Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001545-10.2021.4.04.7122 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/03/2021

Valor da Causa

R$ 166.123,53

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Gravataí

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 51 (Des. Federal HERMES SIEDLER DA CONCEIÇÃO JÚNIOR)

Partes do Processo

GUILHERME SILVA DA ROSA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDA ZENATTI DE FIGUEIREDO

OAB/RS 091449·CPF·Representa: Autor

ANILDO IVO DA SILVA

OAB/RS 037971·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRA LONGONI PFEIL

OAB/RS 075297·CPF·Representa: Autor

DANIELA DAS CHAGAS OLIVEIRA GIJSEN

OAB/RS 082693·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 15:51

Baixa Definitiva

07/02/2024, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

31/01/2024, 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179

31/01/2024, 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180

30/01/2024, 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

30/01/2024, 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/01/2024, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/01/2024, 15:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/01/2024, 15:14

Conclusos para julgamento

29/01/2024, 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174

25/01/2024, 18:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

25/01/2024, 09:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2024, 20:30

Ato ordinatório praticado

21/01/2024, 20:30

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5015166-95.2023.4.04.9388/TRF (GUILHERME SILVA DA ROSA)

28/12/2023, 11:59

Todas as movimentações(188)

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 15:51

Baixa Definitiva

07/02/2024, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

31/01/2024, 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179

31/01/2024, 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180

Documentos

SENTENÇA

•29/01/2024, 15:14

ATO ORDINATÓRIO

•21/01/2024, 20:30

30/01/2024, 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

30/01/2024, 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/01/2024, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/01/2024, 15:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/01/2024, 15:14

Conclusos para julgamento

29/01/2024, 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174

25/01/2024, 18:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

25/01/2024, 09:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2024, 20:30

Ato ordinatório praticado

21/01/2024, 20:30

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5015166-95.2023.4.04.9388/TRF (GUILHERME SILVA DA ROSA)

28/12/2023, 11:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

27/07/2023, 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

24/07/2023, 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

20/07/2023, 08:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2023, 16:53

Juntada de certidão

19/07/2023, 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

18/07/2023, 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

18/07/2023, 08:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2023, 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

14/07/2023, 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

14/07/2023, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

07/07/2023, 17:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 158

07/07/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

29/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

19/06/2023, 11:09

Ato ordinatório praticado

19/06/2023, 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

29/05/2023, 09:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

18/05/2023, 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

18/05/2023, 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

17/05/2023, 11:08

Determinada a intimação

16/05/2023, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2023, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2023, 13:09

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 09/05/2023 - 5041204-70.2023.4.04.9445/TRF (ANILDO IVO DA SILVA - ADVOGADOS ASSOCIADOS)

28/04/2023, 11:06

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/05/2023 - 5041205-55.2023.4.04.9445/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

28/04/2023, 11:06

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatório Número: 50151669520234049388/TRF

19/04/2023, 18:23

Conclusos para decisão/despacho

19/04/2023, 13:29

Juntado(a) - Ofício - Alteração em Precatório/RPV solicitada

19/04/2023, 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

03/04/2023, 23:03

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710021178 processada no TRF4 com o no. 50151669520234049388/TRF (GUILHERME SILVA DA ROSA)

01/04/2023, 09:58

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710021178 processada no TRF4 com o no. 50151669520234049388/TRF (ANILDO IVO DA SILVA - ADVOGADOS ASSOCIADOS)

01/04/2023, 09:58

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710021178 processada no TRF4 com o no. 50412047020234049445/TRF (ANILDO IVO DA SILVA - ADVOGADOS ASSOCIADOS)

01/04/2023, 09:58

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710021178 processada no TRF4 com o no. 50412055520234049445/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

01/04/2023, 09:58

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23710021178

31/03/2023, 16:31

Decisão interlocutória

31/03/2023, 16:10

Conclusos para decisão/despacho

31/03/2023, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

27/03/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

21/03/2023, 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

21/03/2023, 11:04

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23710021178

17/03/2023, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

17/03/2023, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

17/03/2023, 17:40

Despacho

16/03/2023, 18:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

15/03/2023, 11:24

Conclusos para decisão/despacho

14/03/2023, 12:35

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

14/03/2023, 12:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

09/03/2023, 11:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

25/02/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

24/02/2023, 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/02/2023, 13:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

23/02/2023, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2023, 09:53

Juntada de Petição

22/02/2023, 22:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

06/02/2023, 23:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

02/02/2023, 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

27/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento

17/01/2023, 08:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

16/01/2023, 19:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

14/01/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

04/01/2023, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/01/2023, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/01/2023, 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

04/01/2023, 08:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

04/01/2023, 08:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Por acordo restabelecer/conceder benefício ou restabelecer e converter outra espécie

02/01/2023, 13:35

Juntada de Petição

02/01/2023, 11:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

20/12/2022, 18:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 19:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

04/12/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

01/12/2022, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Impugnação (art. 535, CPC) - Precatório

24/11/2022, 10:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

24/11/2022, 09:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 17:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 17:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

03/11/2022, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/11/2022, 11:56

Ato ordinatório praticado

02/11/2022, 11:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

01/11/2022, 18:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90 e 91

09/10/2022, 23:59

Determinada a intimação

29/09/2022, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

29/09/2022, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício

29/09/2022, 17:40

Conclusos para decisão/despacho

28/09/2022, 12:49

Transitado em Julgado - Data: 26/09/2022

28/09/2022, 12:49

Recebidos os autos - TRF4 -> RSGVT02 Número: 50015451020214047122

26/09/2022, 13:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: GUILHERME SILVA DA ROSA (AUTOR) ADVOGADO: ALEXANDRA LONGONI PFEIL (OAB RS075297) ADVOGADO: Daniela das Chagas Oliveira Gijsen (OAB RS082693) ADVOGADO: ANILDO IVO DA SILVA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 18 de agosto de 2022. Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS Presidente 80 - 5ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 30 de agosto de 2022, terça-feira, às 10h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5001545-10.2021.4.04.7122/RS (Pauta: 5) RELATOR: Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS

19/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: GUILHERME SILVA DA ROSA (AUTOR) ADVOGADO: ALEXANDRA LONGONI PFEIL (OAB RS075297) ADVOGADO: Daniela das Chagas Oliveira Gijsen (OAB RS082693) ADVOGADO: ANILDO IVO DA SILVA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 21 de julho de 2022. Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS Presidente 80 - 5ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 02 de agosto de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 09 de agosto de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5001545-10.2021.4.04.7122/RS (Pauta: 543) RELATOR: Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS

22/07/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSGVT02 -> TRF4

09/12/2021, 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

09/12/2021, 16:28

Juntada de Petição

07/12/2021, 12:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

04/12/2021, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

23/11/2021, 08:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

23/11/2021, 08:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/11/2021, 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

19/11/2021, 19:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

18/11/2021, 08:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/11/2021, 09:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

17/11/2021, 09:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 73

04/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

25/10/2021, 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

25/10/2021, 11:17

Julgado procedente em parte o pedido

25/10/2021, 09:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/10/2021, 09:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/10/2021, 09:27

Conclusos para julgamento

23/10/2021, 10:10

Convertido o Julgamento em Diligência

19/10/2021, 15:38

Conclusos para julgamento

14/10/2021, 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

13/10/2021, 21:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

13/10/2021, 21:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2021, 11:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

11/10/2021, 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

06/10/2021, 12:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

06/10/2021, 10:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

06/10/2021, 10:18

Despacho

04/10/2021, 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2021, 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2021, 11:09

Conclusos para decisão/despacho

28/09/2021, 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

28/09/2021, 09:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

08/09/2021, 19:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

08/09/2021, 19:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

08/09/2021, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2021, 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

06/09/2021, 09:55

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

06/09/2021, 09:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

05/09/2021, 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

25/08/2021, 16:28

Juntada de Petição

23/08/2021, 12:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

16/08/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

13/08/2021, 18:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

09/08/2021, 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

09/08/2021, 18:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

09/08/2021, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2021, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2021, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2021, 17:03

Juntada de Petição

06/08/2021, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

06/08/2021, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

06/08/2021, 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

04/08/2021, 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

04/08/2021, 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

04/08/2021, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2021, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2021, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2021, 14:37

Despacho

30/07/2021, 17:14

Conclusos para decisão/despacho

26/07/2021, 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

26/07/2021, 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

19/07/2021, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2021, 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

09/07/2021, 21:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

09/07/2021, 21:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2021, 17:21

Juntado(a)

29/06/2021, 17:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

15/06/2021, 15:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

19/05/2021, 13:34

Expedição de ofício

18/05/2021, 16:08

Despacho

12/05/2021, 17:14

Conclusos para decisão/despacho

27/04/2021, 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

27/04/2021, 09:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

22/04/2021, 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

31/03/2021, 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

26/03/2021, 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2021, 16:29

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

19/03/2021, 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

19/03/2021, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2021, 18:32

Expedida/certificada a citação eletrônica

17/03/2021, 18:32

Determinada a citação

17/03/2021, 18:32

Conclusos para decisão/despacho

16/03/2021, 17:45

Juntada de Petição

15/03/2021, 16:29

Distribuído por sorteio

15/03/2021, 16:28

ATO ORDINATÓRIO

•19/06/2023, 11:09

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2023, 13:09

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2023, 16:10

DESPACHO/DECISÃO

•16/03/2023, 18:23

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•22/02/2023, 22:38

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•04/01/2023, 08:52

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•24/11/2022, 09:09

ATO ORDINATÓRIO

•02/11/2022, 11:56

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2022, 17:40

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•07/12/2021, 12:40

SENTENÇA

•25/10/2021, 09:27

DESPACHO/DECISÃO

•19/10/2021, 15:38

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2021, 11:09

Todos os documentos(18)

SENTENÇA

•29/01/2024, 15:14

ATO ORDINATÓRIO

•21/01/2024, 20:30

ATO ORDINATÓRIO

•19/06/2023, 11:09

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2023, 13:09

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2023, 16:10

DESPACHO/DECISÃO

•16/03/2023, 18:23

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•22/02/2023, 22:38

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•04/01/2023, 08:52

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•24/11/2022, 09:09

ATO ORDINATÓRIO

•02/11/2022, 11:56

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2022, 17:40

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•07/12/2021, 12:40

SENTENÇA

•25/10/2021, 09:27

DESPACHO/DECISÃO

•19/10/2021, 15:38

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2021, 11:09

DESPACHO/DECISÃO

•30/07/2021, 17:14

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2021, 17:14

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2021, 18:32