Cumprimento de sentença 5055325-04.2016.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRestituição ao ErárioPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/05/2019

Valor da Causa

R$ 458.299,44

Órgão julgador

Juízo Federal da 25ª VF de Porto Alegre

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de sentença · 25ª Vara Federal de Porto Alegre 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 51 (Des. Federal HERMES SIEDLER DA CONCEIÇÃO JÚNIOR)2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 51 (Des. Federal HERMES SIEDLER DA CONCEIÇÃO JÚNIOR)3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

MARCOS ANTONIO PICCOLI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ECOJUD4 - NUCLEO DE CONTENCIOSO COMUM - NUCC

Representa: Autor

ISABEL CRISTINA TRAPP FERREIRA

OAB/RS 022998·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

31/03/2026, 14:00

Transitado em Julgado

30/03/2026, 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188

30/03/2026, 15:33

Publicado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. ao Evento: 188

17/03/2026, 02:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189

16/03/2026, 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189

16/03/2026, 13:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. ao Evento: 188

16/03/2026, 02:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/03/2026, 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/03/2026, 11:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/03/2026, 11:45

Conclusos para julgamento

13/03/2026, 03:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181

24/02/2026, 14:06

Publicado no DJEN - no dia 29/01/2026 - Refer. ao Evento: 181

29/01/2026, 02:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/01/2026 - Refer. ao Evento: 181

28/01/2026, 02:09

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/01/2026 - Refer. ao Evento: 181

27/01/2026, 19:30

Todas as movimentações(196)

Baixa Definitiva

31/03/2026, 14:00

Transitado em Julgado

30/03/2026, 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188

30/03/2026, 15:33

Publicado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. ao Evento: 188

17/03/2026, 02:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•05/07/2024, 17:04

DESPACHO/DECISÃO

•21/06/2024, 13:59

16/03/2026, 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189

16/03/2026, 13:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. ao Evento: 188

16/03/2026, 02:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/03/2026, 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/03/2026, 11:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/03/2026, 11:45

Conclusos para julgamento

13/03/2026, 03:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181

24/02/2026, 14:06

Publicado no DJEN - no dia 29/01/2026 - Refer. ao Evento: 181

29/01/2026, 02:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/01/2026 - Refer. ao Evento: 181

28/01/2026, 02:09

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/01/2026 - Refer. ao Evento: 181

27/01/2026, 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2026, 18:37

Cancelada a movimentação processual - (Evento 179 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 27/01/2026 18:35:12)

27/01/2026, 18:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

11/11/2025, 07:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176

11/11/2025, 07:44

Ato ordinatório praticado

07/11/2025, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2025, 17:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 171

06/11/2025, 01:01

Publicado no DJEN - no dia 23/09/2025 - Refer. ao Evento: 171

23/09/2025, 02:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/09/2025 - Refer. ao Evento: 171

22/09/2025, 02:07

Ato ordinatório praticado

19/09/2025, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2025, 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

19/09/2025, 14:07

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 165

29/08/2025, 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 165

28/08/2025, 02:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 165

27/08/2025, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2025, 13:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

26/08/2025, 19:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

26/08/2025, 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2025, 12:50

Ato ordinatório praticado

18/08/2025, 12:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

18/08/2025, 12:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

08/08/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

07/08/2025, 12:40

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 154

31/07/2025, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 154

30/07/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2025, 03:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2025, 03:26

Ato ordinatório praticado

29/07/2025, 03:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

28/07/2025, 09:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

28/07/2025, 09:29

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial em 25/07/2025<br> Ag./Op./Conta: 0652/635/35897-1

26/07/2025, 08:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

18/07/2025, 18:12

Despacho

16/07/2025, 13:18

Conclusos para decisão/despacho

14/07/2025, 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

11/07/2025, 15:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/06/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRADICIONAL - Portaria 617/2025 do TRF4

23/06/2025, 20:59

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 141

18/06/2025, 02:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 141

17/06/2025, 02:07

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 141

16/06/2025, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2025, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

16/06/2025, 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

16/06/2025, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2025, 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

13/06/2025, 16:36

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 134

10/06/2025, 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 134

09/06/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2025, 13:48

Ato ordinatório praticado

06/06/2025, 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

06/06/2025, 08:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

09/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2025, 17:10

Ato ordinatório praticado

29/04/2025, 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

29/04/2025, 17:02

Juntada de Dossiê Previdenciário

28/04/2025, 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

28/04/2025, 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

28/04/2025, 13:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Provimento n° 62, de 13/06/2017.

25/04/2025, 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 118 e 120

17/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

08/04/2025, 06:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

08/04/2025, 06:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Excluir Consignação - URGENTE

07/04/2025, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2025, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2025, 16:33

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

07/04/2025, 16:33

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

07/04/2025, 15:24

Conclusos para decisão/despacho

07/04/2025, 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

07/04/2025, 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

17/03/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

10/03/2025, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

10/03/2025, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2025, 15:06

Ato ordinatório praticado

07/03/2025, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2025, 15:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

07/03/2025, 01:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº 201, de 28.02.2025

28/02/2025, 17:03

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: MARCOS ANTONIO PICCOLI <br>R$233.935,51 em 07/02/2025 (ID 120652000092502055) <br>Ag./Op./Conta: 0652/635/35897-1

11/02/2025, 08:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

08/02/2025, 23:59

Juntada de Petição

06/02/2025, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2025, 17:16

Ato ordinatório praticado

29/01/2025, 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

28/01/2025, 18:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

28/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2024, 17:30

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 96

18/12/2024, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2024, 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

18/12/2024, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

16/12/2024, 23:59

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5068456-22.2011.4.04.7100/RS - ref. ao(s) evento(s): 82

06/12/2024, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/12/2024, 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

06/12/2024, 09:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

01/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/11/2024, 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

14/11/2024, 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

10/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

01/11/2024, 06:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

01/11/2024, 06:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado

31/10/2024, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado

31/10/2024, 16:18

Despacho

31/10/2024, 16:18

Conclusos para decisão/despacho

31/10/2024, 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

28/10/2024, 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

29/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2024, 17:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

06/08/2024, 01:06

Juntada de Petição

05/08/2024, 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

15/07/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

05/07/2024, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2024, 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

24/06/2024, 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

24/06/2024, 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2024, 13:59

Despacho

21/06/2024, 13:59

Conclusos para decisão/despacho

21/06/2024, 13:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

21/06/2024, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

17/06/2024, 17:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 04/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Conjunta nº 394

17/05/2024, 21:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/05/2024 até 03/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 374/2024

02/05/2024, 10:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

29/04/2024, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/05/2024 até 24/05/2024 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Consolidação Normativa da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região, art.52, INSPEÇÃO JUDICIAL.

29/04/2024, 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

29/04/2024, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2024, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2024, 15:38

Ato ordinatório praticado

18/04/2024, 15:38

Recebidos os autos - TRF4 -> RSPOA25 Número: 50553250420164047100/TRF

16/04/2024, 18:22

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (AUTOR) PROCURADOR: EQUIPE DE COBRANÇA JUDICIAL DA PRF4 (COBRANCA-INTEGRACAO) APELANTE: MARCOS ANTONIO PICCOLI (RÉU) ADVOGADO: ISABEL CRISTINA TRAPP FERREIRA (OAB RS022998) ADVOGADO: DAISSON SILVA PORTANOVA (OAB RS025037) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 21 de julho de 2022. Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS Presidente 80 - 5ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 02 de agosto de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 09 de agosto de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5055325-04.2016.4.04.7100/RS (Pauta: 599) RELATOR: Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS

22/07/2022, 00:00

Acervo redistribuído em razão de auxílio - (RSPOA20F para RSPOA25F) - Motivo: Resolução TRF4 48/2019

20/05/2019, 15:39

Remessa Externa - RSPOA20 -> TRF4

10/08/2018, 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

25/07/2018, 09:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 50

13/07/2018, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

03/07/2018, 16:44

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 06/07/2018 até 06/07/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 674/2018

03/07/2018, 14:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

03/07/2018, 12:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

29/06/2018, 20:11

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 02/07/2018 até 02/07/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 647/2018

29/06/2018, 15:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 45 e 46

05/06/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

26/05/2018, 14:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

26/05/2018, 14:27

Sentença em Embargos de Declaração - Rejeitados

25/05/2018, 21:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

22/05/2018, 17:06

Autos com Juiz para Sentença

17/04/2018, 15:52

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 21/05/2018 até 25/05/2018 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Art. 49 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional - Provimento nº 17, de 15/03/2013.

16/04/2018, 19:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

13/04/2018, 23:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 37 e 38

05/04/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

26/03/2018, 17:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

26/03/2018, 17:47

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

26/03/2018, 17:28

Autos com Juiz para Sentença

08/11/2017, 14:51

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

05/09/2017, 03:00

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50469082220164040000/TRF

10/08/2017, 17:42

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda decisão da instância superior

26/06/2017, 12:40

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50469082220164040000/TRF

25/04/2017, 20:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 26

12/04/2017, 01:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

28/03/2017, 14:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 26 e 27

27/03/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/03/2017, 17:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/03/2017, 17:22

Despacho/Decisão - Interlocutória

10/03/2017, 17:30

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

07/03/2017, 18:52

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50469082220164040000/TRF

07/02/2017, 18:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 20

31/01/2017, 01:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

10/12/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/11/2016, 17:05

Despacho/Decisão - Interlocutória

29/11/2016, 14:44

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50469082220164040000/TRF

27/10/2016, 17:43

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

25/10/2016, 13:31

Distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50469082220164040000/TRF

24/10/2016, 15:17

Juntada de Petição

24/10/2016, 14:57

Juntado - Mandado Cumprido - RSPOA20-2016/01640595<br/>(MARCOS ANTONIO PICCOLI)

10/10/2016, 13:29

Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - RSPOA20-2016/01640595

03/10/2016, 13:33

Expedido Mandado - RSPOA20-2016/01640595<br/>(MARCOS ANTONIO PICCOLI)<br/>Central de Mandados de Destino: RSPOACEMPA

30/09/2016, 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

13/09/2016, 18:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

11/09/2016, 23:59

Lavrada Certidão

01/09/2016, 16:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/09/2016, 16:13

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Deferida em Parte

01/09/2016, 15:27

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

26/08/2016, 10:59

Redistribuição Ordinária por sorteio eletrônico - (RSPOA02S para RSPOA20F)

25/08/2016, 16:47

Registro - Retificada a Autuação de Assunto

25/08/2016, 16:47

Despacho/Decisão - Declinada a Competência

25/08/2016, 15:44

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/08/2016, 12:05

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

11/08/2016, 20:35

ATO ORDINATÓRIO

•18/04/2024, 15:38

SENTENÇA

•25/05/2018, 21:27

SENTENÇA

•26/03/2018, 17:28

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2017, 17:30

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2016, 14:44

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2016, 15:27

DESPACHO/DECISÃO

•25/08/2016, 15:44