Apelação Cível 5010589-21.2022.4.04.9999 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelUrbano (art. 60)Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/07/2022

Valor da Causa

R$ 9.688,00

Órgão julgador

GAB. 92 (Des. Federal CELSO KIPPER)

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 92 (Des. Federal CELSO KIPPER)

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

IVANETE DE FATIMA ZAMBON

CPF

Reu

ELVIRA SCHERER ZAMBON

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIARIA DA 4 REGIAO

Representa: Autor

LUCIANE PISSATTO

OAB/SC 012573·CPF·Representa: Réu

MARCOS ANTONIO PERIN

OAB/SC 015143·CPF·Representa: Réu

SIMONE GALERA

OAB/SC 032654·CPF·Representa: Réu

LUIZ FELIPE PERIN

OAB/SC 056977·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado

27/02/2023, 14:00

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - Comarca de Origem

27/02/2023, 14:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 219 e 220

27/02/2023, 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 219 e 220

27/02/2023, 13:34

Juntada de Petição

27/02/2023, 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 221

23/02/2023, 21:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 221

23/02/2023, 21:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/02/2023, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/02/2023, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/02/2023, 17:49

Remetidos os Autos com acórdão - GAB92 -> ST9

22/02/2023, 17:29

Sentença confirmada - por unanimidade

09/02/2023, 15:10

Conclusos para decisão/despacho - ST9 -> GAB92

31/01/2023, 11:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 206 e 207

31/01/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 206 e 207

23/12/2022, 23:59

Todas as movimentações(229)

Transitado em Julgado

27/02/2023, 14:00

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - Comarca de Origem

27/02/2023, 14:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 219 e 220

27/02/2023, 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 219 e 220

27/02/2023, 13:34

Juntada de Petição

Documentos

ACÓRDÃO

•22/02/2023, 17:29

EXTRATO DE ATA

•09/02/2023, 15:10

27/02/2023, 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 221

23/02/2023, 21:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 221

23/02/2023, 21:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/02/2023, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/02/2023, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/02/2023, 17:49

Remetidos os Autos com acórdão - GAB92 -> ST9

22/02/2023, 17:29

Sentença confirmada - por unanimidade

09/02/2023, 15:10

Conclusos para decisão/despacho - ST9 -> GAB92

31/01/2023, 11:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 206 e 207

31/01/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 206 e 207

23/12/2022, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/12/2022<br>Período da sessão: <b>31/01/2023 00:00 a 08/02/2023 16:00</b>

19/12/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>08/02/2023 16:00</b><br>Sequencial: 824

16/12/2022, 16:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

16/12/2022, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208

14/12/2022, 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 208

14/12/2022, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/12/2022, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/12/2022, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/12/2022, 14:32

Juntada de certidão

13/12/2022, 14:29

Deferido o pedido

13/12/2022, 13:57

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB92 -> ST9

13/12/2022, 13:45

Conclusos para decisão com Petição - ST9 -> GAB92

12/12/2022, 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199

12/12/2022, 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 199

12/12/2022, 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/12/2022, 09:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191

08/12/2022, 17:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

07/12/2022, 13:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 13:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

16/11/2022, 18:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

16/11/2022, 16:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

16/11/2022, 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191

23/10/2022, 23:59

Determinada a intimação

13/10/2022, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/10/2022, 15:02

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB92 -> ST9

13/10/2022, 14:06

Conclusos para decisão/despacho - ST9 -> GAB92

11/10/2022, 11:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 185

11/10/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185

25/08/2022, 23:59

Determinada a intimação

15/08/2022, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/08/2022, 18:13

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de GAB93 para GAB92) - processo: 00148436920154049999

15/08/2022, 18:12

Decisão interlocutória

15/08/2022, 18:08

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB92 -> ST9

15/08/2022, 18:02

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB93 -> GAB92

25/07/2022, 14:21

Disponibilização no Diário Eletrônico de Ato Ordinatório - no dia 22/07/2022

22/07/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: Procuradoria Regional Federal Da 4 Região APELADO: IVANETE DE FATIMA ZAMBON ADVOGADO: Luciane Pissatto APELADO: IVANETE DE FATIMA ZAMBON ADVOGADO: Marcos Antonio Perin APELADO: IVANETE DE FATIMA ZAMBON ADVOGADO: Simone Galera APELADO: IVANETE DE FATIMA ZAMBON ADVOGADO: Luiz Felipe Perin ATO ORDINATÓRIO Pela publicação do presente, ficam as partes e advogados, do processo acima indicado, intimadas de que o feito passará a tramitar eletronicamente, neste Tribunal, no sistema eproc. Os advogados que eventualmente não estiverem cadastrados junto ao sistema de processo eletrônico da Justiça Federal da 4ª Região deverão providenciar seu cadastramento, na forma do art. 9º, IV da Resolução nº 17/2010, tendo em vista que doravante todas as intimações serão realizadas por meio eletrônico. 80 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 5010589-21.2022.4.04.9999/RS (originário: processo nº 00003295220148240042/SC) RELATOR: SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ

22/07/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/07/2022

21/07/2022, 17:09

Distribuído por sorteio

21/07/2022, 17:09

Remetidos os Autos em grau de recurso para TRF4 - Movimentado por: CAMILA FERNANDES EBERT - CHEFE DE CARTÓRIO

21/07/2022, 14:09

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte NATALI NEUSA FELISIAK - EXCLUÍDA - Movimentado por: CAMILA FERNANDES EBERT - CHEFE DE CARTÓRIO

21/07/2022, 14:07

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte INGRIDI CRISTINA FELISIAK - EXCLUÍDA - Movimentado por: CAMILA FERNANDES EBERT - CHEFE DE CARTÓRIO

21/07/2022, 14:07

Alterado o assunto processual - De: Pensão por Morte (Art. 74/9) - Para: Urbano (art. 60) - Movimentado por: CAMILA FERNANDES EBERT - CHEFE DE CARTÓRIO

21/07/2022, 14:05

Juntada de certidão - Movimentado por: CAMILA FERNANDES EBERT - CHEFE DE CARTÓRIO

19/07/2022, 14:52

Alterado o assunto processual - De: Urbana (Pensão por Morte (Art. 74/9)) - Para: Pensão por Morte (Art. 74/9) - Movimentado por: CAMILA FERNANDES EBERT - CHEFE DE CARTÓRIO

19/07/2022, 14:47

Alterado o assunto processual - De: Pensão por Morte (Art. 74/9) - Para: Urbana (Pensão por Morte (Art. 74/9)) - Movimentado por: ANDREIA STUMM - SERVIDOR UNIDADE JUDICIAL AVANÇADO

14/07/2022, 12:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167 - Movimentado por: LUCIANE PISSATTO - ADVOGADO

11/07/2022, 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -

20/06/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado - Movimentado por: CASSIANO BERWANGER - SERVIDOR UNIDADE JUDICIAL AVANÇADO

10/06/2022, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 166 - Movimentado por: CASSIANO BERWANGER - SERVIDOR UNIDADE JUDICIAL AVANÇADO - Prazo:15 dias - Status: FECHADO - Parte: IVANETE DE FATIMA ZAMBON (AUTOR)

10/06/2022, 12:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160 - Movimentado por: JOSÉ ANTONIO SIMON - PROCURADOR

09/06/2022, 23:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Não foi possível definir a parte que está sendo representada no evento 164 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -

09/06/2022, 23:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 159 - Movimentado por: SISTEMA DE FECHAMENTO DE PRAZOS - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

24/05/2022, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -

30/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160 - Movimentado por: PROCURADORIA FEDERAL DE SANTA CATARINA - PROCURADOR

28/04/2022, 10:34

Julgado procedente o pedido - Movimentado por: SOLON BITTENCOURT DEPAOLI - MAGISTRADO - Responsável: SOLON BITTENCOURT DEPAOLI

20/04/2022, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - Refer. ao Evento 158 - Movimentado por: SOLON BITTENCOURT DEPAOLI - MAGISTRADO - Prazo:15 dias - Status: FECHADO - Parte: IVANETE DE FATIMA ZAMBON (AUTOR)

20/04/2022, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - Refer. ao Evento 158 - Movimentado por: SOLON BITTENCOURT DEPAOLI - MAGISTRADO - Prazo:30 dias - Status: FECHADO - Parte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)

20/04/2022, 15:07

Juntada de certidão - Movimentado por: ROSINEI FERREIRA BIANCHET - CHEFE DE CARTÓRIO

04/06/2021, 14:04

Conclusos para julgamento - Movimentado por: CASSIANO BERWANGER - SERVIDOR UNIDADE JUDICIAL AVANÇADO - Responsável: GUILHERME AUGUSTO PORTELA DE GOUVEA

04/05/2021, 18:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148 - Movimentado por: LUCIANE PISSATTO - ADVOGADO

04/05/2021, 17:48

Juntada de Petição - SUBSTABELECIMENTO COM RESERVA - (SC015143 - MARCOS ANTONIO PERIN para SC056977 - LUIZ FELIPE PERIN) - Movimentado por: MARCOS ANTONIO PERIN - ADVOGADO

04/05/2021, 14:36

Juntada de certidão - Movimentado por: CASSIANO BERWANGER - SERVIDOR UNIDADE JUDICIAL AVANÇADO

13/04/2021, 12:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148 - Movimentado por: MARCOS ANTONIO PERIN - ADVOGADO

13/04/2021, 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149 - Movimentado por: LUIS AFONSO TORRES NICOLINI - PROCURADOR

13/04/2021, 10:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149 - Movimentado por: LUIS AFONSO TORRES NICOLINI - PROCURADOR

13/04/2021, 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 147 - Movimentado por: GUILHERME AUGUSTO PORTELA DE GOUVEA - MAGISTRADO - Prazo:30 dias - Status: FECHADO - Parte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)

12/04/2021, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 147 - Movimentado por: GUILHERME AUGUSTO PORTELA DE GOUVEA - MAGISTRADO - Prazo:15 dias - Status: FECHADO - Parte: IVANETE DE FATIMA ZAMBON (AUTOR)

12/04/2021, 13:54

Despacho - Movimentado por: GUILHERME AUGUSTO PORTELA DE GOUVEA - MAGISTRADO - Responsável: GUILHERME AUGUSTO PORTELA DE GOUVEA

12/04/2021, 13:54

Juntada de Petição - Movimentado por: LUCIANE PISSATTO - ADVOGADO

09/04/2021, 14:58

Conclusos para decisão/despacho - Movimentado por: CASSIANO BERWANGER - SERVIDOR UNIDADE JUDICIAL AVANÇADO - Responsável: GUILHERME AUGUSTO PORTELA DE GOUVEA

09/04/2021, 13:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139 - Movimentado por: SISTEMA DE FECHAMENTO DE PRAZOS - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

09/04/2021, 01:24

Juntada de certidão - Movimentado por: CASSIANO BERWANGER - SERVIDOR UNIDADE JUDICIAL AVANÇADO

31/03/2021, 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140 - Movimentado por: JOÃO GERALDO SPECK JUNIOR - PROCURADOR

31/03/2021, 11:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 139 e 140 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -

29/03/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 138 - Movimentado por: GUILHERME AUGUSTO PORTELA DE GOUVEA - MAGISTRADO - Prazo:5 dias - Status: FECHADO - Parte: IVANETE DE FATIMA ZAMBON (AUTOR)

19/03/2021, 20:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 138 - Movimentado por: GUILHERME AUGUSTO PORTELA DE GOUVEA - MAGISTRADO - Prazo:5 dias - Status: FECHADO - Parte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)

19/03/2021, 20:16

Despacho - Movimentado por: GUILHERME AUGUSTO PORTELA DE GOUVEA - MAGISTRADO - Responsável: GUILHERME AUGUSTO PORTELA DE GOUVEA

19/03/2021, 20:16

Conclusos para decisão/despacho - Movimentado por: CASSIANO BERWANGER - SERVIDOR UNIDADE JUDICIAL AVANÇADO - Responsável: GUILHERME AUGUSTO PORTELA DE GOUVEA

24/11/2020, 16:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135 - Movimentado por: SISTEMA DE FECHAMENTO DE PRAZOS - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

13/11/2020, 01:17

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 133<br>Data do cumprimento: 19/10/2020 - Movimentado por: GUILHERME RAZERA - OFICIAL DE JUSTIÇA - Prazo:15 dias - Status: FECHADO - Parte: NATALI NEUSA FELISIAK (INTERESSADO)

20/10/2020, 14:22

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 133<br>Oficial: GUILHERME RAZERA - Movimentado por: CASSIANO BERWANGER - SERVIDOR CENTRAL DE MANDADOS

15/10/2020, 18:26

Expedição de mandado - MVHCEMAN - Movimentado por: ESTEVAN FABIANO DRUMM - CHEFE DE CARTÓRIO

15/10/2020, 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130 - Movimentado por: LUCIANE PISSATTO - ADVOGADO

13/10/2020, 19:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130 - Movimentado por: MARCOS ANTONIO PERIN - ADVOGADO

13/10/2020, 09:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 129 - Movimentado por: CASSIANO BERWANGER - SERVIDOR UNIDADE JUDICIAL AVANÇADO - Prazo:15 dias - Status: FECHADO - Parte: IVANETE DE FATIMA ZAMBON (AUTOR)

09/10/2020, 13:29

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 124 - Movimentado por: SISTEMA VPOST - Correios - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

05/10/2020, 13:46

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 127 - Movimentado por: SISTEMA DE FECHAMENTO DE PRAZOS - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

25/09/2020, 01:18

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 125<br>Data do cumprimento: 21/08/2020 - Movimentado por: GUILHERME RAZERA - OFICIAL DE JUSTIÇA - Prazo:15 dias - Status: FECHADO - Parte: INGRIDI CRISTINA FELISIAK (INTERESSADO)

02/09/2020, 15:30

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 125<br>Oficial: GUILHERME RAZERA - Movimentado por: ESTEVAN FABIANO DRUMM - SERVIDOR CENTRAL DE MANDADOS

21/08/2020, 12:27

Expedição de mandado - MVHCEMAN - Movimentado por: ANDREIA STUMM - SERVIDOR UNIDADE JUDICIAL AVANÇADO

20/08/2020, 16:19

Expedição de ofício - 1 carta - Movimentado por: ANDREIA STUMM - SERVIDOR UNIDADE JUDICIAL AVANÇADO

20/08/2020, 16:18

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC. - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

14/06/2020, 02:03

Juntada - Certidão Automática de Juntada do AR - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

29/05/2020, 06:28

Juntada - Juntada de AR : AR762488260TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Ofício - Citação por Carta - Genérico - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Natali Neusa Felisiak Diligência : 26/05/2020 - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

29/05/2020, 06:28

Juntada - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

29/05/2020, 06:28

Decurso de Prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

16/05/2020, 14:42

Expedição de documento - Digital - Ofício - Citação por Carta - Genérico - Autoenvelopável - AR Simples - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

11/05/2020, 15:51

Juntada de Petição - Juntada de Petição - Nº Protocolo: WMVH.20.10003583-3 Tipo da Petição: Petição Data: 29/04/2020 17:24 - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

29/04/2020, 17:30

Juntada - Certidão Automática de Juntada do AR - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

14/04/2020, 15:36

Juntada - Juntada de AR : AR762486649TJ Situação : Desconhecido Modelo : Digital - Ofício - Citação por Carta - Rito Ordinário - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Natali Neusa Felisiak - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

14/04/2020, 15:36

Juntada - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

14/04/2020, 15:36

Juntada - Certidão Automática de Juntada do AR - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

14/04/2020, 15:36

Juntada - Juntada de AR : AR762486635TJ Situação : Desconhecido Modelo : Digital - Ofício - Citação por Carta - Rito Ordinário - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Ingrid Cristina Felisiak - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

14/04/2020, 15:35

Juntada - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

14/04/2020, 15:35

Juntada - Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 08/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 08/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 08/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

13/04/2020, 02:20

Juntada - Certidão de Intimação Eletrônica - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

12/04/2020, 12:50

Publicação - Relação :0113/2020 Data da Publicação: 19/03/2020 Número do Diário: 3264 - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

19/03/2020, 09:40

Juntada - Relação: 0113/2020 Teor do ato: Ficam intimadas as partes acerca da digitalização do feito. Advogados(s): Luciane Pissatto (OAB 12573/SC), Marcos Antonio Perin (OAB 15143/SC), Simone Galera (OAB 32654/SC) - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

17/03/2020, 20:19

Expedição de documento - Digital - Ofício - Citação por Carta - Rito Ordinário - Autoenvelopável - AR Simples - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

17/03/2020, 18:05

Expedição de documento - Digital - Ofício - Citação por Carta - Rito Ordinário - Autoenvelopável - AR Simples - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

17/03/2020, 18:04

Expedição de documento - Citação por Carta - Rito Ordinário - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

17/03/2020, 17:57

Expedição de documento - Citação por Carta - Rito Ordinário - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

17/03/2020, 17:56

Juntada - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

17/03/2020, 17:50

Ato ordinatório - Ficam intimadas as partes acerca da digitalização do feito. - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

17/03/2020, 17:49

Juntada - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

17/03/2020, 17:37

Juntada - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

17/03/2020, 17:37

Juntada - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

17/03/2020, 17:34

Juntada - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

17/03/2020, 17:34

Juntada - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

17/03/2020, 17:27

Juntada - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

17/03/2020, 17:25

Juntada - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

17/03/2020, 17:25

Expedição de documento - Genérico - Termo de Importação - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

17/03/2020, 17:14

Juntada - Importação Arquivos Multimídia - Carta Precatória Data: 18/03/2020 Hora 18:00 Local: Principal Situacão: Importada - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

17/03/2020, 17:11

Juntada - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

17/03/2020, 17:10

Juntada - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

17/03/2020, 17:01

Juntada - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

17/03/2020, 17:01

Juntada - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

17/03/2020, 17:01

Juntada - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

17/03/2020, 16:49

Petição - Nº Protocolo: WMVH.19.10009990-2 Tipo da Petição: Informações Data: 06/08/2019 14:17 - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

17/03/2020, 15:45

Recebidos os autos - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

16/03/2020, 15:07

Proferido despacho de mero expediente - Considerando a decisão proferida às pp. 173/176, a qual declarou a nulidade do processo, desde a citação do INSS, a fim de que se promova a citação dos demais interessados, determino: I - Nada obstante o pleito da parte autora, requerendo a inclusão dos herdeiros do de cujus no polo ativo da demanda, determino a inclusão dos herdeiros do instituidor do benefício, qualificados na petição de pp. 184/186, no polo passivo da demanda, em consonância com o acórdão proferido às pp. 173/176. II - Considerando o inexpressivo êxito das audiências que visam a conciliação com o ente público, mostra-se dispensável, neste momento, a designação do ato previsto no artigo 334, caput, do Código de Processo Civil. III - Cite-se a parte requerida para, querendo, apresentar resposta no prazo legal. IV - Cumpra-se com urgência. - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

16/03/2020, 11:18

Conclusão - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

03/02/2020, 14:35

Juntada de Petição - Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Petição em Procedimento Comum Cível - Número: 80008 - Protocolo: WMVH19100153710 - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

29/01/2020, 14:30

Recebidos os autos - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

27/01/2020, 14:49

Entrega em carga/vista - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

29/11/2019, 14:12

Recebidos os autos - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

29/11/2019, 14:08

Conclusão - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

29/07/2019, 13:12

Recebidos os autos - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

29/07/2019, 13:08

Publicação - Relação :0280/2019 Data da Publicação: 28/06/2019 Número do Diário: 3090 Página: - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

28/06/2019, 15:46

Juntada - Relação: 0280/2019 Teor do ato: Compulsando os autos infere-se que, do retorno dos autos da 2ª instância, restou declarada a nulidade do processo desde a citação, por violação ao disposto no artigo 47 do CPC/1973. Sendo assim, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, diante do litisconsórcio passivo necessário, retificar o polo passivo da demanda, a fim de que sejam incluídos a beneficiária da pensão por morte (ex-esposa do de cujus) e os filhos menores de 21 anos ao tempo do óbito (p. 7), sob pena de extinção do processo (CPC, art. 115, parágrafo único). Após, tornem conclusos. Advogados(s): Luciane Pissatto (OAB 12573/SC), Marcos Antonio Perin (OAB 15143/SC), Simone Galera (OAB 32654/SC) - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

26/06/2019, 13:04

Proferido despacho de mero expediente - Compulsando os autos infere-se que, do retorno dos autos da 2ª instância, restou declarada a nulidade do processo desde a citação, por violação ao disposto no artigo 47 do CPC/1973. Sendo assim, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, diante do litisconsórcio passivo necessário, retificar o polo passivo da demanda, a fim de que sejam incluídos a beneficiária da pensão por morte (ex-esposa do de cujus) e os filhos menores de 21 anos ao tempo do óbito (p. 7), sob pena de extinção do processo (CPC, art. 115, parágrafo único). Após, tornem conclusos. - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

21/06/2019, 15:42

Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Informações em Procedimento Comum - Número: 80006 - Protocolo: WMVH19100054607 - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

07/06/2019, 15:38

Conclusão - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

29/04/2019, 15:23

Recebidos os autos - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

26/04/2019, 18:52

Remessa - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

26/04/2019, 18:38

Remessa - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

23/04/2019, 13:16

Recebimento - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

23/04/2019, 13:16

Ato ordinatório - Certifico que a parte autora, não apresentou manifestação sobre o retorno dos autos da segunda instância, conforme intimação de fl. 179, durante o prazo de 15 (quinze) dias, com o término do prazo em 01/04/2019. - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

16/04/2019, 14:49

Publicação - Relação :0080/2019 Data da Publicação: 11/03/2019 Número do Diário: 3015 Página: - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

11/03/2019, 14:54

Publicação - Relação :0080/2019 Data da Publicação: 11/03/2019 Número do Diário: 3015 Página: - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

11/03/2019, 14:53

Juntada - Relação: 0080/2019 Teor do ato: Conforme o Manual de Procedimentos do Cartório Cível, pratiquei o ato processual abaixo: Ficam intimadas as partes do retorno dos autos da segunda instância. No mesmo ato, deverá o sucumbindo apresentar, querendo, os cálculos à título de condenação. Prazo: 30 (trinta) dias. Advogados(s): Luciane Pissatto (OAB 12573/SC), Marcos Antonio Perin (OAB 15143/SC), Simone Galera (OAB 32654/SC) - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

07/03/2019, 13:36

Recebidos os autos - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

16/01/2019, 09:52

Entrega em carga/vista - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

11/10/2018, 14:29

Ato ordinatório - Conforme o Manual de Procedimentos do Cartório Cível, pratiquei o ato processual abaixo: Ficam intimadas as partes do retorno dos autos da segunda instância. No mesmo ato, deverá o sucumbindo apresentar, querendo, os cálculos à título de condenação. Prazo: 30 (trinta) dias. - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

09/10/2018, 14:02

Reativação - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

09/10/2018, 13:45

Remessa - Remessa para o TRF 4°. - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

15/09/2015, 15:28

Publicação - Relação :0012/2015 Data da Publicação: 30/03/2015 Número do Diário: 2080 Página: - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

01/04/2015, 13:02

Juntada - Relação: 0012/2015 Teor do ato: Recebo a apelação, uma vez que preenchidos os requisitos de admissibilidade, concedo-lhe os efeitos devolutivo e suspensivo (art. 520, CPC). Intime-se o apelado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, apresente as contrarrazões ao recurso. Caso contrário, encaminhem-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região com nossas homenagens. Advogados(s): Luciane Pissatto (OAB 12573/SC), Marcos Antonio Perin (OAB 15143/SC) - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

26/03/2015, 13:54

Recebidos os autos - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

11/03/2015, 17:37

Com efeito suspensivo - Recebo a apelação, uma vez que preenchidos os requisitos de admissibilidade, concedo-lhe os efeitos devolutivo e suspensivo (art. 520, CPC). Intime-se o apelado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, apresente as contrarrazões ao recurso. Caso contrário, encaminhem-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região com nossas homenagens. - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

02/03/2015, 17:31

Conclusão - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

02/03/2015, 14:52

Decurso de Prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de manifestação pelo autor acerca da certidão de fls. 73. - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

26/02/2015, 17:48

Publicação - Relação :0005/2015 Data da Publicação: 09/02/2015 Número do Diário: 2048 Página: - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

09/02/2015, 13:14

Juntada - Relação: 0005/2015 Teor do ato: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por Ivanete de Fátima Zambon, com fundamento no art. 269, I, do CPC, a fim de DETERMINAR que o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS implemente o benefício de pensão por morte em favor da autora, a contar do dia 17.05.2013. Os valores devidos serão monetariamente corrigidos e sofrerão a incidência de juros de mora de acordo com o art. 1.º-F da Lei n.º 9.494/97, incidindo, uma única vez, até o efetivo pagamento, os índices oficiais de remuneração básica e juros aplicados à caderneta de poupança. Condeno a autarquia sucumbente ao pagamento de metade das custas processuais, consoante o disposto no artigo 33 da Lei Complementar Estadual 156/1997. Condeno o INSS, ainda, ao pagamento dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor das prestações vencidas (Súmula 111 STJ). P. R. I. Transitada em julgado, arquivem-se os autos. Advogados(s): Luciane Pissatto (OAB 12573/SC), Marcos Antonio Perin (OAB 15143/SC), Simone Galera (OAB 32654/SC) - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

05/02/2015, 14:38

Juntada - Certifico que a Apelação de fls. 65/71 é tempestiva, tendo em vista que o prazo teve início em 05/12/2014 e término em 02/02/2015, tendo sido protocolada em 21/01/2015. - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

29/01/2015, 18:07

Juntada - Juntada a petição diversa - Tipo: Rol de testemunhas em Procedimento Ordinário - Número: 80003 - Protocolo: WMVH14100017740 - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

29/01/2015, 18:03

Juntada - Juntada a petição diversa - Tipo: Rol de testemunhas em Procedimento Ordinário - Número: 80002 - Protocolo: DMVH14000012375 - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

29/01/2015, 18:03

Juntada de Petição - Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Recurso de apelação em Procedimento Ordinário - Número: 80005 - Protocolo: DMVH15000004407 - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

29/01/2015, 18:03

Recebidos os autos - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

21/01/2015, 17:43

Entrega em carga/vista - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

04/12/2014, 14:41

Publicação - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

03/12/2014, 13:05

Recebidos os autos - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

03/12/2014, 12:42

Julgado procedente o pedido - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por Ivanete de Fátima Zambon, com fundamento no art. 269, I, do CPC, a fim de DETERMINAR que o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS implemente o benefício de pensão por morte em favor da autora, a contar do dia 17.05.2013. Os valores devidos serão monetariamente corrigidos e sofrerão a incidência de juros de mora de acordo com o art. 1.º-F da Lei n.º 9.494/97, incidindo, uma única vez, até o efetivo pagamento, os índices oficiais de remuneração básica e juros aplicados à caderneta de poupança. Condeno a autarquia sucumbente ao pagamento de metade das custas processuais, consoante o disposto no artigo 33 da Lei Complementar Estadual 156/1997. Condeno o INSS, ainda, ao pagamento dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor das prestações vencidas (Súmula 111 STJ). P. R. I. Transitada em julgado, arquivem-se os autos. - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

26/11/2014, 13:58

Conclusão - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

06/11/2014, 16:13

Recebidos os autos - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

15/09/2014, 16:04

Expedição de documento - "Vistos etc. 1. Sem mais provas, declaro encerrada a fase de instrução. 2. Razões finais remissivas pela autora requerendo, na hipótese de acolhimento do pedido, por se tratar de verba alimentar e presentes os requisitos legais, seja deferido o benefício da antecipação de tutela. Prejudicadas as alegações pelo INSS. 3. Voltem conclusos para prolação de sentença, no prazo legal. 4. Intimados os presentes, nada mais." - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

10/09/2014, 14:32

Conclusão - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

10/09/2014, 13:29

Juntada - Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Procedimento Ordinário - Número: 80004 - Protocolo: DMVH14000039625 - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

01/09/2014, 17:45

Juntada - Intimação positiva. - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

01/09/2014, 17:45

Recebidos os autos - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

27/08/2014, 16:34

Juntada - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

14/08/2014, 14:51

Entrega em carga/vista - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

12/08/2014, 16:52

Expedição de documento - Mandado nº: 042.2014/002960-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 14/08/2014 Local: 2º Cartório - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

08/08/2014, 16:03

Juntada de Petição - Juntada de Petição - Rol de testemunhas, subscrito pela Dra. Luciana Pissatto. - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

08/08/2014, 13:57

Publicação - Relação :0045/2014 Data da Publicação: 28/07/2014 Número do Diário: 1921 Página: - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

28/07/2014, 14:39

Juntada - Relação: 0045/2014 Teor do ato: Partes legítimas e devidamente representadas. Há possibilidade jurídica do pedido, ao menos em tese, e interesse processual válido. Não havendo outras questões processuais pendentes de análise, declaro saneado o feito. Prova testemunhal. A controvérsia exige dilação probatória. Fixo como ponto controvertido a existência da união estável da parte autora com o instituidor da pensão à época do falecimento deste. Logo, a fim de complementar o início de prova material apresentado, faz-se necessária a oitiva de testemunhas e tomada do depoimento pessoal da parte autora, pelo que designo audiência de instrução e julgamento para o dia 11.09.2014, às 13h 30min. Deverão as partes depositar/ratificar o rol de eventuais testemunhas em até 10 (dez) dias a contar da intimação da presente, juntamente, se for o caso, com a guia de recolhimento das diligências devidamente quitada, sob pena de preclusão. Expeça-se carta precatória para a oitiva de eventuais testemunhas residentes em outras comarcas. Publique-se e intimem-se. Advogados(s): Luciane Pissatto (OAB 12573/SC), Marcos Antônio Perin (OAB 15143BS/C), Simone Galera (OAB 32654/SC) - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

24/07/2014, 12:37

Recebidos os autos - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

04/07/2014, 08:58

Proferido despacho de mero expediente - Partes legítimas e devidamente representadas. Há possibilidade jurídica do pedido, ao menos em tese, e interesse processual válido. Não havendo outras questões processuais pendentes de análise, declaro saneado o feito. Prova testemunhal. A controvérsia exige dilação probatória. Fixo como ponto controvertido a existência da união estável da parte autora com o instituidor da pensão à época do falecimento deste. Logo, a fim de complementar o início de prova material apresentado, faz-se necessária a oitiva de testemunhas e tomada do depoimento pessoal da parte autora, pelo que designo audiência de instrução e julgamento para o dia 11.09.2014, às 13h 30min. Deverão as partes depositar/ratificar o rol de eventuais testemunhas em até 10 (dez) dias a contar da intimação da presente, juntamente, se for o caso, com a guia de recolhimento das diligências devidamente quitada, sob pena de preclusão. Expeça-se carta precatória para a oitiva de eventuais testemunhas residentes em outras comarcas. Publique-se e intimem-se. - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

03/07/2014, 14:52

Audiência - Conciliação, Instrução e Julgamento Data: 11/09/2014 Hora 13:30 Local: Principal Situacão: Realizada - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

03/07/2014, 13:17

Juntada de Petição - Juntada de Petição - Protocolada pela Dra. Luciane Pissatto, juntando rol de testemunhas. - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

27/06/2014, 16:02

Conclusão - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

29/05/2014, 14:09

Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Impugnação em Procedimento Ordinário - Número: 80001 - Protocolo: DMVH14000010965 - Complemento: à contestação. - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

27/05/2014, 18:35

Recebidos os autos - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

23/05/2014, 18:59

Recebidos os autos - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

23/05/2014, 18:59

Entrega em carga/vista - L07 - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

20/05/2014, 13:49

Publicação - Relação :0029/2014 Data da Publicação: 16/05/2014 Número do Diário: 1871 Página: - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

16/05/2014, 12:19

Juntada - Relação: 0029/2014 Teor do ato: Fica intimado a parte autora para se manifestar sobre a contestação e documentos de fls. 33/44, no prazo de 10 (dez) dias. Advogados(s): Luciane Pissatto (OAB 012.573/SC), Marcos Antônio Perin (OAB 015.143-B/SC), Simone Galera (OAB 032.654/SC) - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

14/05/2014, 16:16

Ato ordinatório - Fica intimado a parte autora para se manifestar sobre a contestação e documentos de fls. 33/44, no prazo de 10 (dez) dias. - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

12/05/2014, 13:51

Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Contestação em Procedimento Ordinário - Número: 80000 - Protocolo: DMVH14000005217 - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

12/05/2014, 12:57

Recebidos os autos - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

05/05/2014, 18:02

Entrega em carga/vista - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

10/03/2014, 16:58

Entrega em carga/vista - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

10/03/2014, 16:43

Entrega em carga/vista - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

06/03/2014, 18:16

Juntada - Relação :0010/2014 Data da Publicação: 14/02/2014 Número do Diário: 1812 Página: - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

14/02/2014, 12:51

Expedição de documento - Relação: 0010/2014 Teor do ato: Defiro a gratuidade da justiça. Considerando que os fatos narrados na inicial necessitam de maiores esclarecimentos, especialmente no que pertine à comprovação de união estável, postergo a análise do pedido de tutela antecipada para momento posterior à instauração do contraditório. Cite-se, consignando as advertências legais. Após, abra-se vista à parte autora. Advogados(s): Luciane Pissatto (OAB 012.573/SC), Marcos Antônio Perin (OAB 015.143-B/SC), Simone Galera (OAB 032.654/SC) - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

12/02/2014, 16:47

Expedição de documento - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

12/02/2014, 13:31

Remessa - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

11/02/2014, 15:19

Proferido despacho de mero expediente - Defiro a gratuidade da justiça. Considerando que os fatos narrados na inicial necessitam de maiores esclarecimentos, especialmente no que pertine à comprovação de união estável, postergo a análise do pedido de tutela antecipada para momento posterior à instauração do contraditório. Cite-se, consignando as advertências legais. Após, abra-se vista à parte autora. - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

03/02/2014, 14:36

Conclusão - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

30/01/2014, 14:53

Expedição de documento - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

30/01/2014, 14:36

Expedição de documento - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

29/01/2014, 12:24

Expedição de documento - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

29/01/2014, 12:22

Remessa - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

29/01/2014, 12:13

Distribuição - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

28/01/2014, 16:27

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2022, 13:45

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2022, 14:06

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2022, 18:02

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2022, 14:21

ATO ORDINATÓRIO

•21/07/2022, 17:09

ATO ORDINATÓRIO

•10/06/2022, 12:31

SENTENÇA

•20/04/2022, 15:07

DESPACHO/DECISÃO

•12/04/2021, 13:54

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2021, 20:16

ATO ORDINATÓRIO

•17/03/2020, 17:49

DESPACHO

•17/03/2020, 17:37

DESPACHO

•17/03/2020, 17:37

ACÓRDÃO

•17/03/2020, 17:34

Todos os documentos(52)

ACÓRDÃO

•22/02/2023, 17:29

EXTRATO DE ATA

•09/02/2023, 15:10

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2022, 13:45

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2022, 14:06

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2022, 18:02

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2022, 14:21

ATO ORDINATÓRIO

•21/07/2022, 17:09

ATO ORDINATÓRIO

•10/06/2022, 12:31

SENTENÇA

•20/04/2022, 15:07

DESPACHO/DECISÃO

•12/04/2021, 13:54

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2021, 20:16

ATO ORDINATÓRIO

•17/03/2020, 17:49

DESPACHO

•17/03/2020, 17:37

DESPACHO

•17/03/2020, 17:37

ACÓRDÃO

•17/03/2020, 17:34

ACÓRDÃO

•17/03/2020, 17:34

ACÓRDÃO

•17/03/2020, 17:34

ACÓRDÃO

•17/03/2020, 17:34

ACÓRDÃO

•17/03/2020, 17:34

ACÓRDÃO

•17/03/2020, 17:34

ACÓRDÃO

•17/03/2020, 17:34

ACÓRDÃO

•17/03/2020, 17:34

ACÓRDÃO

•17/03/2020, 17:34

ACÓRDÃO

•17/03/2020, 17:34

ACÓRDÃO

•17/03/2020, 17:34

ACÓRDÃO

•17/03/2020, 17:34

ACÓRDÃO

•17/03/2020, 17:34

ACÓRDÃO

•17/03/2020, 17:34

ACÓRDÃO

•17/03/2020, 17:34

ACÓRDÃO

•17/03/2020, 17:34

ACÓRDÃO

•17/03/2020, 17:34

ACÓRDÃO

•17/03/2020, 17:34

ACÓRDÃO

•17/03/2020, 17:34

ACÓRDÃO

•17/03/2020, 17:34

ACÓRDÃO

•17/03/2020, 17:34

ACÓRDÃO

•17/03/2020, 17:34

ACÓRDÃO

•17/03/2020, 17:34

ATO ORDINATÓRIO

•17/03/2020, 17:34

ATO ORDINATÓRIO

•17/03/2020, 17:34

ACÓRDÃO

•17/03/2020, 17:27

ACÓRDÃO

•17/03/2020, 17:27

ACÓRDÃO

•17/03/2020, 17:27

ACÓRDÃO

•17/03/2020, 17:27

ACÓRDÃO

•17/03/2020, 17:27

ACÓRDÃO

•17/03/2020, 17:27

DESPACHO

•17/03/2020, 17:25

SENTENÇA

•17/03/2020, 17:25

SENTENÇA

•17/03/2020, 17:25

SENTENÇA

•17/03/2020, 17:25

SENTENÇA

•17/03/2020, 17:25

DESPACHO

•17/03/2020, 17:10

DECISÃO

•17/03/2020, 17:10