Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5010866-53.2017.4.04.7108 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/05/2019

Valor da Causa

R$ 89.565,50

Órgão julgador

Juízo Substituto da 3ª VF de Novo Hamburgo

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 51 (Des. Federal HERMES SIEDLER DA CONCEIÇÃO JÚNIOR)

Partes do Processo

LUCIANO STEINMEIER

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VILMAR LOURENÇO

OAB/RS 033559·CPF·Representa: Autor

IMILIA DE SOUZA

OAB/RS 036024·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE ATIVIDADE ESPECIAL DA 4 REGIAO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

19/04/2024, 18:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 186

19/03/2024, 01:10

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186

26/02/2024, 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187

25/02/2024, 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187

25/02/2024, 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/02/2024, 23:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/02/2024, 23:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/02/2024, 23:40

Conclusos para julgamento

21/02/2024, 16:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 180

16/02/2024, 01:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 25/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Prorrogação de prazo face à indisponibilidade do sistema Eproc por período superior a 60 (sessenta) minutos, nos termos Resolução 17/2010.

25/01/2024, 23:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

15/01/2024, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2024, 17:08

Ato ordinatório praticado

11/01/2024, 17:08

Todas as movimentações(194)

Baixa Definitiva

19/04/2024, 18:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 186

19/03/2024, 01:10

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186

26/02/2024, 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187

Documentos

SENTENÇA

•21/02/2024, 23:40

ATO ORDINATÓRIO

•11/01/2024, 17:08

25/02/2024, 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187

25/02/2024, 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/02/2024, 23:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/02/2024, 23:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/02/2024, 23:40

Conclusos para julgamento

21/02/2024, 16:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 180

16/02/2024, 01:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 25/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Prorrogação de prazo face à indisponibilidade do sistema Eproc por período superior a 60 (sessenta) minutos, nos termos Resolução 17/2010.

25/01/2024, 23:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

15/01/2024, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2024, 17:08

Ato ordinatório praticado

11/01/2024, 17:08

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5000374-39.2023.4.04.9388/TRF (LUCIANO STEINMEIER)

28/12/2023, 11:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

25/04/2023, 18:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 174

28/03/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

06/03/2023, 07:41

Ato ordinatório praticado

24/02/2023, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2023, 13:21

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 07/03/2023 - 5001737-84.2023.4.04.9445/TRF (LOURENCO & SOUZA ADVOGADOS ASSOCIADOS)

24/02/2023, 09:13

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 07/03/2023 - 5001738-69.2023.4.04.9445/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

24/02/2023, 09:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

20/01/2023, 11:55

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710105252 processada no TRF4 com o no. 50003743920234049388/TRF (LUCIANO STEINMEIER)

20/01/2023, 09:45

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710105252 processada no TRF4 com o no. 50003743920234049388/TRF (LOURENCO & SOUZA ADVOGADOS ASSOCIADOS)

20/01/2023, 09:45

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710105252 processada no TRF4 com o no. 50017378420234049445/TRF (LOURENCO & SOUZA ADVOGADOS ASSOCIADOS)

20/01/2023, 09:45

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710105252 processada no TRF4 com o no. 50017386920234049445/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

20/01/2023, 09:45

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710105252

18/01/2023, 19:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

20/12/2022, 20:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

20/12/2022, 20:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

20/12/2022, 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

19/12/2022, 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

15/12/2022, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

15/12/2022, 14:19

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710105252

15/12/2022, 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

24/11/2022, 08:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

21/11/2022, 08:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2022, 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

24/10/2022, 09:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

19/10/2022, 16:27

Juntada de Petição

28/09/2022, 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 149 e 150

18/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

08/09/2022, 18:04

Determinada a intimação

08/09/2022, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

08/09/2022, 18:04

Conclusos para decisão/despacho

08/09/2022, 16:19

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

08/09/2022, 16:19

Recebidos os autos - TRF4 -> RSNHM03 Número: 50108665320174047108

17/08/2022, 23:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: LUCIANO STEINMEIER (AUTOR) ADVOGADO: IMILIA DE SOUZA (OAB RS036024) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 21 de julho de 2022. Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS Presidente 80 - 5ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 02 de agosto de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 09 de agosto de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5010866-53.2017.4.04.7108/RS (Pauta: 251) RELATOR: Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS

22/07/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSNHM03 -> TRF4

17/03/2021, 09:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 141

16/03/2021, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

22/02/2021, 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/02/2021, 12:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

16/02/2021, 10:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

19/12/2020, 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

11/12/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

07/12/2020, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/12/2020, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/12/2020, 16:02

Julgado procedente em parte o pedido

01/12/2020, 16:02

Juntado(a)

16/10/2020, 15:11

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DOUGLAS COLETTO - EXCLUÍDA

01/10/2020, 08:57

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

01/10/2020, 08:56

Conclusos para julgamento

30/09/2020, 23:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

25/08/2020, 10:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/08/2020 até 09/08/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº 988/2020

07/08/2020, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

03/08/2020, 08:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

03/08/2020, 07:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

03/08/2020, 07:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2020, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2020, 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

20/07/2020, 23:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

06/07/2020, 16:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/07/2020, 18:45

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 115

27/05/2020, 01:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Art. 52 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional - Provimento nº 62, de 13/06/2017.

16/05/2020, 17:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

07/05/2020, 13:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 115

16/04/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

06/04/2020, 11:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/04/2020, 11:38

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 107

04/03/2020, 01:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 107

21/02/2020, 10:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 108

17/02/2020, 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

17/02/2020, 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

14/02/2020, 17:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/02/2020, 12:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/02/2020, 12:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

13/02/2020, 15:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 104

13/02/2020, 15:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/02/2020, 13:36

Decisão interlocutória

11/02/2020, 11:48

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/02/2020, 13:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 96

10/02/2020, 10:40

Juntada de Petição

07/02/2020, 10:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 97

03/02/2020, 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

03/02/2020, 17:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/01/2020, 13:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/01/2020, 13:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 93

16/12/2019, 05:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

16/12/2019, 05:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/12/2019, 14:41

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 84

10/12/2019, 01:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

26/11/2019, 16:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 84

17/11/2019, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

14/11/2019, 09:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 86

14/11/2019, 09:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 85

11/11/2019, 14:08

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

07/11/2019, 16:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/11/2019, 16:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/11/2019, 16:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/11/2019, 16:25

Autos com Juiz para Sentença

25/07/2019, 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

25/06/2019, 17:55

Acervo redistribuído por alteração de competência do órgão - (RSNHM01F para RSNHM03S) - Motivo: Resolução TRF4 48/2019

17/05/2019, 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

13/05/2019, 23:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/05/2019 até 07/05/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria nº 831/2019 - Direção do Foro Seção Judiciária do RS

07/05/2019, 22:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 75

04/05/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 74

03/05/2019, 09:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/04/2019, 14:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/04/2019, 14:20

Juntado(a)

24/04/2019, 14:20

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 71

15/04/2019, 21:02

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

30/03/2019, 16:40

Comunicação Eletrônica Expedida/Certificada

07/02/2019, 16:51

Juntado(a)

10/12/2018, 15:07

Comunicação Eletrônica Confirmada

08/11/2018, 11:18

Comunicação Eletrônica Expedida/Certificada

08/11/2018, 11:13

Comunicação Eletrônica Expedida/Certificada

06/11/2018, 15:46

Comunicação Eletrônica Expedida/Certificada

04/09/2018, 17:51

Comunicação Eletrônica Expedida/Certificada

04/09/2018, 17:42

Despacho/Decisão - de Expediente

31/07/2018, 19:26

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

23/07/2018, 12:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

09/07/2018, 14:27

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 06/07/2018 até 06/07/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 674/2018

03/07/2018, 13:39

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 02/07/2018 até 02/07/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 647/2018

29/06/2018, 14:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 57

25/05/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/05/2018, 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

14/05/2018, 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

07/05/2018, 15:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 52

05/05/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 51

04/05/2018, 10:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/04/2018, 12:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/04/2018, 12:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

24/04/2018, 14:29

Juntada de Petição

24/04/2018, 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

19/04/2018, 15:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 44

18/04/2018, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 43

18/04/2018, 01:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 43

13/04/2018, 11:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

08/04/2018, 22:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/04/2018, 22:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

04/04/2018, 15:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40

29/03/2018, 14:34

Ato Ordinatório

26/03/2018, 22:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/03/2018, 22:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

26/03/2018, 17:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36

16/03/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/03/2018, 11:52

Ato Ordinatório

06/03/2018, 11:52

Juntada de Petição

21/02/2018, 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

02/02/2018, 18:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

31/01/2018, 17:14

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 27

31/01/2018, 01:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28

25/01/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

19/01/2018, 09:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/01/2018, 09:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/01/2018, 09:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

12/01/2018, 12:56

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 13/02/2018

04/01/2018, 12:34

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2018

03/01/2018, 13:20

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 07/01/2018 até 20/01/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução TRF4 100/2017

28/11/2017, 18:58

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 08/12/2017

28/11/2017, 15:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 17 e 19

26/11/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

24/11/2017, 11:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/11/2017, 22:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/11/2017, 22:43

Despacho/Decisão - Interlocutória

16/11/2017, 22:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/11/2017, 22:43

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

30/10/2017, 12:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

19/09/2017, 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

29/08/2017, 15:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

25/08/2017, 10:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/08/2017, 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

14/08/2017, 16:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

04/08/2017, 10:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/07/2017, 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

26/07/2017, 15:07

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 4 e 5

29/06/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

19/06/2017, 20:49

Despacho/Decisão - Determina Citação

19/06/2017, 13:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/06/2017, 13:59

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/06/2017, 08:49

Distribuído por sorteio

17/06/2017, 10:30

ATO ORDINATÓRIO

•24/02/2023, 13:21

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•24/11/2022, 08:02

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•19/10/2022, 16:27

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2022, 18:04

SENTENÇA

•01/12/2020, 16:02

ATO ORDINATÓRIO

•06/04/2020, 11:38

DESPACHO/DECISÃO

•11/02/2020, 11:48

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2019, 16:25

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2018, 19:26

ATO ORDINATÓRIO

•26/03/2018, 22:47

ATO ORDINATÓRIO

•06/03/2018, 11:52

DESPACHO/DECISÃO

•16/11/2017, 22:43

DESPACHO/DECISÃO

•19/06/2017, 13:59