Procedimento Comum Cível 5072206-85.2018.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/05/2019

Valor da Causa

R$ 76.087,99

Órgão julgador

Juízo Substituto da 17ª VF de Porto Alegre

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 51 (Des. Federal HERMES SIEDLER DA CONCEIÇÃO JÚNIOR)

Partes do Processo

LAURENI ARAUJO LOPES

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JAQUELINE ROSADO COUTINHO

OAB/RS 067438·CPF·Representa: Autor

ELAINE TERESINHA VIEIRA

OAB/RS 015109·CPF·Representa: Autor

CRISTIANE ROBERTA JAHN DIAS

CPF·Representa: Autor

RENATA MACHADO BALLEJO

CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE ATIVIDADE ESPECIAL DA 4 REGIAO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

19/05/2026, 11:07

Determinada a intimação

19/05/2026, 11:07

Conclusos para decisão/despacho

19/05/2026, 02:49

Recebidos os autos - TRF4 -> RSPOA17 Número: 50722068520184047100/TRF

05/05/2026, 17:21

Juntada de Petição

19/03/2026, 15:29

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSPOA17 -> TRF4

13/02/2025, 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

12/02/2025, 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

09/02/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

04/02/2025, 04:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2025, 14:41

Juntada de Dossiê Previdenciário

28/01/2025, 19:24

Juntada de Petição

28/01/2025, 19:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

10/12/2024, 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

08/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/11/2024, 15:51

Todas as movimentações(126)

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

19/05/2026, 11:07

Determinada a intimação

19/05/2026, 11:07

Conclusos para decisão/despacho

19/05/2026, 02:49

Recebidos os autos - TRF4 -> RSPOA17 Número: 50722068520184047100/TRF

05/05/2026, 17:21

Juntada de Petição

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2023, 15:53

ATO ORDINATÓRIO

•03/07/2023, 18:03

19/03/2026, 15:29

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSPOA17 -> TRF4

13/02/2025, 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

12/02/2025, 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

09/02/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

04/02/2025, 04:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2025, 14:41

Juntada de Dossiê Previdenciário

28/01/2025, 19:24

Juntada de Petição

28/01/2025, 19:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

10/12/2024, 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

08/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/11/2024, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

28/11/2024, 15:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 1981/2024

27/11/2024, 16:27

Juntada de Petição

27/11/2024, 16:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

26/11/2024, 01:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 21/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 1907/2024

21/11/2024, 18:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

29/10/2024, 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101, 102 e 103

21/10/2024, 23:59

Juntada de Petição

18/10/2024, 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

11/10/2024, 08:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/10/2024, 08:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/10/2024, 08:49

Julgado procedente em parte o pedido

10/10/2024, 19:34

Cancelada a movimentação processual - (Evento 98 - Juntado(a) - 09/10/2024 11:05:09)

09/10/2024, 11:05

Juntado(a)

09/10/2024, 11:04

Conclusos para julgamento

25/11/2023, 03:08

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

24/11/2023, 13:42

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

17/11/2023, 08:36

Despacho

06/11/2023, 15:53

Conclusos para decisão/despacho

11/09/2023, 20:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

11/08/2023, 19:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

13/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2023, 18:03

Ato ordinatório praticado

03/07/2023, 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

30/05/2023, 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

04/05/2023, 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83 e 84

30/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2023, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2023, 18:33

Juntada de Petição

20/04/2023, 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

24/03/2023, 09:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

20/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

16/03/2023, 21:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

16/03/2023, 21:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

10/03/2023, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

10/03/2023, 17:32

Juntada de Petição

09/03/2023, 19:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

03/03/2023, 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

03/03/2023, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2023, 18:32

Despacho

16/02/2023, 13:43

Conclusos para decisão/despacho

15/02/2023, 18:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

20/01/2023, 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

20/01/2023, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

20/01/2023, 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

13/01/2023, 12:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

20/12/2022, 17:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 18:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 15:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

19/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

16/11/2022, 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

16/11/2022, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/11/2022, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/11/2022, 17:02

Despacho

09/11/2022, 17:02

Conclusos para decisão/despacho

27/10/2022, 12:40

Recebidos os autos - TRF4 -> RSPOA17 Número: 50722068520184047100

11/09/2022, 22:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: LAURENI ARAUJO LOPES (AUTOR) ADVOGADO: JAQUELINE ROSADO COUTINHO (OAB RS067438) ADVOGADO: JAQUELINE ROSADO COUTINHO ADVOGADO: ELAINE TERESINHA VIEIRA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 21 de julho de 2022. Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS Presidente 80 - 5ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 02 de agosto de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 09 de agosto de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5072206-85.2018.4.04.7100/RS (Pauta: 466) RELATOR: Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS

22/07/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSPOA17 -> TRF4

05/06/2021, 11:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

31/03/2021, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

26/03/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/03/2021, 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

15/03/2021, 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

15/03/2021, 12:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 44

05/03/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

04/03/2021, 10:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

04/03/2021, 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

23/02/2021, 09:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/02/2021, 09:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/02/2021, 09:31

Julgado procedente em parte o pedido

22/02/2021, 22:54

Conclusos para julgamento

27/10/2020, 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

04/09/2020, 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

02/09/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2020, 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

24/06/2020, 21:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Art. 52 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional - Provimento nº 62, de 13/06/2017.

16/05/2020, 19:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

30/04/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

27/04/2020, 18:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

27/04/2020, 18:36

Juntado(a)

20/04/2020, 17:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/04/2020, 16:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/04/2020, 16:59

Despacho

17/04/2020, 13:25

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

15/04/2020, 15:30

Juntada de Petição

14/04/2020, 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

20/01/2020, 09:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

28/12/2019, 23:59

Ato ordinatório praticado

18/12/2019, 18:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/12/2019, 18:35

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 17

13/11/2019, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

17/10/2019, 15:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 17 e 18

27/09/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/09/2019, 13:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

17/09/2019, 13:46

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

28/06/2019, 08:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

28/06/2019, 08:51

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/06/2019, 14:26

Despacho/Decisão - Determina Citação

26/06/2019, 14:25

Juntado(a)

19/06/2019, 17:17

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

05/06/2019, 14:18

Acervo redistribuído em razão de auxílio - (RSPOA25S para RSPOA17S) - Motivo: Resolução TRF4 48/2019

20/05/2019, 16:30

Acervo redistribuído em razão de auxílio - (RSPOA17S para RSPOA25S) - Motivo: Resolução TRF4 48/2019

20/05/2019, 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

25/04/2019, 11:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

10/03/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/02/2019, 12:52

Despacho/Decisão - Determina Intimação

27/02/2019, 17:51

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/12/2018, 10:36

Juntada de Petição

20/11/2018, 10:49

Juntada de Petição

20/11/2018, 10:49

Distribuído por sorteio

20/11/2018, 10:18

DESPACHO/DECISÃO

•16/02/2023, 13:43

DESPACHO/DECISÃO

•09/11/2022, 17:02

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•15/03/2021, 12:03

SENTENÇA

•22/02/2021, 22:54

OUTROS

•24/06/2020, 21:20

DESPACHO/DECISÃO

•17/04/2020, 13:25

ATO ORDINATÓRIO

•18/12/2019, 18:35

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2019, 14:25

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2019, 17:51