Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5023968-45.2017.4.04.7108 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/12/2017

Valor da Causa

R$ 76.016,85

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Novo Hamburgo

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 51 (Des. Federal HERMES SIEDLER DA CONCEIÇÃO JÚNIOR)

Partes do Processo

ANTONIO ROBERTO SPANIOL

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO LUIS WUTTKE

OAB/RS 055631·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE ATIVIDADE ESPECIAL DA 4 REGIAO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

21/05/2026, 16:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

17/10/2024, 12:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199

16/10/2024, 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 199

16/10/2024, 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 198

14/10/2024, 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198

14/10/2024, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2024, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2024, 14:01

Decisão interlocutória

14/10/2024, 14:01

Conclusos para decisão/despacho

11/10/2024, 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 193

09/10/2024, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193

09/10/2024, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2024, 12:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190

09/10/2024, 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190

04/10/2024, 23:59

Todas as movimentações(206)

Juntada de Petição

21/05/2026, 16:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

17/10/2024, 12:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199

16/10/2024, 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 199

16/10/2024, 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 198

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•29/04/2024, 13:57

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•20/03/2024, 11:03

14/10/2024, 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198

14/10/2024, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2024, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2024, 14:01

Decisão interlocutória

14/10/2024, 14:01

Conclusos para decisão/despacho

11/10/2024, 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 193

09/10/2024, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193

09/10/2024, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2024, 12:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190

09/10/2024, 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190

04/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 189

24/09/2024, 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187

24/09/2024, 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187

24/09/2024, 17:02

Ato ordinatório praticado

24/09/2024, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2024, 15:03

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 02/10/2024 - 5010237-82.2024.4.04.9388/TRF (ANTONIO ROBERTO SPANIOL)

24/09/2024, 14:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

01/07/2024, 19:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181

01/07/2024, 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181

01/07/2024, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2024, 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178

01/07/2024, 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

30/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - URGENTE

20/06/2024, 16:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 175

20/06/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

16/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - URGENTE

06/06/2024, 12:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 172

06/06/2024, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

31/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 171

21/05/2024, 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

21/05/2024, 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

21/05/2024, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2024, 13:57

Ato ordinatório praticado

29/04/2024, 13:57

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/05/2024 - 5037748-78.2024.4.04.9445/TRF (WUTTKE & WUTTKE ADVOGADOS ASSOCIADOS)

29/04/2024, 11:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

10/04/2024, 11:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 156

10/04/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

30/03/2024, 23:59

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 24710022481 processada no TRF4 com o no. 50102378220244049388/TRF (ANTONIO ROBERTO SPANIOL)

26/03/2024, 09:47

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 24710022481 processada no TRF4 com o no. 50102378220244049388/TRF (WUTTKE & WUTTKE ADVOGADOS ASSOCIADOS)

26/03/2024, 09:47

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24710022481 processada no TRF4 com o no. 50377487820244049445/TRF (WUTTKE & WUTTKE ADVOGADOS ASSOCIADOS)

26/03/2024, 09:47

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24710022481

25/03/2024, 14:42

Juntada de Petição

23/03/2024, 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

20/03/2024, 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

20/03/2024, 14:11

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24710022481

20/03/2024, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

20/03/2024, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

20/03/2024, 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

20/03/2024, 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

20/03/2024, 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

20/03/2024, 09:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2024, 09:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

18/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

08/03/2024, 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

08/03/2024, 14:36

Determinada a intimação

08/03/2024, 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

08/03/2024, 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2024, 11:35

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

07/03/2024, 17:00

Conclusos para decisão/despacho

07/03/2024, 17:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/03/2024, 17:00

Juntada de Petição

18/01/2024, 16:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

27/02/2023, 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

26/02/2023, 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

16/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

06/02/2023, 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

06/02/2023, 16:10

Decisão interlocutória

06/02/2023, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2023, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2023, 15:58

Conclusos para decisão/despacho

06/02/2023, 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

06/02/2023, 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

03/02/2023, 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 126 e 127

29/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2023, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2023, 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

19/01/2023, 09:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

20/12/2022, 17:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 19:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 16:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 12:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

27/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

22/11/2022, 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

22/11/2022, 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

17/11/2022, 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

17/11/2022, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

17/11/2022, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2022, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2022, 16:08

Decisão interlocutória

17/11/2022, 16:08

Conclusos para decisão/despacho

17/11/2022, 14:23

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/10/2022, 13:37

Juntada de Petição

03/10/2022, 11:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

21/09/2022, 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

21/09/2022, 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

29/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

23/08/2022, 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

23/08/2022, 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2022, 18:10

Decisão interlocutória

19/08/2022, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2022, 18:10

Conclusos para decisão/despacho

19/08/2022, 13:36

Recebidos os autos - TRF4 -> RSNHM02 Número: 50239684520174047108

19/08/2022, 12:29

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ANTONIO ROBERTO SPANIOL (AUTOR) ADVOGADO: ANTONIO LUIS WUTTKE (OAB RS055631) APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 21 de julho de 2022. Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS Presidente 80 - 5ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 02 de agosto de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 09 de agosto de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5023968-45.2017.4.04.7108/RS (Pauta: 443) RELATOR: Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS

22/07/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSNHM02 -> TRF4

10/05/2021, 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

07/05/2021, 22:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

07/05/2021, 22:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

06/05/2021, 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

06/05/2021, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/05/2021, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/05/2021, 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

03/05/2021, 11:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/05/2021 até 21/05/2021 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Art. 52 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional - Provimento nº 62, de 13/06/2017.

24/04/2021, 12:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

06/04/2021, 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86 e 87

28/03/2021, 23:59

Julgado procedente em parte o pedido

18/03/2021, 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/03/2021, 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/03/2021, 11:08

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50414343120204040000/TRF

09/12/2020, 14:30

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50414343120204040000/TRF

03/12/2020, 15:33

Conclusos para julgamento

13/11/2020, 08:43

Juntado(a)

27/10/2020, 13:17

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

23/10/2020, 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

07/10/2020, 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

26/09/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

17/09/2020, 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

17/09/2020, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2020, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2020, 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

16/09/2020, 12:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

08/09/2020, 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

08/09/2020, 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

03/09/2020, 20:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

03/09/2020, 20:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

02/09/2020, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2020, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

02/09/2020, 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

02/09/2020, 14:11

Ato ordinatório praticado

02/09/2020, 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

02/09/2020, 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

02/09/2020, 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

02/09/2020, 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

02/09/2020, 07:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

02/09/2020, 07:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2020, 17:41

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50414343120204040000/TRF

01/09/2020, 17:22

Juntada de Petição

31/08/2020, 15:50

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 50 Número: 50414343120204040000/TRF

31/08/2020, 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

08/08/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

31/07/2020, 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

31/07/2020, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2020, 08:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2020, 08:30

Determinada a intimação

27/07/2020, 19:00

Conclusos para decisão/despacho

27/07/2020, 08:52

Recebidos os autos - TRF4 -> RSNHM02 Número: 50239684520174047108

24/07/2020, 14:47

Remessa Externa - RSNHM02 -> TRF4

28/01/2019, 23:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

28/01/2019, 13:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 43

17/11/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

07/11/2018, 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

06/11/2018, 21:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

16/10/2018, 13:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 38 e 39

20/09/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

10/09/2018, 15:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

10/09/2018, 15:04

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

10/09/2018, 15:04

Autos com Juiz para Sentença

03/09/2018, 12:21

Juntado(a)

03/09/2018, 12:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

27/08/2018, 14:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32

25/08/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/08/2018, 08:51

Despacho/Decisão - Determina Intimação

15/08/2018, 07:54

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/08/2018, 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

05/08/2018, 23:38

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 06/07/2018 até 06/07/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 674/2018

03/07/2018, 15:51

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 02/07/2018 até 02/07/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 647/2018

29/06/2018, 17:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

18/06/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

14/06/2018, 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

14/06/2018, 15:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/06/2018, 16:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/06/2018, 16:56

Despacho/Decisão - Determina Intimação

08/06/2018, 16:29

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

05/06/2018, 12:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

17/05/2018, 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

13/04/2018, 14:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 15 e 16

02/04/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/03/2018, 14:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/03/2018, 14:14

Juntado(a)

23/03/2018, 13:47

Comunicação Eletrônica Expedida/Certificada

22/03/2018, 16:55

Ato Ordinatório

22/03/2018, 14:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

14/03/2018, 09:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

14/03/2018, 09:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/03/2018, 11:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

08/03/2018, 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

29/01/2018, 10:35

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 4 e 5

21/01/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

11/01/2018, 17:30

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/01/2018, 16:54

Despacho/Decisão - Interlocutória

11/01/2018, 16:54

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/01/2018, 14:06

Distribuído por sorteio

18/12/2017, 15:59

DESPACHO/DECISÃO

•08/03/2024, 11:35

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2023, 15:58

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2022, 16:08

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2022, 18:10

SENTENÇA

•18/03/2021, 11:08

ATO ORDINATÓRIO

•02/09/2020, 10:53

DESPACHO/DECISÃO

•27/07/2020, 19:00

SENTENÇA

•10/09/2018, 15:04

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2018, 07:54

DESPACHO/DECISÃO

•08/06/2018, 16:29

ATO ORDINATÓRIO

•22/03/2018, 14:10

DESPACHO/DECISÃO

•11/01/2018, 16:54