Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5096971-86.2019.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/12/2019

Valor da Causa

R$ 61.176,15

Órgão julgador

Juízo Substituto da 13ª VF de Porto Alegre

Partes do Processo

COMERCIO DE ALIMENTOS CF ANTUNES LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - PORTO ALEGRE

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCAS HECK

OAB/RS 067671·CPF·Representa: Autor

GLEISON MACHADO SCHÜTZ

OAB/RS 062206·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

24/01/2023, 15:55

Juntado(a)

24/01/2023, 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

08/12/2022, 13:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

02/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/11/2022, 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

22/11/2022, 09:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

22/11/2022, 09:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

16/11/2022, 16:22

Determinada a intimação

16/11/2022, 15:49

Conclusos para decisão/despacho

10/11/2022, 22:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

10/11/2022, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

10/11/2022, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2022, 14:58

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/11/2022 - 5122761-16.2022.4.04.9445/TRF (COMERCIO DE ALIMENTOS CF ANTUNES LTDA)

24/10/2022, 14:23

Todas as movimentações(103)

Baixa Definitiva

24/01/2023, 15:55

Juntado(a)

24/01/2023, 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

08/12/2022, 13:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/11/2022, 15:49

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2022, 14:06

02/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/11/2022, 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

22/11/2022, 09:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

22/11/2022, 09:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

16/11/2022, 16:22

Determinada a intimação

16/11/2022, 15:49

Conclusos para decisão/despacho

10/11/2022, 22:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

10/11/2022, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

10/11/2022, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2022, 14:58

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/11/2022 - 5122761-16.2022.4.04.9445/TRF (COMERCIO DE ALIMENTOS CF ANTUNES LTDA)

24/10/2022, 14:23

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710068434 processada no TRF4 com o no. 51227611620224049445/TRF (COMERCIO DE ALIMENTOS CF ANTUNES LTDA)

30/09/2022, 09:46

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710068434

24/09/2022, 22:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

06/09/2022, 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

06/09/2022, 10:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

30/08/2022, 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

30/08/2022, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

29/08/2022, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

29/08/2022, 16:35

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710068434

29/08/2022, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

04/07/2022, 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

04/07/2022, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Impugnação (art. 535, CPC) - RPV

30/06/2022, 14:13

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Porto Alegre - EXCLUÍDA

30/06/2022, 14:12

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - EXCLUÍDA

30/06/2022, 14:11

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

30/06/2022, 14:11

Decisão interlocutória

30/06/2022, 14:06

Conclusos para decisão/despacho

22/06/2022, 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

22/06/2022, 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

18/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/06/2022, 14:29

Determinada a intimação

08/06/2022, 14:22

Conclusos para decisão/despacho

31/05/2022, 07:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

31/05/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

30/05/2022, 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

28/05/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

19/05/2022, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

19/05/2022, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

18/05/2022, 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

18/05/2022, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/05/2022, 07:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/05/2022, 07:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/05/2022, 07:29

Despacho

17/05/2022, 18:20

Conclusos para decisão/despacho

16/05/2022, 20:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

16/05/2022, 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

15/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

06/04/2022, 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

06/04/2022, 14:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

05/04/2022, 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

05/04/2022, 15:47

Ato ordinatório praticado

05/04/2022, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2022, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2022, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2022, 15:02

Recebidos os autos - TRF4 -> RSPOA13 Número: 50969718620194047100

01/04/2022, 16:03

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: COMERCIO DE ALIMENTOS CF ANTUNES LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: GLEISON MACHADO SCHÜTZ (OAB RS062206) ADVOGADO: LUCAS HECK (OAB RS067671) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 03 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 22 de fevereiro de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5096971-86.2019.4.04.7100/RS (Pauta: 404) RELATORA: Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE

04/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: COMERCIO DE ALIMENTOS CF ANTUNES LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: GLEISON MACHADO SCHÜTZ (OAB RS062206) ADVOGADO: LUCAS HECK (OAB RS067671) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 03 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 22 de fevereiro de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5096971-86.2019.4.04.7100/RS (Pauta: 404) RELATORA: Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE

04/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSPOA13 -> TRF4

01/09/2020, 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

01/09/2020, 10:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

01/09/2020, 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/08/2020, 18:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

28/08/2020, 18:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

15/08/2020, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

07/08/2020, 16:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/08/2020 até 09/08/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº 988/2020

07/08/2020, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28

01/08/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

23/07/2020, 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

23/07/2020, 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

22/07/2020, 16:59

Julgado procedente o pedido

22/07/2020, 07:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/07/2020, 07:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/07/2020, 07:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/07/2020, 07:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/07/2020, 07:57

Autos com Juiz para Sentença

15/05/2020, 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

15/05/2020, 18:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

01/05/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

21/04/2020, 21:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

21/04/2020, 21:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

18/04/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

08/04/2020, 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

08/04/2020, 12:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TRF4 N. 18/2020

20/03/2020, 14:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

16/03/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

09/03/2020, 12:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

09/03/2020, 12:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/03/2020, 16:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/03/2020, 16:54

Despacho

02/03/2020, 22:19

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

02/03/2020, 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

18/02/2020, 16:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

31/01/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

21/01/2020, 14:38

Despacho

21/01/2020, 11:13

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

20/01/2020, 16:39

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 305,88 em 18/12/2019 Número de referência: 636067

21/12/2019, 09:07

Juntada de Petição

18/12/2019, 15:29

Distribuído por sorteio

17/12/2019, 14:44

DESPACHO/DECISÃO

•08/06/2022, 14:22

DESPACHO/DECISÃO

•17/05/2022, 18:20

ATO ORDINATÓRIO

•05/04/2022, 15:02

SENTENÇA

•22/07/2020, 07:57

DESPACHO/DECISÃO

•02/03/2020, 22:19

DESPACHO/DECISÃO

•21/01/2020, 11:13