Apelação Cível 5000308-16.2012.4.04.7005 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/06/2022

Valor da Causa

R$ 65.323,20

Órgão julgador

Vice-Presidência

Processos relacionados

3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Partes do Processo

PRONABEL - LABORATORIO INDUSTRIAL LTDA

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

12/04/2024, 18:01

Recebidos os autos do STJ

11/04/2024, 17:42

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

08/10/2022, 00:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

07/10/2022, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

04/10/2022, 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

03/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

26/09/2022, 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

26/09/2022, 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/09/2022, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/09/2022, 16:46

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

22/09/2022, 16:44

Recurso Especial Admitido

22/09/2022, 16:40

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

16/08/2022, 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

16/08/2022, 12:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

04/07/2022, 23:59

Todas as movimentações(49)

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

12/04/2024, 18:01

Recebidos os autos do STJ

11/04/2024, 17:42

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

08/10/2022, 00:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

07/10/2022, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2024, 17:42

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•22/09/2022, 16:40

04/10/2022, 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

03/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

26/09/2022, 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

26/09/2022, 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/09/2022, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/09/2022, 16:46

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

22/09/2022, 16:44

Recurso Especial Admitido

22/09/2022, 16:40

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

16/08/2022, 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

16/08/2022, 12:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

04/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/06/2022, 12:57

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

23/06/2022, 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

21/06/2022, 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

29/05/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

20/05/2022, 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

20/05/2022, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/05/2022, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/05/2022, 18:00

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> ST2

17/05/2022, 20:30

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/05/2022, 20:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

17/05/2022, 17:35

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/04/2022<br>Período da sessão: <b>10/05/2022 00:00 a 17/05/2022 16:00</b>

29/04/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: PRONABEL COSMETICOS E PERFUMARIA LTDA (EXECUTADO) ADVOGADO: ANGO ITAU SOUZA (OAB RS105733) APELADO: AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA (EXEQUENTE) PROCURADOR: EQUIPE DE COBRANÇA JUDICIAL DA PRF4 (COBRANCA-INTEGRACAO) INTERESSADO: ILDO ENEDIR REIMANN (EXECUTADO) INTERESSADO: NERI JAIR REIMANN (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de abril de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 10 de maio de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 17 de maio de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5000308-16.2012.4.04.7005/PR (Pauta: 231) RELATORA: Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE

29/04/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>17/05/2022 16:00</b><br>Sequencial: 231

28/04/2022, 16:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

28/04/2022, 16:56

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB21

08/04/2022, 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

07/04/2022, 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

27/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/03/2022, 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

10/03/2022, 09:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

05/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

24/02/2022, 19:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

24/02/2022, 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/02/2022, 20:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/02/2022, 20:02

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> ST2

23/02/2022, 14:50

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

23/02/2022, 14:50

Sentença confirmada - por unanimidade

22/02/2022, 17:44

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/02/2022<br>Período da sessão: <b>15/02/2022 00:00 a 22/02/2022 16:00</b>

04/02/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: PRONABEL COSMETICOS E PERFUMARIA LTDA (EXECUTADO) ADVOGADO: ANGO ITAU SOUZA (OAB RS105733) APELADO: AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA (EXEQUENTE) PROCURADOR: EQUIPE DE COBRANÇA JUDICIAL DA PRF4 (COBRANCA-INTEGRACAO) INTERESSADO: ILDO ENEDIR REIMANN (EXECUTADO) INTERESSADO: NERI JAIR REIMANN (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 03 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 22 de fevereiro de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5000308-16.2012.4.04.7005/PR (Pauta: 503) RELATORA: Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE

04/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: PRONABEL COSMETICOS E PERFUMARIA LTDA (EXECUTADO) ADVOGADO: ANGO ITAU SOUZA (OAB RS105733) APELADO: AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA (EXEQUENTE) PROCURADOR: EQUIPE DE COBRANÇA JUDICIAL DA PRF4 (COBRANCA-INTEGRACAO) INTERESSADO: ILDO ENEDIR REIMANN (EXECUTADO) INTERESSADO: NERI JAIR REIMANN (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 03 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 22 de fevereiro de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5000308-16.2012.4.04.7005/PR (Pauta: 503) RELATORA: Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE

04/02/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>22/02/2022 16:00</b><br>Sequencial: 503

03/02/2022, 17:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

03/02/2022, 17:56

Distribuído por sorteio

14/12/2021, 11:59

ACÓRDÃO

•17/05/2022, 20:30

EXTRATO DE ATA

•17/05/2022, 17:35

ACÓRDÃO

•23/02/2022, 14:50

EXTRATO DE ATA

•22/02/2022, 17:44