Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002708-60.2018.4.04.7112 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/03/2018

Valor da Causa

R$ 141.049,91

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Canoas

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 51 (Des. Federal HERMES SIEDLER DA CONCEIÇÃO JÚNIOR)

Partes do Processo

JOEL OLIBIO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO SCOTT HOOD DE MIRANDA

OAB/RS 070511·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE ATIVIDADE ESPECIAL DA 4 REGIAO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

07/07/2023, 14:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123

06/06/2023, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

18/05/2023, 23:59

Juntado(a)

11/05/2023, 18:38

Ato ordinatório praticado

08/05/2023, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2023, 14:44

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/05/2023 - 5024253-98.2023.4.04.9445/TRF (RICARDO SCOTT HOOD DE MIRANDA)

28/04/2023, 10:30

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/05/2023 - 5024252-16.2023.4.04.9445/TRF (JOEL OLIBIO DE OLIVEIRA)

28/04/2023, 10:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

16/03/2023, 11:42

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710013771 processada no TRF4 com o no. 50242521620234049445/TRF (JOEL OLIBIO DE OLIVEIRA)

15/03/2023, 09:46

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710013771 processada no TRF4 com o no. 50242539820234049445/TRF (RICARDO SCOTT HOOD DE MIRANDA)

15/03/2023, 09:46

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23710013771

14/03/2023, 15:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

14/03/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

06/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

28/02/2023, 12:17

Todas as movimentações(128)

Baixa Definitiva

07/07/2023, 14:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123

06/06/2023, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

18/05/2023, 23:59

Juntado(a)

11/05/2023, 18:38

Ato ordinatório praticado

08/05/2023, 14:44

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•08/05/2023, 14:44

DESPACHO/DECISÃO

•05/10/2022, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2023, 14:44

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/05/2023 - 5024253-98.2023.4.04.9445/TRF (RICARDO SCOTT HOOD DE MIRANDA)

28/04/2023, 10:30

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/05/2023 - 5024252-16.2023.4.04.9445/TRF (JOEL OLIBIO DE OLIVEIRA)

28/04/2023, 10:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

16/03/2023, 11:42

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710013771 processada no TRF4 com o no. 50242521620234049445/TRF (JOEL OLIBIO DE OLIVEIRA)

15/03/2023, 09:46

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710013771 processada no TRF4 com o no. 50242539820234049445/TRF (RICARDO SCOTT HOOD DE MIRANDA)

15/03/2023, 09:46

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23710013771

14/03/2023, 15:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

14/03/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

06/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

28/02/2023, 12:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

28/02/2023, 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

24/02/2023, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

24/02/2023, 19:01

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23710013771

24/02/2023, 19:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

15/02/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

26/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2022, 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

16/12/2022, 15:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 14:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 10:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 20:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 17:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 15:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Resolução TRF4 nº 228/2022

08/11/2022, 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

15/10/2022, 23:59

Decisão interlocutória

05/10/2022, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2022, 16:43

Conclusos para decisão/despacho

05/10/2022, 13:18

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

05/10/2022, 13:17

Recebidos os autos - TRF4 -> RSCAN01 Número: 50027086020184047112

03/10/2022, 17:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: JOEL OLIBIO DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO: RICARDO SCOTT HOOD DE MIRANDA (OAB RS070511) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 21 de julho de 2022. Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS Presidente 80 - 5ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 02 de agosto de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 09 de agosto de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5002708-60.2018.4.04.7112/RS (Pauta: 227) RELATOR: Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS

22/07/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSCAN01 -> TRF4

11/05/2022, 09:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

11/05/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

15/04/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

06/04/2022, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/04/2022, 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

05/04/2022, 09:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

02/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2022, 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

22/03/2022, 19:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

17/03/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79, 80 e 81

19/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

09/02/2022, 12:40

Julgado procedente em parte o pedido

09/02/2022, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/02/2022, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/02/2022, 12:40

Conclusos para julgamento

21/01/2022, 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

03/09/2021, 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

03/09/2021, 17:07

Convertido o Julgamento em Diligência

29/08/2021, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2021, 14:03

Conclusos para julgamento

19/04/2021, 17:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

16/03/2021, 01:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

08/03/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

01/03/2021, 19:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

01/03/2021, 19:28

Decisão interlocutória

26/02/2021, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2021, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2021, 16:03

Conclusos para decisão/despacho

26/02/2021, 15:18

Juntada de Petição

04/02/2021, 13:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

02/02/2021, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2020 até 02/12/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - instabilidade do sistema por queda de link ( 02 links das 09:43 às 13:45 de 02/12/2020)

02/12/2020, 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

14/11/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

06/11/2020, 11:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

06/11/2020, 11:56

Decisão interlocutória

04/11/2020, 21:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2020, 21:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2020, 21:13

Conclusos para decisão/despacho

03/11/2020, 18:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

14/10/2020, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

21/09/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2020, 10:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

11/09/2020, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/08/2020 até 09/08/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº 988/2020

07/08/2020, 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

27/07/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

20/07/2020, 19:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

20/07/2020, 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2020, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2020, 16:46

Decisão interlocutória

17/07/2020, 16:46

Juntado(a)

17/07/2020, 14:41

Conclusos para decisão/despacho

17/07/2020, 14:40

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 33

03/06/2020, 01:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Art. 52 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional - Provimento nº 62, de 13/06/2017.

16/05/2020, 19:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

07/05/2020, 14:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33

25/04/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

17/04/2020, 19:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

17/04/2020, 19:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/04/2020, 13:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/04/2020, 13:48

Determinada a intimação

15/04/2020, 13:48

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

15/04/2020, 12:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

04/03/2020, 22:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

09/02/2020, 21:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 26 e 27

08/02/2020, 23:59

Despacho/Decisão - Determina Intimação

29/01/2020, 13:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/01/2020, 13:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/01/2020, 13:43

Juntado(a)

29/01/2020, 09:33

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/10/2019, 14:34

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 20

02/10/2019, 01:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

09/09/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/08/2019, 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

06/06/2019, 18:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

09/05/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/04/2019, 14:55

Despacho/Decisão - Determina Intimação

29/04/2019, 14:55

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

05/12/2018, 15:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

11/06/2018, 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

11/06/2018, 17:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/06/2018, 23:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

01/06/2018, 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

14/05/2018, 14:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 4 e 6

19/04/2018, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

12/04/2018, 11:56

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

12/04/2018, 11:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/04/2018, 19:52

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/04/2018, 19:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

09/04/2018, 19:52

Despacho/Decisão - Determina Citação

09/04/2018, 19:52

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

16/03/2018, 11:59

Distribuído por sorteio

15/03/2018, 16:31

SENTENÇA

•09/02/2022, 12:40

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2021, 14:03

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2021, 16:03

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2020, 21:13

DESPACHO/DECISÃO

•17/07/2020, 16:46

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2020, 13:48

DESPACHO/DECISÃO

•29/01/2020, 13:43

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2019, 14:55

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2018, 19:52