Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5067607-35.2020.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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OncológicoFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/12/2020

Valor da Causa

R$ 4.651,80

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Porto Alegre

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Federal de Porto Alegre 2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 51 (Des. Federal HERMES SIEDLER DA CONCEIÇÃO JÚNIOR)2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 51 (Des. Federal HERMES SIEDLER DA CONCEIÇÃO JÚNIOR)

Partes do Processo

VASILI KALNICKI

CPF

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO DE FERREIRA VEITENHEIMER

OAB/RS 087426·CPF·Representa: Autor

MIRIAM DE MESQUITA FERREIRA

OAB/RS 040965·CPF·Representa: Autor

DANIELA FERNANDA COSTA

CPF·Representa: Réu

GUSTAVO CASTRO LAVORATO DA ROCHA

CPF·Representa: Réu

MARCOS LEANDRO DE FREITAS XAVIER

Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

PEDRO DE FERREIRA VEITENHEIMER

OAB/RS 087426·CPF·Representa: Autor

MIRIAM DE MESQUITA FERREIRA

OAB/RS 040965·CPF·Representa: Autor

DANIELA FERNANDA COSTA

CPF·Representa: Réu

GUSTAVO CASTRO LAVORATO DA ROCHA

CPF·Representa: Réu

MARCOS LEANDRO DE FREITAS XAVIER

Representa: Réu

MARCELO FERREIRA COSTA

CPF·Representa: Réu

ARETE DOS SANTOS VARGAS

CPF·Representa: Réu

COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

Representa: Réu

Movimentações

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50059943720214040000/TRF

24/03/2026, 18:53

Baixa Definitiva

28/07/2023, 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

25/07/2023, 20:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

25/07/2023, 20:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2023, 07:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

24/07/2023, 14:28

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 21/07/2023

22/07/2023, 08:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

17/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

07/07/2023, 14:04

Despacho

07/07/2023, 14:04

Juntada de Petição

05/07/2023, 14:23

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL <br>R$2.475,90 em 03/07/2023 (ID 050000000082306159)

04/07/2023, 08:21

Conclusos para decisão/despacho

03/07/2023, 06:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

02/07/2023, 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

02/07/2023, 11:35

Todas as movimentações(158)

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50059943720214040000/TRF

24/03/2026, 18:53

Baixa Definitiva

28/07/2023, 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

25/07/2023, 20:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

25/07/2023, 20:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•07/07/2023, 14:04

ATO ORDINATÓRIO

•22/06/2023, 14:25

25/07/2023, 07:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

24/07/2023, 14:28

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 21/07/2023

22/07/2023, 08:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

17/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

07/07/2023, 14:04

Despacho

07/07/2023, 14:04

Juntada de Petição

05/07/2023, 14:23

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL <br>R$2.475,90 em 03/07/2023 (ID 050000000082306159)

04/07/2023, 08:21

Conclusos para decisão/despacho

03/07/2023, 06:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

02/07/2023, 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

02/07/2023, 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2023, 11:14

Juntada de Petição

30/06/2023, 10:51

Juntada de Petição

30/06/2023, 10:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

30/06/2023, 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

30/06/2023, 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 136

22/06/2023, 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

22/06/2023, 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

22/06/2023, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2023, 14:25

Ato ordinatório praticado

22/06/2023, 14:25

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/06/2023 - 5055251-49.2023.4.04.9445/TRF (FERREIRA & VEITENHEIMER SOCIEDADE DE ADVOGADOS)

22/06/2023, 11:58

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/06/2023 - 5055252-34.2023.4.04.9445/TRF (FERREIRA & VEITENHEIMER SOCIEDADE DE ADVOGADOS)

22/06/2023, 11:58

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/06/2023 - 5055253-19.2023.4.04.9445/TRF (FERREIRA & VEITENHEIMER SOCIEDADE DE ADVOGADOS)

22/06/2023, 11:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

12/05/2023, 11:14

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710030489 processada no TRF4 com o no. 50552531920234049445/TRF (FERREIRA & VEITENHEIMER SOCIEDADE DE ADVOGADOS)

11/05/2023, 09:35

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710030489 processada no TRF4 com o no. 50552514920234049445/TRF (FERREIRA & VEITENHEIMER SOCIEDADE DE ADVOGADOS)

11/05/2023, 09:35

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710030489 processada no TRF4 com o no. 50552523420234049445/TRF (FERREIRA & VEITENHEIMER SOCIEDADE DE ADVOGADOS)

11/05/2023, 09:35

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23710030489

10/05/2023, 08:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113

10/05/2023, 01:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 114 e 119

02/05/2023, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 113, 114 e 119

29/04/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

19/04/2023, 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

19/04/2023, 15:20

Juntado(a)

19/04/2023, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

19/04/2023, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

19/04/2023, 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

19/04/2023, 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

19/04/2023, 10:03

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23710030489

19/04/2023, 08:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

19/04/2023, 08:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

19/04/2023, 08:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

19/04/2023, 08:56

Juntado(a)

14/04/2023, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

06/03/2023, 07:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

06/03/2023, 07:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

02/03/2023, 23:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

02/03/2023, 23:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

02/03/2023, 23:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

01/03/2023, 22:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/03/2023, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/03/2023, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/03/2023, 17:25

Despacho

01/03/2023, 17:25

Conclusos para decisão/despacho

24/01/2023, 08:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

23/01/2023, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

22/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

15/12/2022, 19:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

15/12/2022, 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/12/2022, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/12/2022, 12:27

Decisão interlocutória

12/12/2022, 12:27

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

09/12/2022, 09:06

Conclusos para decisão/despacho

07/12/2022, 14:46

Juntada de Petição

06/12/2022, 15:52

Recebidos os autos - TRF4 -> RSPOA02 Número: 50676073520204047100

06/12/2022, 14:19

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: VASILI KALNICKI (AUTOR) ADVOGADO: MIRIAM DE MESQUITA FERREIRA (OAB RS040965) ADVOGADO: PEDRO DE FERREIRA VEITENHEIMER (OAB rs087426) APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA APELADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RÉU) PROCURADOR: VICTOR HERZER DA SILVA APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 21 de julho de 2022. Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS Presidente 80 - 5ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 02 de agosto de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 09 de agosto de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5067607-35.2020.4.04.7100/RS (Pauta: 363) RELATOR: Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS

22/07/2022, 00:00

Juntada de GRU Eletrônica paga - R$ 1651,80 em 13/6/2022 Número de referência: 938023

16/06/2022, 09:01

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSPOA02 -> TRF4

09/09/2021, 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

09/09/2021, 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

07/09/2021, 12:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80 e 81

02/09/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

02/09/2021, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2021, 07:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2021, 07:49

Juntada de Petição

20/08/2021, 18:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

14/08/2021, 01:02

Juntada de Petição

13/08/2021, 12:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

23/07/2021, 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68, 69 e 70

22/07/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

13/07/2021, 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

13/07/2021, 17:51

Juntada de Petição

12/07/2021, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/07/2021, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/07/2021, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/07/2021, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/07/2021, 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

09/07/2021, 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

09/07/2021, 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

18/06/2021, 19:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

08/06/2021, 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

31/05/2021, 18:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58, 59 e 60

28/05/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53

27/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/05/2021, 11:20

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/05/2021, 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/05/2021, 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/05/2021, 11:20

Conclusos para julgamento

18/05/2021, 09:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

18/05/2021, 08:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

18/05/2021, 08:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/05/2021, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/05/2021, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/05/2021, 16:01

Julgado procedente em parte o pedido

03/05/2021, 18:33

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50004446120214040000/TRF

26/04/2021, 15:30

Juntada de Petição

15/04/2021, 11:40

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50004446120214040000/TRF

13/04/2021, 15:28

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50059943720214040000/TRF

13/04/2021, 15:28

Conclusos para julgamento

05/04/2021, 08:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

31/03/2021, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

12/03/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2021, 08:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

01/03/2021, 16:14

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50059943720214040000/TRF

17/02/2021, 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

16/02/2021, 17:26

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50059943720214040000/TRF

16/02/2021, 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

08/02/2021, 16:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

06/02/2021, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

04/02/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2021, 17:46

Despacho

25/01/2021, 17:42

Conclusos para decisão/despacho

25/01/2021, 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

25/01/2021, 09:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

18/01/2021, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50004446120214040000/TRF

14/01/2021, 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

13/01/2021, 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

13/01/2021, 11:53

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 21 Número: 50004446120214040000/TRF

11/01/2021, 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

11/01/2021, 09:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

11/01/2021, 09:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

08/01/2021, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

08/01/2021, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

08/01/2021, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

08/01/2021, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

08/01/2021, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2021, 12:56

Concedida a tutela provisória

08/01/2021, 11:05

Conclusos para decisão/despacho

07/01/2021, 17:34

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

07/01/2021, 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

06/01/2021, 15:24

Juntada de Petição

21/12/2020, 16:34

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 7

20/12/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

16/12/2020, 10:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

16/12/2020, 10:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

11/12/2020, 11:50

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

11/12/2020, 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

10/12/2020, 11:43

Expedida/certificada a citação eletrônica

10/12/2020, 11:43

Expedida/certificada a citação eletrônica

10/12/2020, 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/12/2020, 11:42

Determinada a citação

09/12/2020, 16:54

Conclusos para decisão/despacho

09/12/2020, 15:59

Distribuído por sorteio

09/12/2020, 12:56

DESPACHO/DECISÃO

•01/03/2023, 17:25

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2022, 12:27

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•06/12/2022, 15:52

SENTENÇA

•18/05/2021, 11:20

SENTENÇA

•03/05/2021, 18:33

DESPACHO/DECISÃO

•25/01/2021, 17:42

DESPACHO/DECISÃO

•08/01/2021, 11:05

DESPACHO/DECISÃO

•09/12/2020, 16:54