Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5020037-63.2019.4.04.7108 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/10/2019

Valor da Causa

R$ 164.814,35

Órgão julgador

Juízo Federal da 3ª VF de Novo Hamburgo

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3ª Vara Federal de Novo Hamburgo 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 51 (Des. Federal HERMES SIEDLER DA CONCEIÇÃO JÚNIOR)2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 51 (Des. Federal HERMES SIEDLER DA CONCEIÇÃO JÚNIOR)

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Central de Ajuda

LUIS CLOVIS RODRIGUES

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ARLETE TERESINHA MARTINI

OAB/RS 019286·CPF·Representa: Autor

TÂNIA CRISTINA SCHNEIDER

OAB/RS 040838·CPF·Representa: Autor

MOZARTH MARTINI SPIER

CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE ATIVIDADE ESPECIAL DA 4 REGIAO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

21/10/2024, 07:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

17/10/2024, 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

17/10/2024, 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

16/10/2024, 09:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

16/10/2024, 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/10/2024, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/10/2024, 17:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/10/2024, 17:39

Conclusos para julgamento

14/10/2024, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

11/10/2024, 10:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

11/10/2024, 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2024, 18:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

10/10/2024, 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

10/10/2024, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 107

02/10/2024, 09:53

Todas as movimentações(123)

Baixa Definitiva

21/10/2024, 07:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

17/10/2024, 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

17/10/2024, 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

16/10/2024, 09:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•29/04/2024, 18:11

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•19/01/2024, 14:37

Reportar Problema

legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

16/10/2024, 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/10/2024, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/10/2024, 17:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/10/2024, 17:39

Conclusos para julgamento

14/10/2024, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

11/10/2024, 10:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

11/10/2024, 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2024, 18:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

10/10/2024, 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

10/10/2024, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 107

02/10/2024, 09:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

02/10/2024, 09:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

02/10/2024, 09:52

Ato ordinatório praticado

24/09/2024, 20:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2024, 20:13

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 02/10/2024 - 5008342-86.2024.4.04.9388/TRF (LUIS CLOVIS RODRIGUES)

24/09/2024, 14:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

27/05/2024, 22:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

21/05/2024, 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

21/05/2024, 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2024, 18:11

Ato ordinatório praticado

29/04/2024, 18:11

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/05/2024 - 5033265-05.2024.4.04.9445/TRF (MARTINI & SPIER ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S)

29/04/2024, 11:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

21/03/2024, 14:15

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24710018309 processada no TRF4 com o no. 50332650520244049445/TRF (MARTINI & SPIER ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S)

21/03/2024, 09:42

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 24710018309 processada no TRF4 com o no. 50083428620244049388/TRF (LUIS CLOVIS RODRIGUES)

21/03/2024, 09:42

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 24710018309 processada no TRF4 com o no. 50083428620244049388/TRF (MARTINI & SPIER ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S)

21/03/2024, 09:42

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24710018309

15/03/2024, 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

13/03/2024, 08:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

13/03/2024, 08:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

11/03/2024, 12:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

11/03/2024, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

08/03/2024, 22:01

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24710018309

08/03/2024, 22:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

08/03/2024, 22:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

08/03/2024, 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

02/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2024, 13:57

Juntada de Petição

21/02/2024, 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

23/01/2024, 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

19/01/2024, 14:37

Juntada de Dossiê Previdenciário

17/01/2024, 16:12

Juntada de Petição

17/01/2024, 09:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

05/12/2023, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 74

27/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

17/11/2023, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento

17/11/2023, 17:58

Ato ordinatório praticado

17/11/2023, 17:58

Juntada de Petição

20/10/2023, 15:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

26/09/2023, 01:03

Juntada de Petição

22/09/2023, 00:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

15/09/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

05/09/2023, 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento

05/09/2023, 08:45

Ato ordinatório praticado

04/09/2023, 22:41

Juntada de Petição

04/09/2023, 17:26

Juntada de Dossiê Previdenciário

11/08/2023, 12:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

11/08/2023, 12:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

10/08/2023, 12:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59

13/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

03/07/2023, 18:44

Determinada a intimação

03/07/2023, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

03/07/2023, 18:44

Conclusos para decisão/despacho

03/07/2023, 18:33

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

03/07/2023, 18:33

Recebidos os autos - TRF4 -> RSNHM03 Número: 50200376320194047108

06/06/2023, 17:20

Juntada de Petição

16/05/2023, 17:57

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: LUIS CLOVIS RODRIGUES (AUTOR) ADVOGADO: Tânia Cristina Schneider (OAB RS040838) ADVOGADO: ARLETE TERESINHA MARTINI (OAB RS019286) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 21 de julho de 2022. Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS Presidente 80 - 5ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 02 de agosto de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 09 de agosto de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5020037-63.2019.4.04.7108/RS (Pauta: 256) RELATOR: Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS

22/07/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSNHM03 -> TRF4

28/04/2021, 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

28/04/2021, 09:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

03/04/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/03/2021, 20:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

24/03/2021, 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

18/03/2021, 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45

11/03/2021, 23:59

Julgado procedente em parte o pedido

01/03/2021, 23:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/03/2021, 23:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/03/2021, 23:22

Conclusos para julgamento

16/12/2020, 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

11/12/2020, 19:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

11/12/2020, 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2020, 00:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

06/10/2020, 19:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

15/09/2020, 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2020, 10:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

31/07/2020, 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

10/07/2020, 08:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

09/07/2020, 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

09/07/2020, 15:22

Determinada a intimação

08/07/2020, 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2020, 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2020, 11:54

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/06/2020, 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

01/06/2020, 12:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Art. 52 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional - Provimento nº 62, de 13/06/2017.

16/05/2020, 19:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

07/05/2020, 14:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

17/04/2020, 10:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/04/2020, 16:56

Juntada de Petição

26/03/2020, 04:12

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 19

19/03/2020, 01:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

23/02/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

13/02/2020, 16:28

Ato ordinatório praticado

13/02/2020, 16:28

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 11

30/01/2020, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/01/2020 até 17/01/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria 50/2020, Direção do Foro da Seção Judiciária do RS.

17/01/2020, 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

03/01/2020, 12:47

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 10 e 11

01/12/2019, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

26/11/2019, 17:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

22/11/2019, 17:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

21/11/2019, 18:46

Despacho/Decisão - Determina Citação

21/11/2019, 18:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

21/11/2019, 18:46

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/11/2019, 18:46

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

21/11/2019, 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

13/11/2019, 09:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

08/11/2019, 13:41

Ato ordinatório praticado

05/11/2019, 18:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/11/2019, 18:48

Juntada de Petição

25/10/2019, 18:00

Distribuído por sorteio

25/10/2019, 17:53

ATO ORDINATÓRIO

•17/11/2023, 17:58

ATO ORDINATÓRIO

•04/09/2023, 22:41

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•11/08/2023, 12:15

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2023, 18:44

SENTENÇA

•01/03/2021, 23:22

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2020, 11:54

ATO ORDINATÓRIO

•13/02/2020, 16:28

DESPACHO/DECISÃO

•21/11/2019, 18:46

ATO ORDINATÓRIO

•05/11/2019, 18:48