Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001499-04.2019.4.04.7118 - TRF4 | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/12/2021

Valor da Causa

R$ 69.387,75

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Carazinho

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 51 (Des. Federal HERMES SIEDLER DA CONCEIÇÃO JÚNIOR)

Partes do Processo

ZULEICA MARIA PETRY SPEGIORIN

CPF

Autor

NELSON PETRY

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MÁRCIA ZUFFO

OAB/RS 029327·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

09/08/2024, 14:43

Transitado em Julgado

09/08/2024, 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

22/04/2024, 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

19/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

11/04/2024, 09:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

11/04/2024, 09:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/04/2024, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/04/2024, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/04/2024, 17:57

Conclusos para julgamento

05/04/2024, 11:06

Despacho

27/03/2024, 11:36

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

13/02/2024, 08:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

02/02/2024, 23:59

Expedição de Alvará

23/01/2024, 19:31

Todas as movimentações(131)

Baixa Definitiva

09/08/2024, 14:43

Transitado em Julgado

09/08/2024, 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

22/04/2024, 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

19/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

Documentos

SENTENÇA

•09/04/2024, 17:57

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2024, 11:36

11/04/2024, 09:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

11/04/2024, 09:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/04/2024, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/04/2024, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/04/2024, 17:57

Conclusos para julgamento

05/04/2024, 11:06

Despacho

27/03/2024, 11:36

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

13/02/2024, 08:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

02/02/2024, 23:59

Expedição de Alvará

23/01/2024, 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2024, 19:31

Conclusos para decisão/despacho

18/01/2024, 15:41

Juntada de Petição

29/12/2023, 14:51

Requisição de pagamento de precatório paga - bloqueada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5015132-23.2023.4.04.9388/TRF (ZULEICA MARIA PETRY SPEGIORIN)

28/12/2023, 11:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

21/06/2023, 12:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

23/05/2023, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

13/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2023, 13:52

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/05/2023 - 5041174-35.2023.4.04.9445/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

28/04/2023, 11:06

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/05/2023 - 5041175-20.2023.4.04.9445/TRF (MÁRCIA ZUFFO)

28/04/2023, 10:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

03/04/2023, 12:32

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710024281 processada no TRF4 com o no. 50151322320234049388/TRF (ZULEICA MARIA PETRY SPEGIORIN)

01/04/2023, 10:03

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710024281 processada no TRF4 com o no. 50411743520234049445/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

01/04/2023, 10:03

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710024281 processada no TRF4 com o no. 50411752020234049445/TRF (MÁRCIA ZUFFO)

01/04/2023, 10:03

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23710024281

31/03/2023, 16:25

Despacho

31/03/2023, 16:10

Conclusos para decisão/despacho

31/03/2023, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

31/03/2023, 10:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

31/03/2023, 10:15

Despacho

30/03/2023, 18:21

Conclusos para decisão/despacho

30/03/2023, 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

28/03/2023, 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

28/03/2023, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

28/03/2023, 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

28/03/2023, 14:45

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23710024281

27/03/2023, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

27/03/2023, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

27/03/2023, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

27/03/2023, 13:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

21/03/2023, 20:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

18/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2023, 11:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

09/01/2023, 15:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 18:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 14:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 10:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 21:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 18:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 16:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Resolução TRF4 nº 228/2022

08/11/2022, 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

04/11/2022, 23:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

25/10/2022, 15:56

Ato ordinatório praticado

25/10/2022, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2022, 15:56

Recebidos os autos - TRF4 -> RSCAR02 Número: 50014990420194047118

13/09/2022, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: ZULEICA MARIA PETRY SPEGIORIN (AUTOR) ADVOGADO: MÁRCIA ZUFFO (OAB RS029327) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 21 de julho de 2022. Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS Presidente 80 - 5ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 02 de agosto de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 09 de agosto de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5001499-04.2019.4.04.7118/RS (Pauta: 499) RELATOR: Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS

22/07/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSCAR02 -> TRF4

14/06/2022, 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

13/06/2022, 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

22/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/05/2022, 15:59

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 65

12/05/2022, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2022, 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

10/05/2022, 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

27/04/2022, 09:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

11/04/2022, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55, 57 e 58

09/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

31/03/2022, 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

31/03/2022, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/03/2022, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/03/2022, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/03/2022, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

30/03/2022, 16:48

Julgado procedente o pedido

30/03/2022, 16:48

Juntado(a)

30/03/2022, 09:14

Conclusos para julgamento

16/02/2022, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

14/02/2022, 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

14/02/2022, 17:07

Ato ordinatório praticado

11/02/2022, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2022, 12:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

10/02/2022, 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

21/01/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2022, 10:11

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (RSCARCEJUA para RSCAR02F)

13/12/2021, 22:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

07/12/2021, 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

15/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2021, 18:07

Redistribuído por sorteio - CEJUSCON - (RSCAR02F para RSCARCEJUA)

05/11/2021, 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

27/10/2021, 13:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

18/10/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

08/10/2021, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2021, 17:51

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

06/10/2021, 18:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

02/10/2021, 23:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

23/09/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

21/09/2021, 19:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

21/09/2021, 08:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

21/09/2021, 08:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18, 19 e 20

19/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2021, 17:04

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

11/09/2021, 07:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

11/09/2021, 07:24

Juntada de Petição

11/09/2021, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

11/09/2021, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

11/09/2021, 01:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2021, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2021, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2021, 17:50

Expedida/certificada a citação eletrônica

09/09/2021, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias

09/09/2021, 17:50

Determinada a intimação

09/09/2021, 17:50

Conclusos para decisão/despacho

09/09/2021, 08:57

Recebidos os autos - TRF4 -> RSCAR02 Número: 50014990420194047118

17/06/2021, 18:30

Remessa Externa - RSCAR02 -> TRF4

13/12/2019, 15:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

13/12/2019, 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

13/12/2019, 14:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

12/12/2019, 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

26/11/2019, 19:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

02/11/2019, 23:59

Sentença sem Resolução de Mérito - Indeferimento de Petição Inicial

23/10/2019, 16:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/10/2019, 16:21

Autos com Juiz para Sentença

25/09/2019, 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

05/08/2019, 09:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3

14/07/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/07/2019, 14:45

Ato ordinatório praticado

04/07/2019, 14:44

Distribuído por sorteio

03/06/2019, 08:54

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2023, 16:10

DESPACHO/DECISÃO

•30/03/2023, 18:21

ATO ORDINATÓRIO

•25/10/2022, 15:56

SENTENÇA

•30/03/2022, 16:48

ATO ORDINATÓRIO

•11/02/2022, 12:32

ATO ORDINATÓRIO

•08/10/2021, 17:51

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2021, 17:50

SENTENÇA

•23/10/2019, 16:21

ATO ORDINATÓRIO

•04/07/2019, 14:44