Recurso Especial 5063984-98.2017.4.04.9999 - TRF4 | JusConsulta

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TRF43° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Mauro Campbell Marques

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 53 (Des. Federal OSNI CARDOSO FILHO)2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 53 (Des. Federal OSNI CARDOSO FILHO)

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

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Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

22/06/2023, 14:43

Transitado em Julgado em 22/06/2023

22/06/2023, 14:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/04/2023

28/04/2023, 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

27/04/2023, 18:54

Conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e provido em parte

26/04/2023, 18:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/04/2023

26/04/2023, 18:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) - pela SJD

30/03/2023, 16:32

Distribuído por sorteio ao Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMA

30/03/2023, 16:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

07/03/2023, 13:09

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•26/04/2023, 18:50

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•07/03/2023, 13:07

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Todos os documentos(21)

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