Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002437-54.2018.4.04.7111 - TRF4 | JusConsulta

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Art. 144 da Lei 8.213/91 e/ou diferenças decorrentesReajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/05/2019

Valor da Causa

R$ 298.488,91

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Santa Cruz do Sul

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 51 (Des. Federal HERMES SIEDLER DA CONCEIÇÃO JÚNIOR)

Partes do Processo

ALINE KOEHLER

CPF

Autor

SERGIO WALTER KOEHLER

CPF

Autor

JULIANA KOEHLER

CPF

Autor

GABRIELA KOEHLER

CPF

Autor

GUIDO ROQUE KOEHLER

CPF

Autor

Advogados / Representantes

GABRIELA HEINEN FROEMMING

OAB/RS 096610·CPF·Representa: Autor

JESSICA ORTIZ TELOEKEN

OAB/RS 098924·CPF·Representa: Autor

TIAGO MUNARI AZAMBUJA

OAB/RS 094283·CPF·Representa: Autor

GABRIELA BARBOSA MORAES

OAB/RS 089170·CPF·Representa: Autor

GEZREEL SACHETT

OAB/RS 098773·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

ALINE KOEHLER

CPF

Autor

SERGIO WALTER KOEHLER

CPF

Autor

JULIANA KOEHLER

CPF

Autor

GABRIELA KOEHLER

CPF

Autor

GUIDO ROQUE KOEHLER

CPF

Autor

GISELA KOEHLER

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(7)

GABRIELA HEINEN FROEMMING

OAB/RS 096610·CPF·Representa: Autor

JESSICA ORTIZ TELOEKEN

OAB/RS 098924·CPF·Representa: Autor

TIAGO MUNARI AZAMBUJA

OAB/RS 094283·CPF·Representa: Autor

GABRIELA BARBOSA MORAES

OAB/RS 089170·CPF·Representa: Autor

GEZREEL SACHETT

OAB/RS 098773·CPF·Representa: Autor

GEZICA SACHETT

OAB/RS 095491·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE ACOES REVISIONAIS PREVIDENCIARIAS DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

09/04/2025, 20:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

09/04/2025, 15:18

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 115 e 114

20/03/2025, 09:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº 201, de 28.02.2025

03/03/2025, 22:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 114, 115 e 116

22/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2025, 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2025, 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2025, 09:33

Convertido o Julgamento em Diligência

12/02/2025, 09:32

Conclusos para julgamento

25/10/2024, 19:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 107 e 108

21/10/2024, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 107 e 108

06/10/2024, 23:59

Juntada de Petição

26/09/2024, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2024, 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2024, 11:57

Todas as movimentações(122)

Baixa Definitiva

09/04/2025, 20:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

09/04/2025, 15:18

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 115 e 114

20/03/2025, 09:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº 201, de 28.02.2025

03/03/2025, 22:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 114, 115 e 116

Documentos

SENTENÇA

•04/03/2024, 15:30

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2023, 17:54

22/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2025, 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2025, 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2025, 09:33

Convertido o Julgamento em Diligência

12/02/2025, 09:32

Conclusos para julgamento

25/10/2024, 19:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 107 e 108

21/10/2024, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 107 e 108

06/10/2024, 23:59

Juntada de Petição

26/09/2024, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2024, 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2024, 11:57

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

26/09/2024, 11:54

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 02/10/2024 - 5033943-31.2023.4.04.9388/TRF (SERGIO WALTER KOEHLER)

24/09/2024, 13:05

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 02/10/2024 - 5033941-61.2023.4.04.9388/TRF (GABRIELA KOEHLER)

24/09/2024, 13:05

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 02/10/2024 - 5033942-46.2023.4.04.9388/TRF (JULIANA KOEHLER)

24/09/2024, 13:05

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 02/10/2024 - 5033940-76.2023.4.04.9388/TRF (ALINE KOEHLER)

24/09/2024, 13:05

Baixa Definitiva

12/04/2024, 12:17

Transitado em Julgado

12/04/2024, 12:17

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 94 e 95

10/04/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94 e 95

14/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

06/03/2024, 09:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

06/03/2024, 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/03/2024, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/03/2024, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/03/2024, 15:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/03/2024, 15:30

Conclusos para julgamento

03/03/2024, 11:12

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 86 e 87

31/01/2024, 10:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 25/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Prorrogação de prazo face à indisponibilidade do sistema Eproc por período superior a 60 (sessenta) minutos, nos termos Resolução 17/2010.

25/01/2024, 22:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86 e 87

20/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2024, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2024, 15:51

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 17/01/2024 - 5136390-23.2023.4.04.9445/TRF (GABRIELA HEINEN FROEMMING)

22/12/2023, 07:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

21/11/2023, 03:11

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710085347 processada no TRF4 com o no. 50339424620234049388/TRF (GABRIELA HEINEN FROEMMING)

10/11/2023, 09:36

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710085347 processada no TRF4 com o no. 50339433120234049388/TRF (SERGIO WALTER KOEHLER)

10/11/2023, 09:36

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710085347 processada no TRF4 com o no. 50339433120234049388/TRF (GABRIELA HEINEN FROEMMING)

10/11/2023, 09:36

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710085347 processada no TRF4 com o no. 51363902320234049445/TRF (GABRIELA HEINEN FROEMMING)

10/11/2023, 09:35

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710085347 processada no TRF4 com o no. 50339416120234049388/TRF (GABRIELA KOEHLER)

10/11/2023, 09:35

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710085347 processada no TRF4 com o no. 50339416120234049388/TRF (GABRIELA HEINEN FROEMMING)

10/11/2023, 09:35

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710085347 processada no TRF4 com o no. 50339424620234049388/TRF (JULIANA KOEHLER)

10/11/2023, 09:35

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710085347 processada no TRF4 com o no. 50339407620234049388/TRF (ALINE KOEHLER)

10/11/2023, 09:35

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710085347 processada no TRF4 com o no. 50339407620234049388/TRF (GABRIELA HEINEN FROEMMING)

10/11/2023, 09:35

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23710085347

09/11/2023, 11:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

09/11/2023, 01:09

Juntada de Petição

07/11/2023, 10:27

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 67 e 68

01/11/2023, 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67, 68 e 69

30/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

20/10/2023, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

20/10/2023, 16:41

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23710085347

20/10/2023, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

20/10/2023, 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

11/10/2023, 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

24/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

14/09/2023, 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

14/09/2023, 15:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 58 e 59

14/09/2023, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2023, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2023, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2023, 15:00

Decisão interlocutória

13/09/2023, 17:54

Conclusos para decisão/despacho

16/08/2023, 11:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

14/07/2023, 00:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

14/07/2023, 00:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2023, 12:58

Juntada de Petição

08/05/2023, 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

07/05/2023, 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

07/05/2023, 17:43

Ato ordinatório praticado

02/05/2023, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2023, 17:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 45 e 44

02/05/2023, 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45

14/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2023, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2023, 13:09

Juntada de Petição

04/04/2023, 11:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

04/04/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

12/03/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

02/03/2023, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2023, 17:35

Juntada de Petição

15/02/2023, 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

13/02/2023, 21:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

22/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2022, 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

29/11/2022, 14:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 17:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 15:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

11/11/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29

23/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

13/09/2022, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício

13/09/2022, 17:12

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

13/09/2022, 15:35

Decisão interlocutória

13/09/2022, 14:50

Conclusos para decisão/despacho

13/09/2022, 13:40

Recebidos os autos - TRF4 -> RSSCR02 Número: 50024375420184047111

31/08/2022, 15:47

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: GUIDO ROQUE KOEHLER (Sucessão) (AUTOR) ADVOGADO: GABRIELA HEINEN FROEMMING (OAB RS096610) ADVOGADO: JESSICA ORTIZ TELOEKEN (OAB RS098924) ADVOGADO: TIAGO MUNARI AZAMBUJA (OAB RS094283) ADVOGADO: GABRIELA BARBOSA MORAES (OAB RS089170) ADVOGADO: GEZREEL SACHETT (OAB RS098773) ADVOGADO: GEZICA SACHETT (OAB RS095491) APELADO: GISELA KOEHLER (Representado - art. 10, Lei 10.259/2001, Sucessor) ADVOGADO: GEZICA SACHETT (OAB RS095491) ADVOGADO: JESSICA ORTIZ TELOEKEN (OAB RS098924) ADVOGADO: TIAGO MUNARI AZAMBUJA (OAB RS094283) ADVOGADO: GEZREEL SACHETT (OAB RS098773) ADVOGADO: GABRIELA HEINEN FROEMMING (OAB RS096610) ADVOGADO: GABRIELA BARBOSA MORAES (OAB RS089170) APELADO: SAMUEL HENRIQUE MACHADO (Representante) ADVOGADO: GEZICA SACHETT (OAB RS095491) ADVOGADO: JESSICA ORTIZ TELOEKEN (OAB RS098924) ADVOGADO: TIAGO MUNARI AZAMBUJA (OAB RS094283) ADVOGADO: GEZREEL SACHETT (OAB RS098773) ADVOGADO: GABRIELA HEINEN FROEMMING (OAB RS096610) ADVOGADO: GABRIELA BARBOSA MORAES (OAB RS089170) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 21 de julho de 2022. Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS Presidente 80 - 5ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 02 de agosto de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 09 de agosto de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5002437-54.2018.4.04.7111/RS (Pauta: 570) RELATOR: Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS

22/07/2022, 00:00

Acervo redistribuído por alteração de competência do órgão - (RSSCR01S para RSSCR02S) - Motivo: Resolução TRF4 48/2019

20/05/2019, 14:35

Juntada de Petição

13/02/2019, 09:15

Remessa Externa - RSSCR01 -> TRF4

07/11/2018, 17:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

07/11/2018, 15:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

07/11/2018, 15:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 13 e 17

07/11/2018, 15:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

05/11/2018, 13:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

01/11/2018, 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

01/11/2018, 17:17

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

30/10/2018, 14:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

30/10/2018, 14:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

30/10/2018, 14:48

Autos com Juiz para Sentença

27/09/2018, 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

13/08/2018, 14:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

21/07/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/07/2018, 15:14

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

11/07/2018, 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

11/07/2018, 14:44

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/07/2018, 14:05

Despacho/Decisão - Determina Citação

10/07/2018, 14:05

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

11/05/2018, 17:34

Juntada de Petição

08/05/2018, 16:29

Distribuído por sorteio

08/05/2018, 16:27

ATO ORDINATÓRIO

•02/05/2023, 17:05

ATO ORDINATÓRIO

•02/03/2023, 17:35

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2022, 14:50

SENTENÇA

•30/10/2018, 14:48

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2018, 14:05