Usucapião 5002762-97.2021.4.04.7216 - TRF4

Usucapião 5002762-97.2021.4.04.7216 - TRF4 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva - Declinada Competência - Processo distribuído. Localidade de destino: Imbituba/SC - Juízo da 2ª Vara da Comarca de Imbituba. Número: 50005272520238240030

03/02/2023, 19:27

Ato ordinatório praticado - Declinada Competência - (aguardando distribuição) p/ TJ-SC

03/02/2023, 19:20

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DORIVALDA DE SOUZA KEMPER - EXCLUÍDA

03/02/2023, 19:19

Juntada de certidão

03/02/2023, 19:18

Cancelada a movimentação processual - (Evento 115 - Juntada de certidão - 03/02/2023 19:13:57)

03/02/2023, 19:15

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte PEDRO DIONÍSIO PACHECO - EXCLUÍDA

03/02/2023, 19:11

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte KARINE ROSA BONDEMULLER FELICIANO - EXCLUÍDA

03/02/2023, 19:11

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA

16/12/2022, 14:04

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT - EXCLUÍDA

16/12/2022, 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

15/12/2022, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

15/12/2022, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

13/12/2022, 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

13/12/2022, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

10/12/2022, 10:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

10/12/2022, 10:28

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2022, 17:54

DESPACHO/DECISÃO

•21/09/2022, 16:18

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO AUTOR: ROSELI DE SOUZA RODRIGUES AUTOR: ROBERTO RODRIGUES RÉU: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT RÉU: PEDRO DIONÍSIO PACHECO RÉU: MUNICÍPIO DE IMBITUBA/SC RÉU: KARINE ROSA BONDEMULLER FELICIANO RÉU: DORIVALDA DE SOUZA KEMPER EDITAL Nº 720008129808 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo 20 dias O Excelentíssimo Senhor Doutor TIMÓTEO RAFAEL PIANGERS, na forma da lei, Faz saber ao(s) réu(s) em lugar incerto e aos eventuais interessados que, neste juízo, tramita a ação de usucapião nº 50027629720214047216, proposta por ROSELI DE SOUZA RODRIGUES e ROBERTO RODRIGUES em face de PEDRO DIONÍSIO PACHECO, MUNICÍPIO DE IMBITUBA/SC, KARINE ROSA BONDEMULLER FELICIANO e DORIVALDA DE SOUZA KEMPER. Assim, pelo presente, ficam os réus em lugar incerto e os eventuais interessados citados para, querendo, responder a presente ação no prazo de 15 dias, contados do transcurso do prazo deste edital. Não sendo contestada a ação, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor na inicial. Síntese da Inicial: "Os autores pretendem usucapir um imóvel localizado na SeverianoHorácio Marcelino, s/nº, Portinho da Vila, nesta cidade de Imbituba/SC, do qual por mais de 15 anos mantem por si e pelos seus antecessores, a posse mansa, pacífica, continuada, sem oposição legal nem contestação, com “animus domini” e o respeito de todos de uma área de terras nesta cidade. As partes adquiriram a posse do imóvel através de instrumento particular de cessão e transferência de direitos hereditários sobre contrato particular de compra e venda, firmado em 13 de novembro de 2019, com os senhores sucessores de Hercílio Horácio e Belmira Horácio de Santo Antonio,cujos herdeiros noticiaram que sua posse se mantém há mais de 30 anos. Referido imóvel, é perfeitamente individualizado, possui cercas de arames pelos lados e fundos, são respeitados os seus marcos e limites, sendo a posse mansa e pacífica em todo o tempo, e assim reconhecida na comunidade de Portinho da Vila. Sobre o imóvel os autores pretendem edificar uma casa de moradia nesta Cidade. Ainda, conforme comprovante anexo à presente demanda, bem como, conforme certidões dos registros de imóveis, referida área não possui matrícula de sua área maior, pelo que se sabe. Ainda, conforme certidões de ações cíveis, não há qualquer tipo de disputa sobre a área, oposição de fato ou de direito, sendo a posse sempre mansa e pacífica em todo tempo e assim ratificado pelas declarações de testemunhas anexadas". Para que chegue ao conhecimento de todos e dos réus incertos e eventuais interessados, mandou o MM.º Juiz passar o presente Edital, que será publicado uma vez na Imprensa Oficial e afixado cópia no local de costume da sede deste Juízo Federal, na forma da Lei. Laguna/SC, aos 12/01/2022. Eu, Heloísa Galafassi Tondinelli, o digitei. E eu, Clayton Ferri, Diretor de Secretaria, conferi. Edital 80 - USUCAPIÃO Nº 5002762-97.2021.4.04.7216/SC

18/01/2022, 00:00

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Partes do Processo(13)

Advogados / Representantes(8)

Baixa Definitiva - Declinada Competência - Processo distribuído. Localidade de destino: Imbituba/SC - Juízo da 2ª Vara da Comarca de Imbituba. Número: 50005272520238240030

Ato ordinatório praticado - Declinada Competência - (aguardando distribuição) p/ TJ-SC

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DORIVALDA DE SOUZA KEMPER - EXCLUÍDA

Juntada de certidão

Cancelada a movimentação processual - (Evento 115 - Juntada de certidão - 03/02/2023 19:13:57)

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte PEDRO DIONÍSIO PACHECO - EXCLUÍDA

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte KARINE ROSA BONDEMULLER FELICIANO - EXCLUÍDA

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT - EXCLUÍDA

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

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