Apelação / Remessa Necessária 5011095-02.2019.4.04.9999 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

GAB. 51 (Des. Federal HERMES SIEDLER DA CONCEIÇÃO JÚNIOR)

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 51 (Des. Federal HERMES SIEDLER DA CONCEIÇÃO JÚNIOR)3° Grau · TRF4 · Embargos de Divergência em Recurso Especial · Vice-presidência

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

ARMANDO CARLOS MICHEL

CPF

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - Comarca de Origem

21/05/2025, 16:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

21/05/2025, 16:14

Expedição de ofício comunicando trânsito em julgado

21/05/2025, 15:51

Recebidos os autos do STJ

20/05/2025, 13:26

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

17/11/2022, 16:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

16/11/2022, 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

10/11/2022, 09:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

10/11/2022, 09:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

08/11/2022, 18:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

08/11/2022, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/11/2022, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/11/2022, 14:11

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

03/11/2022, 21:14

Recurso Especial Admitido

03/11/2022, 19:53

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

19/10/2022, 23:04

Todas as movimentações(72)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - Comarca de Origem

21/05/2025, 16:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

21/05/2025, 16:14

Expedição de ofício comunicando trânsito em julgado

21/05/2025, 15:51

Recebidos os autos do STJ

20/05/2025, 13:26

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2025, 13:26

ACÓRDÃO

•20/05/2025, 13:26

17/11/2022, 16:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

16/11/2022, 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

10/11/2022, 09:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

10/11/2022, 09:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

08/11/2022, 18:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

08/11/2022, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/11/2022, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/11/2022, 14:11

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

03/11/2022, 21:14

Recurso Especial Admitido

03/11/2022, 19:53

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

19/10/2022, 23:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

19/10/2022, 20:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

19/10/2022, 20:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/10/2022, 08:33

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST5 -> SREC

17/10/2022, 12:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

17/10/2022, 12:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

17/10/2022, 12:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

14/10/2022, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

14/10/2022, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/10/2022, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/10/2022, 13:14

Remetidos os Autos com acórdão - GAB51 -> ST5

13/10/2022, 18:43

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/10/2022, 18:24

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

13/10/2022, 12:27

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/09/2022<br>Período da sessão: <b>04/10/2022 00:00 a 11/10/2022 16:00</b>

23/09/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>11/10/2022 16:00</b><br>Sequencial: 356

22/09/2022, 15:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

22/09/2022, 15:43

Conclusos para decisão/despacho - ST5 -> GAB51

22/08/2022, 08:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

19/08/2022, 19:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

19/08/2022, 19:19

Determinada a intimação

17/08/2022, 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/08/2022, 12:04

Ato ordinatório praticado

16/08/2022, 17:33

Remetidos os Autos - GAB51 -> ST5

16/08/2022, 17:33

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST5 -> GAB51

15/08/2022, 13:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

11/08/2022, 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

11/08/2022, 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

10/08/2022, 20:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

10/08/2022, 20:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/08/2022, 19:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/08/2022, 19:54

Remetidos os Autos com acórdão - GAB51 -> ST5

09/08/2022, 18:22

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

09/08/2022, 18:20

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

09/08/2022, 17:09

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/07/2022<br>Período da sessão: <b>02/08/2022 00:00 a 09/08/2022 16:00</b>

22/07/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELANTE: ARMANDO CARLOS MICHEL ADVOGADO: JUREMAR BRONDANI (OAB 47547421091) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 21 de julho de 2022. Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS Presidente 80 - 5ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 02 de agosto de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 09 de agosto de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5011095-02.2019.4.04.9999/RS (Pauta: 271) RELATOR: Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS

22/07/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>09/08/2022 16:00</b><br>Sequencial: 271

21/07/2022, 16:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

21/07/2022, 16:30

Conclusos para decisão com Agravo - ST5 -> GAB51

21/06/2022, 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

21/06/2022, 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

21/06/2022, 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

21/06/2022, 08:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

21/06/2022, 08:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

20/06/2022, 08:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

18/06/2022, 18:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

18/06/2022, 18:38

Não conhecido o recurso

15/06/2022, 14:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/06/2022, 14:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/06/2022, 14:24

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB51 -> ST5

15/06/2022, 13:50

Juntada de certidão - Remessa de autos físicos - SEDEX Nº: DY575282290BR

09/10/2019, 13:31

Disponibilização no Diário Eletrônico de Ato Ordinatório - no dia 28/08/2019

28/08/2019, 00:30

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Ato Ordinatório - no dia 28/08/2019

27/08/2019, 02:01

Remessa Interna - de autos físicos para devolução à origem - NUDIPRO -> EXPED

27/08/2019, 02:01

Distribuído por prevenção - Número: 00099518820134049999

27/08/2019, 02:01

Juntada - Íntegra do processo

27/08/2019, 02:01

Remessa Interna - para digitalização - SRIP -> NUDIPRO

14/05/2019, 16:25

Recebido pelo Distribuidor

14/05/2019, 16:21

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2025, 13:26

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2025, 13:26

ACÓRDÃO

•20/05/2025, 13:26

ACÓRDÃO

•20/05/2025, 13:26

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2025, 13:26

ACÓRDÃO

•20/05/2025, 13:26

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•03/11/2022, 19:53

DECISÃO STJ/STF

•14/10/2022, 16:07

DECISÃO STJ/STF

•14/10/2022, 16:07

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•14/10/2022, 16:07

ACÓRDÃO

•13/10/2022, 18:24

EXTRATO DE ATA

•13/10/2022, 12:27

ATO ORDINATÓRIO

•16/08/2022, 17:33

Todos os documentos(74)

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2025, 13:26

ACÓRDÃO

•20/05/2025, 13:26

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2025, 13:26

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2025, 13:26

ACÓRDÃO

•20/05/2025, 13:26

ACÓRDÃO

•20/05/2025, 13:26

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2025, 13:26

ACÓRDÃO

•20/05/2025, 13:26

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•03/11/2022, 19:53

DECISÃO STJ/STF

•14/10/2022, 16:07

DECISÃO STJ/STF

•14/10/2022, 16:07

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•14/10/2022, 16:07

ACÓRDÃO

•13/10/2022, 18:24

EXTRATO DE ATA

•13/10/2022, 12:27

ATO ORDINATÓRIO

•16/08/2022, 17:33

ACÓRDÃO

•09/08/2022, 18:20

EXTRATO DE ATA

•09/08/2022, 17:09

DESPACHO/DECISÃO

•15/06/2022, 13:50

ATO ORDINATÓRIO

•27/08/2019, 02:01

DESPACHO/DECISÃO

•27/08/2019, 02:01

DESPACHO/DECISÃO

•27/08/2019, 02:01

DESPACHO/DECISÃO

•27/08/2019, 02:01

DESPACHO/DECISÃO

•27/08/2019, 02:01

DESPACHO/DECISÃO

•27/08/2019, 02:01

DESPACHO/DECISÃO

•27/08/2019, 02:01

DESPACHO/DECISÃO

•27/08/2019, 02:01

DESPACHO/DECISÃO

•27/08/2019, 02:01

DESPACHO/DECISÃO

•27/08/2019, 02:01

DESPACHO/DECISÃO

•27/08/2019, 02:01

DESPACHO/DECISÃO

•27/08/2019, 02:01

DESPACHO/DECISÃO

•27/08/2019, 02:01

SENTENÇA

•27/08/2019, 02:01

DESPACHO/DECISÃO

•27/08/2019, 02:01

DESPACHO/DECISÃO

•27/08/2019, 02:01

ACÓRDÃO

•27/08/2019, 02:01

DESPACHO/DECISÃO

•27/08/2019, 02:01

DESPACHO/DECISÃO

•27/08/2019, 02:01

DESPACHO/DECISÃO

•27/08/2019, 02:01

DESPACHO/DECISÃO

•27/08/2019, 02:01

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•27/08/2019, 02:01

DESPACHO/DECISÃO

•27/08/2019, 02:01

DESPACHO/DECISÃO

•27/08/2019, 02:01

DESPACHO/DECISÃO

•27/08/2019, 02:01

DESPACHO/DECISÃO

•27/08/2019, 02:01

SENTENÇA

•27/08/2019, 02:01

DESPACHO/DECISÃO

•27/08/2019, 02:01

DESPACHO/DECISÃO

•27/08/2019, 02:01

DESPACHO/DECISÃO

•27/08/2019, 02:01

DESPACHO/DECISÃO

•27/08/2019, 02:01

DESPACHO/DECISÃO

•27/08/2019, 02:01

DESPACHO/DECISÃO

•27/08/2019, 02:01

DESPACHO/DECISÃO

•27/08/2019, 02:01

DESPACHO/DECISÃO

•27/08/2019, 02:01

DESPACHO/DECISÃO

•27/08/2019, 02:01

DESPACHO/DECISÃO

•27/08/2019, 02:01

DESPACHO/DECISÃO

•27/08/2019, 02:01

DESPACHO/DECISÃO

•27/08/2019, 02:01

DESPACHO/DECISÃO

•27/08/2019, 02:01

DESPACHO/DECISÃO

•27/08/2019, 02:01

DESPACHO/DECISÃO

•27/08/2019, 02:01

DESPACHO/DECISÃO

•27/08/2019, 02:01

ACÓRDÃO

•27/08/2019, 02:01

DESPACHO/DECISÃO

•27/08/2019, 02:01

ACÓRDÃO

•27/08/2019, 02:01

ACÓRDÃO

•27/08/2019, 02:01

DESPACHO/DECISÃO

•27/08/2019, 02:01

DESPACHO/DECISÃO

•27/08/2019, 02:01

DESPACHO/DECISÃO

•27/08/2019, 02:01

DESPACHO/DECISÃO

•27/08/2019, 02:01

DESPACHO/DECISÃO

•27/08/2019, 02:01

DESPACHO/DECISÃO

•27/08/2019, 02:01

DESPACHO/DECISÃO

•27/08/2019, 02:01

DESPACHO/DECISÃO

•27/08/2019, 02:01

SENTENÇA

•27/08/2019, 02:01