Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5064146-94.2016.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/09/2016

Valor da Causa

R$ 55.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 17ª VF de Porto Alegre

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 51 (Des. Federal HERMES SIEDLER DA CONCEIÇÃO JÚNIOR)

Partes do Processo

FELIPE JUSTO MATZENBACHER

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RENATO VON MUHLEN

OAB/RS 021768·CPF·Representa: Autor

LIANDRA FRACALOSSI

OAB/RS 071325·CPF·Representa: Autor

EDUARDO MACHADO MILDNER

OAB/RS 081302·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

15/04/2024, 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

12/04/2024, 19:18

Transitado em Julgado

12/04/2024, 19:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

11/04/2024, 08:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

03/04/2024, 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

03/04/2024, 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/04/2024, 14:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/04/2024, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/04/2024, 14:06

Conclusos para julgamento

15/03/2024, 19:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

12/03/2024, 17:25

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

03/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2024, 03:48

Ato ordinatório praticado

22/02/2024, 03:48

Todas as movimentações(156)

Baixa Definitiva

15/04/2024, 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

12/04/2024, 19:18

Transitado em Julgado

12/04/2024, 19:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

11/04/2024, 08:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

Documentos

SENTENÇA

•01/04/2024, 14:06

ATO ORDINATÓRIO

•22/02/2024, 03:48

03/04/2024, 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

03/04/2024, 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/04/2024, 14:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/04/2024, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/04/2024, 14:06

Conclusos para julgamento

15/03/2024, 19:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

12/03/2024, 17:25

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

03/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2024, 03:48

Ato ordinatório praticado

22/02/2024, 03:48

Juntada de certidão

21/02/2024, 04:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

30/01/2024, 15:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 25/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Prorrogação de prazo face à indisponibilidade do sistema Eproc por período superior a 60 (sessenta) minutos, nos termos Resolução 17/2010.

25/01/2024, 18:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 25/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Prorrogação de prazo face à indisponibilidade do sistema Eproc por período superior a 60 (sessenta) minutos, nos termos Resolução 17/2010.

25/01/2024, 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

20/01/2024, 23:59

Cancelada a movimentação processual - (Evento 134 - Conclusos para decisão/despacho - 08/01/2024 20:44:05)

09/01/2024, 21:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 133

08/01/2024, 20:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

08/01/2024, 20:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

08/01/2024, 20:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/01/2024, 04:55

Ato ordinatório praticado

06/01/2024, 04:54

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5010644-25.2023.4.04.9388/TRF (FELIPE JUSTO MATZENBACHER)

28/12/2023, 11:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

17/05/2023, 12:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

11/05/2023, 07:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

11/05/2023, 07:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 124

04/05/2023, 13:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

04/05/2023, 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

04/05/2023, 13:25

Ato ordinatório praticado

02/05/2023, 19:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2023, 19:39

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/05/2023 - 5034171-29.2023.4.04.9445/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

28/04/2023, 10:59

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/05/2023 - 5034172-14.2023.4.04.9445/TRF (RENATO VON MUHLEN ADVOGADOS ASSOCIADOS SOCIEDADE SIMPLES - EPP)

28/04/2023, 10:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

10/04/2023, 21:28

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710018643 processada no TRF4 com o no. 50106442520234049388/TRF (FELIPE JUSTO MATZENBACHER)

30/03/2023, 09:49

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710018643 processada no TRF4 com o no. 50106442520234049388/TRF (RENATO VON MUHLEN ADVOGADOS ASSOCIADOS SOCIEDADE SIMPLES - EPP)

30/03/2023, 09:49

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710018643 processada no TRF4 com o no. 50341712920234049445/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

30/03/2023, 09:49

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710018643 processada no TRF4 com o no. 50341721420234049445/TRF (RENATO VON MUHLEN ADVOGADOS ASSOCIADOS SOCIEDADE SIMPLES - EPP)

30/03/2023, 09:49

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23710018643

28/03/2023, 23:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

27/03/2023, 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

27/03/2023, 09:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

27/03/2023, 09:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

24/03/2023, 10:28

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23710018643

23/03/2023, 21:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

23/03/2023, 21:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

23/03/2023, 21:36

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

10/03/2023, 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

10/02/2023, 10:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

23/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2022, 20:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

30/11/2022, 17:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 21:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 18:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 16:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Resolução TRF4 nº 228/2022

08/11/2022, 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

08/11/2022, 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93 e 94

05/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/10/2022, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/10/2022, 17:03

Determinada a intimação

26/10/2022, 17:03

Conclusos para decisão/despacho

26/10/2022, 16:28

Recebidos os autos - TRF4 -> RSPOA17 Número: 50641469420164047100

11/09/2022, 15:30

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: FELIPE JUSTO MATZENBACHER (AUTOR) ADVOGADO: LIANDRA FRACALOSSI (OAB RS071325) ADVOGADO: EDUARDO MACHADO MILDNER (OAB RS081302) ADVOGADO: RENATO VON MUHLEN Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 21 de julho de 2022. Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS Presidente 80 - 5ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 02 de agosto de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 09 de agosto de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5064146-94.2016.4.04.7100/RS (Pauta: 223) RELATOR: Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS

22/07/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSPOA17 -> TRF4

10/02/2021, 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

17/11/2020, 20:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

25/10/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/10/2020, 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

10/09/2020, 19:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

24/08/2020, 17:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/08/2020 até 09/08/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº 988/2020

07/08/2020, 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

02/08/2020, 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78, 79 e 80

27/07/2020, 23:59

Julgado procedente o pedido

17/07/2020, 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2020, 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2020, 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

17/07/2020, 19:19

Autos com Juiz para Sentença

07/04/2020, 14:24

Expedida Requisição Honorários Perito/Dativo

14/01/2020, 14:17

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 70

25/09/2019, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

19/09/2019, 11:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 70 e 71

01/09/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

22/08/2019, 10:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/08/2019, 10:32

Despacho/Decisão - Determina Intimação

21/08/2019, 11:26

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

20/08/2019, 15:57

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 63

27/07/2019, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

26/07/2019, 17:30

Juntada de Petição

26/07/2019, 17:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 62 e 63

05/07/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/06/2019, 13:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/06/2019, 13:36

Juntada de Petição

21/06/2019, 10:29

Juntada de Petição

21/05/2019, 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

22/04/2019, 13:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 55

10/04/2019, 12:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

10/04/2019, 12:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 54

09/04/2019, 09:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

08/04/2019, 17:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

08/04/2019, 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

28/03/2019, 20:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 51

25/03/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Perito

15/03/2019, 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

07/03/2019, 18:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 45

11/02/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 46

04/02/2019, 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

04/02/2019, 17:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/02/2019, 13:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/02/2019, 13:36

Despacho/Decisão - Determina Intimação

28/01/2019, 16:55

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/11/2018, 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

26/09/2018, 17:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40

01/09/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/08/2018, 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

21/08/2018, 14:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35

09/07/2018, 23:59

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

03/07/2018, 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

03/07/2018, 15:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

29/06/2018, 09:58

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/06/2018, 09:58

Despacho/Decisão - Determina Citação

22/06/2018, 15:36

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/05/2018, 18:34

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50675983820174040000/TRF

15/03/2018, 19:16

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50675983820174040000/TRF

21/02/2018, 21:24

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50675983820174040000/TRF

04/12/2017, 16:35

Distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 26 Número: 50675983820174040000/TRF

28/11/2017, 16:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

02/11/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/10/2017, 11:48

Despacho/Decisão - Assistência Judiciária Gratuita Indeferida

23/10/2017, 10:29

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

11/09/2017, 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

07/08/2017, 17:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

29/07/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/07/2017, 12:37

Despacho/Decisão - Determina Intimação

18/07/2017, 17:39

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/07/2017, 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

13/06/2017, 10:54

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 01/06/2017 até 01/06/2017 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - IMPOSSIBILIDADE DE ACESSO EXTERNO AO SISTEMA E-PROC (LINK INTERNET)

02/06/2017, 01:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

21/05/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/05/2017, 15:47

Despacho/Decisão - Determina Intimação

11/05/2017, 15:32

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/04/2017, 09:45

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

17/04/2017, 09:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

10/03/2017, 16:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

09/02/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/01/2017, 19:12

Despacho/Decisão - Processo Suspenso por IRDR

27/01/2017, 00:45

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/01/2017, 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

28/11/2016, 15:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

03/11/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/10/2016, 18:52

Despacho/Decisão - Determina Intimação

24/10/2016, 18:52

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/09/2016, 11:28

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

13/09/2016, 17:24

ATO ORDINATÓRIO

•06/01/2024, 04:54

ATO ORDINATÓRIO

•02/05/2023, 19:39

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•10/02/2023, 10:11

DESPACHO/DECISÃO

•26/10/2022, 17:03

SENTENÇA

•17/07/2020, 19:19

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2019, 11:26

DESPACHO/DECISÃO

•28/01/2019, 16:55

DESPACHO/DECISÃO

•22/06/2018, 15:36

DESPACHO/DECISÃO

•23/10/2017, 10:29

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2017, 17:39

DESPACHO/DECISÃO

•11/05/2017, 15:32

DESPACHO/DECISÃO

•27/01/2017, 00:45

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2016, 18:52