02:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/11/2025 - Refer. aos Eventos: 138, 141

28/11/2025, 02:09

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/11/2025 - Refer. aos Eventos: 138, 141

27/11/2025, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2025, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2025, 14:38

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 139 e 138

27/11/2025, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2025, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2025, 14:37

Remetidos os Autos - RSPOADCJ -> RSCAR02

26/11/2025, 13:19

Remetidos os Autos - RSCAR02 -> RSPOADCJ

17/11/2025, 13:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130

15/11/2025, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

06/11/2025, 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130 - Ciência Tácita

23/10/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 15/10/2025 - Refer. ao Evento: 129

15/10/2025, 02:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/10/2025 - Refer. ao Evento: 129

14/10/2025, 02:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2025, 18:21

Determinada a intimação

13/10/2025, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2025, 18:21

Conclusos para decisão/despacho

03/10/2025, 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

30/09/2025, 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

30/09/2025, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2025, 11:41

Determinada a intimação

22/09/2025, 11:41

Conclusos para decisão/despacho

08/09/2025, 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

08/08/2025, 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

04/08/2025, 12:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

02/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 114

25/07/2025, 02:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 114

24/07/2025, 02:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 114

23/07/2025, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2025, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2025, 13:13

Remetidos os Autos - RSPOADCJ -> RSCAR02

23/07/2025, 12:35

Remetidos os Autos - RSCAR02 -> RSPOADCJ

14/07/2025, 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

11/07/2025, 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

11/07/2025, 16:04

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 104

10/07/2025, 02:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 104

09/07/2025, 02:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

08/07/2025, 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

08/07/2025, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/07/2025, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/07/2025, 16:07

Despacho

08/07/2025, 16:07

Conclusos para decisão/despacho

13/06/2025, 09:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

14/05/2025, 15:39

Juntada de Petição

22/04/2025, 08:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

17/04/2025, 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

15/04/2025, 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

15/04/2025, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2025, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2025, 16:57

Remetidos os Autos - RSPOADCJ -> RSCAR02

20/03/2025, 16:11

Remetidos os Autos - RSCAR02 -> RSPOADCJ

07/03/2025, 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

10/02/2025, 08:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

07/02/2025, 13:55

Remetidos os Autos - RSPOADCJ -> RSCAR02

03/02/2025, 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

03/02/2025, 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

03/02/2025, 10:40

Remetidos os Autos - RSCAR02 -> RSPOADCJ

31/01/2025, 13:27

Determinada a intimação

30/01/2025, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2025, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2025, 16:17

Conclusos para decisão/despacho

25/11/2024, 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

11/11/2024, 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

31/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2024, 13:06

Ato ordinatório praticado

21/10/2024, 13:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

18/09/2024, 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

18/09/2024, 10:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

12/09/2024, 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

12/09/2024, 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2024, 10:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2024, 10:02

Remetidos os Autos - RSPOADCJ -> RSCAR02

09/09/2024, 10:16

Remetidos os Autos - RSCAR02 -> RSPOADCJ

28/08/2024, 09:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

26/08/2024, 11:27

Juntada de Petição

26/08/2024, 09:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

21/08/2024, 18:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 66

19/08/2024, 23:59

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24710068583

09/08/2024, 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

09/08/2024, 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

09/08/2024, 19:18

Remetidos os Autos - RSPOADCJ -> RSCAR02

12/07/2024, 14:39

Remetidos os Autos - RSCAR02 -> RSPOADCJ

10/07/2024, 12:38

Juntada de Dossiê Previdenciário

23/06/2024, 15:10

Juntada de Petição

23/06/2024, 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

23/06/2024, 14:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

11/06/2024, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

21/05/2024, 23:59

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (RSSDDUA02F para RSSDDUA02F)

26/04/2024, 10:48

Decisão interlocutória

25/04/2024, 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento

25/04/2024, 11:40

Juntado(a)

23/04/2024, 18:01

Juntada de Petição

27/02/2024, 15:22

Conclusos para decisão/despacho

11/10/2023, 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

31/07/2023, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

09/07/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

29/06/2023, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2023, 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

10/05/2023, 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

10/05/2023, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Impugnação (art. 535, CPC) - Precatório

05/05/2023, 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

20/03/2023, 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

27/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2023, 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

15/12/2022, 14:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

05/12/2022, 23:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

25/11/2022, 16:58

Ato ordinatório praticado

25/11/2022, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2022, 16:57

Juntada de Petição

11/10/2022, 09:13

Recebidos os autos - TRF4 -> RSSDDUA02 Número: 50013738520184047118

05/10/2022, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JORGE LUIZ BERTICELLI (AUTOR) ADVOGADO: MARIA DE LOURDES POETA DORNELLES (OAB RS015442) APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 21 de julho de 2022. Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS Presidente 80 - 5ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 02 de agosto de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 09 de agosto de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5001373-85.2018.4.04.7118/RS (Pauta: 176) RELATOR: Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS

22/07/2022, 00:00

Remessa Externa - RSSDDUA02 -> TRF4

21/08/2019, 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

01/08/2019, 08:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

22/07/2019, 09:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

18/07/2019, 10:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

18/07/2019, 10:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

17/07/2019, 13:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

17/07/2019, 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

12/07/2019, 11:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

24/06/2019, 13:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

21/06/2019, 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

21/06/2019, 14:22

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

19/06/2019, 10:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

19/06/2019, 10:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

19/06/2019, 10:42

Autos com Juiz para Sentença

18/02/2019, 17:18

Despacho/Decisão - de Expediente

12/02/2019, 16:37

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/12/2018, 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

02/10/2018, 17:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

10/09/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/08/2018, 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

31/08/2018, 11:04

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

26/07/2018, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

19/07/2018, 11:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

19/07/2018, 11:41

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/07/2018, 09:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

16/07/2018, 09:22

Despacho/Decisão - Determina Intimação

12/07/2018, 09:58

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

06/07/2018, 10:02

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RSCAR02F para RSSDDUA02F)

11/06/2018, 19:25

Despacho/Decisão - de Expediente

07/06/2018, 11:11

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

15/05/2018, 15:30

Distribuído por sorteio

24/04/2018, 15:58

ATO ORDINATÓRIO

•29/06/2023, 13:41

IMPUGNAÇÃO

•10/05/2023, 16:55

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•20/03/2023, 16:46

ATO ORDINATÓRIO

•25/11/2022, 16:57

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•11/10/2022, 09:13

SENTENÇA

•19/06/2019, 10:42

DESPACHO/DECISÃO

•12/02/2019, 16:37

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2018, 09:58

DESPACHO/DECISÃO

•07/06/2018, 11:11