Apelação / Remessa Necessária 5024202-45.2021.4.04.9999 - TRF4 | JusConsulta

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Apelacao Remessa NecessariaAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/08/2025

Valor da Causa

R$ 38.200,55

Orgao julgador

GAB. CDA1B (Juíza Federal ANA RAQUEL PINTO DE LIMA)

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

VILMAR OLIVEIRA

CPF 473.***.***-87

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIARIA DA 4 REGIAO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

DARCISIO ANTONIO MULLER

OAB/SC 017504•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado

11/05/2026, 00:04

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - Comarca de Origem

11/05/2026, 00:04

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Perguntas Frequentes

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

09/05/2026, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

27/03/2026, 01:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/03/2026 até 20/03/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão CNJ (Despacho 8310192)

16/03/2026, 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100 - Ciência Tácita

13/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 05/03/2026 - Refer. ao Evento: 99

05/03/2026, 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/03/2026 - Refer. ao Evento: 99

04/03/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/03/2026, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/03/2026, 17:34

Remetidos os Autos com acórdão - GABCDA1B -> STCDA1

03/03/2026, 17:34

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

03/03/2026, 17:34

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

03/03/2026, 14:28

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/02/2026<br>Data da sessão: <b>03/03/2026 09:00</b>

19/02/2026, 02:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Presencial</b><br>Data da sessão: <b>03/03/2026 09:00 - Sala de Sessões no PR - JFPR, 6º andar, Sede Cabral - Curitiba/PR</b><br>Sequencial: 189

18/02/2026, 13:55

Documentos

ACÓRDÃO

•03/03/2026, 17:34

EXTRATO DE ATA

•03/03/2026, 14:28

DESPACHO/DECISÃO

•14/02/2025, 17:20

ATO ORDINATÓRIO

•16/12/2021, 09:04

SENTENÇA

•15/08/2021, 13:54

OUTROS

•20/04/2021, 14:15

DESPACHO

•24/09/2020, 16:35

DECISÃO

•25/05/2020, 15:56

DECISÃO

•11/10/2019, 12:21

DESPACHO

•25/08/2019, 23:50

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