Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5017043-18.2021.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/04/2021

Valor da Causa

R$ 170.154,27

Órgão julgador

Juízo Substituto da 25ª VF de Porto Alegre

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 51 (Des. Federal HERMES SIEDLER DA CONCEIÇÃO JÚNIOR)

Partes do Processo

JAIRO SANTOS DA SILVA

CPF

Autor

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INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PAULO RICARDO RODRIGUES DE MEDEIROS

OAB/RS 058227·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE ATIVIDADE ESPECIAL DA 4 REGIAO

CPF·Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:16

Baixa Definitiva

01/03/2024, 17:04

Transitado em Julgado

01/03/2024, 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

22/02/2024, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

22/02/2024, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/02/2024, 14:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/02/2024, 17:06

Conclusos para julgamento

21/02/2024, 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

16/02/2024, 08:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

09/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2024, 16:49

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5032978-87.2022.4.04.9388/TRF (JAIRO SANTOS DA SILVA)

28/12/2023, 11:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

24/02/2023, 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

06/02/2023, 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

03/02/2023, 23:59

Todas as movimentações(80)

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:16

Baixa Definitiva

01/03/2024, 17:04

Transitado em Julgado

01/03/2024, 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

22/02/2024, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

22/02/2024, 16:08

Documentos

SENTENÇA

•21/02/2024, 17:06

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•05/10/2022, 06:29

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legal

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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/02/2024, 14:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/02/2024, 17:06

Conclusos para julgamento

21/02/2024, 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

16/02/2024, 08:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

09/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2024, 16:49

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5032978-87.2022.4.04.9388/TRF (JAIRO SANTOS DA SILVA)

28/12/2023, 11:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

24/02/2023, 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

06/02/2023, 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

03/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2023, 17:07

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/02/2023 - 5160631-95.2022.4.04.9445/TRF (PAULO RICARDO RODRIGUES DE MEDEIROS)

24/01/2023, 11:54

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710102652 processada no TRF4 com o no. 50329788720224049388/TRF (JAIRO SANTOS DA SILVA)

16/12/2022, 09:49

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710102652 processada no TRF4 com o no. 51606319520224049445/TRF (PAULO RICARDO RODRIGUES DE MEDEIROS)

16/12/2022, 09:48

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710102652

15/12/2022, 13:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

15/12/2022, 10:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

15/12/2022, 10:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

12/12/2022, 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

12/12/2022, 17:30

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710102652

12/12/2022, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

12/12/2022, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

12/12/2022, 16:47

Transitado em Julgado - Data: 16/11/2022

17/11/2022, 15:36

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

17/11/2022, 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

16/11/2022, 21:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

21/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/10/2022, 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

10/10/2022, 08:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

05/10/2022, 06:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44

03/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

24/08/2022, 16:09

Determinada a intimação

24/08/2022, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

24/08/2022, 16:09

Conclusos para decisão/despacho

24/08/2022, 15:41

Recebidos os autos - TRF4 -> RSPOA25 Número: 50170431820214047100

23/08/2022, 12:30

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: JAIRO SANTOS DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO: PAULO RICARDO RODRIGUES DE MEDEIROS (OAB RS058227) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 21 de julho de 2022. Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS Presidente 80 - 5ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 02 de agosto de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 09 de agosto de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5017043-18.2021.4.04.7100/RS (Pauta: 325) RELATOR: Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS

22/07/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSPOA25 -> TRF4

07/04/2022, 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

04/04/2022, 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

14/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/03/2022, 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

31/01/2022, 20:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

13/12/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

10/12/2021, 10:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

10/12/2021, 10:02

Julgado procedente em parte o pedido

03/12/2021, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2021, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2021, 14:19

Conclusos para julgamento

27/10/2021, 08:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

26/09/2021, 22:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

26/09/2021, 22:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

25/09/2021, 08:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

25/09/2021, 08:47

Despacho

23/09/2021, 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2021, 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2021, 12:09

Conclusos para decisão/despacho

23/09/2021, 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

10/09/2021, 07:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

19/08/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

09/08/2021, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2021, 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

09/08/2021, 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

31/07/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

22/07/2021, 17:00

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

22/07/2021, 17:00

Expedida/certificada a citação eletrônica

21/07/2021, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2021, 15:05

Decisão interlocutória

21/07/2021, 15:05

Conclusos para decisão/despacho

09/06/2021, 19:45

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 850,77 em 21/5/2021 Número de referência: 797183

26/05/2021, 09:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

21/05/2021, 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

24/04/2021, 23:59

Despacho

14/04/2021, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2021, 18:04

Conclusos para decisão/despacho

09/04/2021, 16:13

Distribuído por sorteio

09/04/2021, 13:27

DESPACHO/DECISÃO

•24/08/2022, 16:09

SENTENÇA

•03/12/2021, 14:19

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2021, 12:09

ATO ORDINATÓRIO

•09/08/2021, 18:26

DESPACHO/DECISÃO

•21/07/2021, 15:05

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2021, 18:04