Apelação / Remessa Necessária 5011548-26.2021.4.04.9999 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Auxílio-Reclusão (Art. 80)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/06/2021

Valor da Causa

R$ 11.976,00

Órgão julgador

GAB. 51 (Des. Federal HERMES SIEDLER DA CONCEIÇÃO JÚNIOR)

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

NICOLLY KIARA PEREIRA

CPF

Reu

GABRIELA PEREIRA RESEM

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIARIA DA 4 REGIAO

Representa: Autor

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO

Representa: Autor

DANIELA FONTANA DORNELES

OAB/RS 063094·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado

19/08/2022, 17:00

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - Comarca de Origem

19/08/2022, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

19/08/2022, 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

19/08/2022, 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

13/08/2022, 00:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

13/08/2022, 00:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

09/08/2022, 20:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

09/08/2022, 20:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 49 e 50

09/08/2022, 20:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/08/2022, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/08/2022, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/08/2022, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/08/2022, 18:55

Remetidos os Autos com acórdão - GAB51 -> ST5

09/08/2022, 18:19

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

09/08/2022, 18:16

Todas as movimentações(62)

Transitado em Julgado

19/08/2022, 17:00

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - Comarca de Origem

19/08/2022, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

19/08/2022, 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

19/08/2022, 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

Documentos

ACÓRDÃO

•09/08/2022, 18:16

EXTRATO DE ATA

•09/08/2022, 17:09

13/08/2022, 00:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

13/08/2022, 00:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

09/08/2022, 20:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

09/08/2022, 20:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 49 e 50

09/08/2022, 20:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/08/2022, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/08/2022, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/08/2022, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/08/2022, 18:55

Remetidos os Autos com acórdão - GAB51 -> ST5

09/08/2022, 18:19

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

09/08/2022, 18:16

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

09/08/2022, 17:09

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/07/2022<br>Período da sessão: <b>02/08/2022 00:00 a 09/08/2022 16:00</b>

22/07/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: NICOLLY KIARA PEREIRA ADVOGADO: DANIELA FONTANA DORNELES (OAB RS063094) APELADO: GABRIELA PEREIRA RESEM ADVOGADO: DANIELA FONTANA DORNELES (OAB RS063094) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 21 de julho de 2022. Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS Presidente 80 - 5ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 02 de agosto de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 09 de agosto de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5011548-26.2021.4.04.9999/RS (Pauta: 194) RELATOR: Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS

22/07/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>09/08/2022 16:00</b><br>Sequencial: 194

21/07/2022, 16:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

21/07/2022, 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

21/03/2022, 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

21/03/2022, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

17/03/2022, 18:36

Juntada de Petição

17/03/2022, 10:06

Disponibilização no Diário Eletrônico de Ato Ordinatório - no dia 18/06/2021

18/06/2021, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/06/2021

17/06/2021, 23:00

Distribuído por sorteio

17/06/2021, 22:30

Remetidos os Autos em grau de recurso para TRF4 - Movimentado por: ROSANGELA ROJAHN - DIRETOR DE SECRETARIA

17/06/2021, 21:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -

16/06/2021, 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32 - Movimentado por: GUSTAVO BURGOS DE OLIVEIRA - PROCURADOR

16/06/2021, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - Refer. ao Evento: 15 - Movimentado por: ROSANGELA ROJAHN - DIRETOR DE SECRETARIA - Prazo:30 dias - Status: FECHADO - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO)

16/06/2021, 10:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29 - Movimentado por: DANIELA FONTANA DORNELES - ADVOGADO

15/06/2021, 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -

23/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - Refer. ao Evento: 28 - Movimentado por: ROSANGELA ROJAHN - DIRETOR DE SECRETARIA - Prazo:15 dias - Status: FECHADO - Parte: NICOLLY KIARA PEREIRA (AUTOR)

13/05/2021, 19:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17 - Movimentado por: ROSSANO BRAGA - PROCURADOR

13/05/2021, 16:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 14/05/2021 até 16/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P - Movimentado por: FABIANA TAVARES COSTA - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

13/05/2021, 01:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 12/05/2021 até 13/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P - Movimentado por: FABIANA TAVARES COSTA - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

11/05/2021, 09:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 10/05/2021 até 11/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P - Movimentado por: FABIANA TAVARES COSTA - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

08/05/2021, 11:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/05/2021 até 09/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P - Movimentado por: FABIANA TAVARES COSTA - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

04/05/2021, 10:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 03/05/2021 até 04/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P - Movimentado por: FABIANA TAVARES COSTA - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

02/05/2021, 13:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 29/04/2021 até 02/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P - Movimentado por: FABIANA TAVARES COSTA - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

29/04/2021, 15:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/04/2021 até 28/04/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Indisponibilidade técnica. - Movimentado por: FABIANA TAVARES COSTA - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

28/04/2021, 22:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16 - Movimentado por: DANIELA FONTANA DORNELES - ADVOGADO

16/04/2021, 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -

28/03/2021, 23:59

Alterado o assunto processual - Movimentado por: ROSANGELA ROJAHN - DIRETOR DE SECRETARIA

18/03/2021, 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - Refer. ao Evento: 15 - Movimentado por: ROSANGELA ROJAHN - DIRETOR DE SECRETARIA - Prazo:30 dias - Status: FECHADO - Parte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)

18/03/2021, 09:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - Refer. ao Evento: 15 - Movimentado por: ROSANGELA ROJAHN - DIRETOR DE SECRETARIA - Prazo:15 dias - Status: FECHADO - Parte: NICOLLY KIARA PEREIRA (AUTOR)

18/03/2021, 09:31

Ato ordinatório praticado - Movimentado por: ROSANGELA ROJAHN - DIRETOR DE SECRETARIA

18/03/2021, 09:30

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência - Movimentado por: GABRIELE VICENSI - ESTAGIÁRIO

16/03/2021, 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11 - Movimentado por: DANIELA FONTANA DORNELES - ADVOGADO

10/02/2021, 20:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -

09/02/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10 - Movimentado por: ROSANGELA ROJAHN - DIRETOR DE SECRETARIA - Prazo:15 dias - Status: FECHADO - Parte: NICOLLY KIARA PEREIRA (AUTOR)

30/01/2021, 22:14

Ato ordinatório praticado - Movimentado por: ROSANGELA ROJAHN - DIRETOR DE SECRETARIA

30/01/2021, 22:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4 - Movimentado por: DANIELA FONTANA DORNELES - ADVOGADO

28/01/2021, 18:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -

23/01/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5 - Movimentado por: LARISSA ROQUE DE FREITAS - PROCURADOR

18/01/2021, 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5 - Movimentado por: LARISSA ROQUE DE FREITAS - PROCURADOR

18/01/2021, 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3 - Movimentado por: MARILENE CARMEN MARUBIN FICH - DIRETOR DE SECRETARIA - Prazo:15 dias - Status: FECHADO - Parte: NICOLLY KIARA PEREIRA (AUTOR)

13/01/2021, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3 - Movimentado por: MARILENE CARMEN MARUBIN FICH - DIRETOR DE SECRETARIA - Prazo:15 dias - Status: FECHADO - Parte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)

13/01/2021, 15:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Movimentado por: MARILENE CARMEN MARUBIN FICH - DIRETOR DE SECRETARIA

13/01/2021, 15:57

Juntada de íntegra do processo - Movimentado por: MARISTELA FATIMA POLAZZO - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA)

07/01/2021, 16:20

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico - Movimentado por: MARISTELA FATIMA POLAZZO - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA)

07/01/2021, 16:15

ATO ORDINATÓRIO

•17/06/2021, 23:00

ATO ORDINATÓRIO

•18/03/2021, 09:30

ATO ORDINATÓRIO

•30/01/2021, 22:13

ATO ORDINATÓRIO

•13/01/2021, 15:57

DESPACHO

•07/01/2021, 16:21

DESPACHO

•07/01/2021, 16:21

DESPACHO

•07/01/2021, 16:21

SENTENÇA

•07/01/2021, 16:20