Apelação Cível 5003300-19.2019.4.04.7129 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/07/2020

Valor da Causa

R$ 66.179,20

Órgão julgador

GAB. 51 (Des. Federal HERMES SIEDLER DA CONCEIÇÃO JÚNIOR)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Federal da 1ª UAA em São Leopoldo

Partes do Processo

JOEL PAIM DOS SANTOS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSSLEUA01

05/09/2022, 15:00

Transitado em Julgado

05/09/2022, 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

05/09/2022, 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

05/09/2022, 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10

19/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/08/2022, 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/08/2022, 19:36

Remetidos os Autos com acórdão - GAB51 -> ST5

09/08/2022, 18:20

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

09/08/2022, 18:19

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

09/08/2022, 17:09

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/07/2022<br>Período da sessão: <b>02/08/2022 00:00 a 09/08/2022 16:00</b>

22/07/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>09/08/2022 16:00</b><br>Sequencial: 287

21/07/2022, 16:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

21/07/2022, 16:30

Juntada de Petição

16/07/2021, 20:30

Distribuído por sorteio

09/07/2020, 16:58

Documentos

ACÓRDÃO

•09/08/2022, 18:19

EXTRATO DE ATA

•09/08/2022, 17:09