Usucapião 5002611-34.2021.4.04.7216 - TRF4

Usucapião 5002611-34.2021.4.04.7216 - TRF4 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO AUTOR: FABIO DE ALBUQUERQUE SILVA AUTOR: Carolina Donay Scherer RÉU: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO RÉU: MUNICÍPIO DE IMBITUBA/SC RÉU: MANOEL DE SOUZA SILVEIRA RÉU: FILMER DA SILVA ABREU JUNIOR RÉU: FLORINDA CONCEICAO DA SILVEIRA EDITAL Nº 720008130106 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo 20 dias O Excelentíssimo Senhor Doutor TIMÓTEO RAFAEL PIANGERS, na forma da lei, Faz saber ao(s) réu(s) em lugar incerto e aos eventuais interessados que, neste juízo, tramita a ação de usucapião nº 50026113420214047216, proposta por FABIO DE ALBUQUERQUE SILVA e Carolina Donay Scherer em face de UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO, MUNICÍPIO DE IMBITUBA/SC, MANOEL DE SOUZA SILVEIRA, FLORINDA CONCEICAO DA SILVEIRA e FILMER DA SILVA ABREU JUNIOR. Assim, pelo presente, ficam os réus em lugar incerto e os eventuais interessados citados para, querendo, responder a presente ação no prazo de 15 dias, contados do transcurso do prazo deste edital. Não sendo contestada a ação, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor na inicial. Síntese da Inicial: "Os Requerentes detêm o direito de posse de um terreno urbano localizado na Rua nº 41181, s/n, bairro Ibiraquera, em Imbituba/SC, com uma área de 1.466,15 m² (um mil e quatrocentos e sessenta e seis metros e quinze decímetros quadrados). Tal área usucapienda foi objeto de Memorial Descritivo e Levantamento Planimétrico, subscrito por Engenheiro competente, acompanhado da respectiva Anotação de Responsabilidade Técnica, que dá a exata compreensão da localização, situação, confrontações e medidas.A requerentes adquiriu o imóvel no ano de 2020, da senhora MÁRCIA MURATORE e do senhor VALDIR DA SILVA MURATORE, os quais detinham da posse há mais de 15 (quinze) anos Portanto, referida área, com a comprovação da transmissão através das declarações das testemunhas ora juntadas, confirmam que o imóvel encontra-se na posse mansa, pacífica e ininterrupta dos anteriores adquirentes pelo período que a lei determina para sua prescrição aquisitiva. Por fim, o imóvel aqui descrito não se encontra sob registro, conforme certifica o Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Imbituba/SC". Para que chegue ao conhecimento de todos e dos réus incertos e eventuais interessados, mandou o MM.º Juiz passar o presente Edital, que será publicado uma vez na Imprensa Oficial e afixado cópia no local de costume da sede deste Juízo Federal, na forma da Lei. Laguna/SC, aos 12/01/2022. Eu, HELOISA GALAFASSI TONDINELLI, o digitei. E eu, Clayton Ferri, Diretor de Secretaria, conferi. Edital 80 - USUCAPIÃO Nº 5002611-34.2021.4.04.7216/SC

18/01/2022, 00:00

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Partes do Processo(7)

Advogados / Representantes(7)

Baixa Definitiva - Declinada Competência - Processo distribuído. Localidade de destino: Imbituba/SC - Juízo da 2ª Vara da Comarca de Imbituba. Número: 50012200920238240030

Ato ordinatório praticado - Declinada Competência - (aguardando distribuição) p/ TJ-SC

Alterada a parte - retificação - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 65 e 64

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Todas as movimentações(80)