Procedimento Comum Cível 5003520-53.2019.4.04.7117 - TRF4 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/02/2026

Valor da Causa

R$ 94.023,62

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Santo Ângelo

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 51 (Des. Federal HERMES SIEDLER DA CONCEIÇÃO JÚNIOR)

Partes do Processo

OLI CELI

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRA LONGONI PFEIL

OAB/RS 075297·CPF·Representa: Autor

ANILDO IVO DA SILVA

OAB/RS 037971·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE ATIVIDADE ESPECIAL DA 4 REGIAO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (RSERE02S para RSSAN02S) - Motivo: Res. Conjunta 78/2026

24/02/2026, 21:14

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSERE02 -> TRF4

05/11/2025, 13:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 181

05/11/2025, 01:02

Juntada de Petição

22/09/2025, 09:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181

21/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/09/2025, 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174

11/09/2025, 18:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

26/08/2025, 08:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175

26/08/2025, 08:54

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 174

21/08/2025, 02:47

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 174

20/08/2025, 02:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/08/2025, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/08/2025, 17:19

Julgado procedente em parte o pedido

19/08/2025, 17:19

Juntada de Petição

23/05/2025, 15:16

Todas as movimentações(185)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (RSERE02S para RSSAN02S) - Motivo: Res. Conjunta 78/2026

24/02/2026, 21:14

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSERE02 -> TRF4

05/11/2025, 13:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 181

05/11/2025, 01:02

Juntada de Petição

22/09/2025, 09:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/04/2024, 15:45

DESPACHO/DECISÃO

•14/02/2024, 17:14

21/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/09/2025, 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174

11/09/2025, 18:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

26/08/2025, 08:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175

26/08/2025, 08:54

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 174

21/08/2025, 02:47

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 174

20/08/2025, 02:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/08/2025, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/08/2025, 17:19

Julgado procedente em parte o pedido

19/08/2025, 17:19

Juntada de Petição

23/05/2025, 15:16

Conclusos para julgamento

18/02/2025, 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

18/02/2025, 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

02/02/2025, 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

02/02/2025, 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

28/01/2025, 14:58

Decisão interlocutória

28/01/2025, 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2025, 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2025, 11:56

Conclusos para decisão/despacho

24/01/2025, 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

17/10/2024, 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

09/10/2024, 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

27/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

17/09/2024, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2024, 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2024, 10:00

Juntada de Petição

13/09/2024, 16:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 149

21/06/2024, 01:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 04/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Conjunta nº 394

18/05/2024, 07:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/05/2024 até 03/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 374/2024

02/05/2024, 13:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/05/2024 até 03/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 374/2024

02/05/2024, 13:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/05/2024 até 03/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 374/2024

02/05/2024, 11:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

29/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

19/04/2024, 15:45

Determinada a intimação

19/04/2024, 15:45

Conclusos para decisão/despacho

02/04/2024, 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

19/03/2024, 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

11/03/2024, 11:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

04/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

27/02/2024, 09:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2024, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2024, 18:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

22/02/2024, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

22/02/2024, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/02/2024, 12:56

Determinada a intimação

14/02/2024, 17:14

Conclusos para decisão/despacho

08/02/2024, 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

06/02/2024, 14:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 25/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Prorrogação de prazo face à indisponibilidade do sistema Eproc por período superior a 60 (sessenta) minutos, nos termos Resolução 17/2010.

26/01/2024, 00:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

09/01/2024, 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 130 e 131

29/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2023, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2023, 16:30

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

19/12/2023, 16:27

Juntada de Petição

13/12/2023, 20:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125

24/11/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

25/08/2023, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2023, 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

18/08/2023, 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

17/08/2023, 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

17/08/2023, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

16/08/2023, 08:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2023, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2023, 17:49

Cancelada a movimentação processual - (Evento 113 - PETIÇÃO - 15/08/2023 17:24:28)

15/08/2023, 17:46

Cancelada a movimentação processual - (Evento 112 - PETIÇÃO - 15/08/2023 11:50:41)

15/08/2023, 17:46

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: PET 1 - Evento 111 - PETIÇÃO - 12/08/2023 10:20:06

15/08/2023, 17:46

Juntada de certidão

15/08/2023, 17:45

Juntada de Petição

15/08/2023, 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

12/08/2023, 10:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

12/08/2023, 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2023, 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

28/07/2023, 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

18/07/2023, 11:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

18/07/2023, 11:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

13/07/2023, 11:16

Decisão interlocutória

12/07/2023, 21:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/07/2023, 21:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/07/2023, 21:04

Conclusos para decisão/despacho

12/07/2023, 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

15/03/2023, 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

22/02/2023, 10:38

Despacho

17/02/2023, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/02/2023, 18:56

Conclusos para decisão/despacho

16/02/2023, 13:58

Recebidos os autos - TRF4 -> RSERE02 Número: 50035205320194047117

17/08/2022, 17:30

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: OLI CELI (AUTOR) ADVOGADO: ALEXANDRA LONGONI PFEIL (OAB RS075297) ADVOGADO: ANILDO IVO DA SILVA APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 21 de julho de 2022. Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS Presidente 80 - 5ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 02 de agosto de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 09 de agosto de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5003520-53.2019.4.04.7117/RS (Pauta: 417) RELATOR: Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS

22/07/2022, 00:00

Juntada de Petição

05/08/2021, 09:52

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSERE02 -> TRF4

18/02/2021, 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

18/02/2021, 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

18/02/2021, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/02/2021, 11:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

11/02/2021, 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

06/01/2021, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

28/12/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

28/12/2020, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/12/2020, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/12/2020, 15:19

Julgado procedente em parte o pedido

18/12/2020, 15:19

Juntado(a)

17/12/2020, 18:10

Conclusos para julgamento

27/10/2020, 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

27/10/2020, 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

05/10/2020, 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

28/09/2020, 20:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

28/09/2020, 20:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/09/2020, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/09/2020, 18:19

Decisão interlocutória

25/09/2020, 18:19

Conclusos para decisão/despacho

25/09/2020, 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

25/09/2020, 08:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

18/09/2020, 19:50

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 64

11/09/2020, 21:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

11/09/2020, 19:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

11/09/2020, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2020, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2020, 14:03

Juntado(a)

10/09/2020, 14:02

Expedição de ofício - 1 carta

17/08/2020, 17:41

Despacho

13/08/2020, 21:49

Conclusos para decisão/despacho

13/08/2020, 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

11/08/2020, 11:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/08/2020 até 09/08/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº 988/2020

07/08/2020, 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

27/07/2020, 18:25

Juntada de Petição

21/07/2020, 07:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

20/07/2020, 19:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

20/07/2020, 19:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2020, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2020, 14:13

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 49

17/07/2020, 14:10

Juntada de Petição

17/07/2020, 13:44

Juntada de Petição

17/07/2020, 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

12/07/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

02/07/2020, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento

02/07/2020, 16:54

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 44

02/07/2020, 01:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/06/2020 até 30/06/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA

01/07/2020, 00:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 44

25/05/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP

15/05/2020, 13:45

Ato ordinatório praticado

15/05/2020, 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

01/04/2020, 11:13

Juntada de Petição

26/03/2020, 05:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TRF4 N. 18/2020

20/03/2020, 12:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36

28/02/2020, 23:59

Juntada de Petição

28/02/2020, 10:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

28/02/2020, 10:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

18/02/2020, 10:49

Decisão interlocutória

17/02/2020, 16:15

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/02/2020, 14:37

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 21

11/02/2020, 01:03

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 30

10/02/2020, 21:03

Juntado(a)

28/01/2020, 11:48

Expedição de ofício - 1 carta

23/01/2020, 14:26

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 23

22/01/2020, 21:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/01/2020 até 17/01/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria 50/2020, Direção do Foro da Seção Judiciária do RS.

17/01/2020, 20:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

19/12/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

16/12/2019, 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

12/12/2019, 10:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

12/12/2019, 10:13

Expedição de ofício - 1 carta

10/12/2019, 10:51

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5003611-80.2018.4.04.7117/RS - ref. ao(s) evento(s): 40

09/12/2019, 15:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

09/12/2019, 15:49

Despacho/Decisão - Interlocutória

09/12/2019, 15:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/12/2019, 15:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/12/2019, 15:31

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

06/12/2019, 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

26/11/2019, 16:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

04/11/2019, 16:32

Despacho/Decisão - de Expediente

29/10/2019, 18:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/10/2019, 18:24

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

29/10/2019, 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

24/10/2019, 17:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

04/10/2019, 16:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/09/2019, 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

26/09/2019, 14:33

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

26/09/2019, 14:33

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/09/2019, 16:29

Despacho/Decisão - Determina Citação

18/09/2019, 16:29

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/09/2019, 17:43

Juntada de Petição

17/09/2019, 15:55

Juntada de Petição

17/09/2019, 15:54

Distribuído por sorteio

17/09/2019, 15:52

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2023, 21:04

DESPACHO/DECISÃO

•17/02/2023, 18:56

SENTENÇA

•18/12/2020, 15:19

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2020, 18:19

DESPACHO/DECISÃO

•13/08/2020, 21:49

ATO ORDINATÓRIO

•02/07/2020, 16:54

ATO ORDINATÓRIO

•15/05/2020, 13:45

DESPACHO/DECISÃO

•17/02/2020, 16:15

DESPACHO/DECISÃO

•09/12/2019, 15:31

DESPACHO/DECISÃO

•29/10/2019, 18:24

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2019, 16:29