Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5003910-84.2019.4.04.7129 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/04/2024

Valor da Causa

R$ 66.322,16

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª UAA em São Leopoldo

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 51 (Des. Federal HERMES SIEDLER DA CONCEIÇÃO JÚNIOR)

Partes do Processo

VALDECIR JOSE DEUNER

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO LUIS WUTTKE

OAB/RS 055631·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

23/07/2024, 23:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

22/07/2024, 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

22/07/2024, 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

18/07/2024, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

18/07/2024, 16:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/07/2024, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/07/2024, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/07/2024, 14:17

Conclusos para julgamento

17/07/2024, 19:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

10/07/2024, 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

10/07/2024, 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2024, 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

27/06/2024, 22:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

25/06/2024, 23:01

Juntada de Petição

21/06/2024, 08:57

Todas as movimentações(134)

Baixa Definitiva

23/07/2024, 23:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

22/07/2024, 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

22/07/2024, 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

18/07/2024, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

Documentos

SENTENÇA

•18/07/2024, 14:17

ATO ORDINATÓRIO

•22/01/2024, 11:44

18/07/2024, 16:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/07/2024, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/07/2024, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/07/2024, 14:17

Conclusos para julgamento

17/07/2024, 19:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

10/07/2024, 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

10/07/2024, 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2024, 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

27/06/2024, 22:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

25/06/2024, 23:01

Juntada de Petição

21/06/2024, 08:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

06/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2024, 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

25/04/2024, 23:58

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (RSSLEUA01S para RSSLEUA01S)

25/04/2024, 18:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

18/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2024, 19:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

24/03/2024, 19:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

24/03/2024, 19:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2024, 18:14

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 15:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

05/03/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

08/02/2024, 23:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 104 e 105

01/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir Crédito

22/01/2024, 11:44

Ato ordinatório praticado

22/01/2024, 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2024, 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

22/01/2024, 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

22/01/2024, 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2024, 21:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

18/01/2024, 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

14/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 96

04/01/2024, 18:02

Juntada de Petição

04/01/2024, 18:02

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5003256-71.2023.4.04.9388/TRF (VALDECIR JOSé DEUNER)

28/12/2023, 11:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

24/04/2023, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

01/04/2023, 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

01/04/2023, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2023, 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

31/03/2023, 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

30/03/2023, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

22/03/2023, 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

22/03/2023, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 87

22/03/2023, 14:54

Ato ordinatório praticado

22/03/2023, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2023, 14:09

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/03/2023 - 5013365-70.2023.4.04.9445/TRF (WUTTKE & WUTTKE ADVOGADOS ASSOCIADOS)

22/03/2023, 11:36

Juntada de Petição

01/03/2023, 10:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

24/02/2023, 13:41

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710005478 processada no TRF4 com o no. 50133657020234049445/TRF (WUTTKE & WUTTKE ADVOGADOS ASSOCIADOS)

24/02/2023, 09:46

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710005478 processada no TRF4 com o no. 50032567120234049388/TRF (VALDECIR JOSé DEUNER)

24/02/2023, 09:46

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710005478 processada no TRF4 com o no. 50032567120234049388/TRF (WUTTKE & WUTTKE ADVOGADOS ASSOCIADOS)

24/02/2023, 09:46

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23710005478

16/02/2023, 07:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

13/02/2023, 23:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

04/02/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

26/01/2023, 09:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

26/01/2023, 09:49

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23710005478

25/01/2023, 21:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

25/01/2023, 21:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

25/01/2023, 21:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

12/12/2022, 09:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

12/12/2022, 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2022, 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

18/11/2022, 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

01/11/2022, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 63

19/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

09/09/2022, 22:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício

09/09/2022, 22:07

Determinada a intimação

09/09/2022, 22:07

Conclusos para decisão/despacho

09/09/2022, 20:47

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

09/09/2022, 20:46

Recebidos os autos - TRF4 -> RSSLEUA01 Número: 50039108420194047129

19/08/2022, 11:30

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: VALDECIR JOSé DEUNER (AUTOR) ADVOGADO: ANTONIO LUIS WUTTKE (OAB RS055631) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 21 de julho de 2022. Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS Presidente 80 - 5ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 02 de agosto de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 09 de agosto de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5003910-84.2019.4.04.7129/RS (Pauta: 418) RELATOR: Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS

22/07/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSSLEUA01 -> TRF4

09/03/2021, 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

08/03/2021, 19:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

08/03/2021, 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/03/2021, 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

05/03/2021, 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

14/02/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

14/02/2021, 18:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

14/02/2021, 18:28

Julgado improcedente o pedido

04/02/2021, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/02/2021, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/02/2021, 13:39

Juntado(a)

15/12/2020, 10:42

Conclusos para julgamento

04/11/2020, 23:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

15/09/2020, 20:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

15/09/2020, 20:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

11/09/2020, 11:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 33 e 39

11/09/2020, 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2020, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2020, 17:31

Juntado(a)

10/09/2020, 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

20/08/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

13/08/2020, 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

13/08/2020, 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2020, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2020, 17:40

Despacho

10/08/2020, 17:20

Conclusos para decisão/despacho

17/07/2020, 14:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28

23/06/2020, 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

23/06/2020, 14:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/06/2020, 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

04/06/2020, 10:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

04/06/2020, 10:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Art. 52 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional - Provimento nº 62, de 13/06/2017.

16/05/2020, 20:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 21 e 23

07/05/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/04/2020, 14:34

Ato ordinatório praticado

27/04/2020, 14:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/04/2020, 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

01/04/2020, 20:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TRF4 N. 18/2020

20/03/2020, 14:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

15/03/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

05/03/2020, 13:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/03/2020, 13:52

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 9

19/02/2020, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

24/01/2020, 18:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

23/12/2019, 23:59

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

20/12/2019, 09:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

18/12/2019, 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

18/12/2019, 11:14

Determinada a citação

13/12/2019, 17:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/12/2019, 17:50

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/12/2019, 17:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

13/12/2019, 17:50

Registro - Retificada a Autuação de Assunto

13/12/2019, 16:40

Registro - Retificada a Autuação de Assunto

13/12/2019, 16:40

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/12/2019, 16:39

Juntado(a)

12/11/2019, 17:47

Distribuído por sorteio

12/11/2019, 14:22

ATO ORDINATÓRIO

•22/03/2023, 14:09

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•12/12/2022, 09:52

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2022, 22:07

SENTENÇA

•04/02/2021, 13:39

DESPACHO/DECISÃO

•10/08/2020, 17:20

ATO ORDINATÓRIO

•27/04/2020, 14:34

ATO ORDINATÓRIO

•05/03/2020, 13:52

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2019, 17:50

OUTROS

•12/11/2019, 14:22

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•12/11/2019, 14:22