Apelação Cível 5010606-57.2022.4.04.9999 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/07/2022

Valor da Causa

R$ 1.076,50

Órgão julgador

GAB. 53 (Des. Federal OSNI CARDOSO FILHO)

Partes do Processo

MARIA SALET SELONG

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

IMILIA DE SOUZA

OAB/RS 036024·CPF·Representa: Autor

VILMAR LOURENÇO

OAB/RS 033559·CPF·Representa: Autor

EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIARIA DA 4 REGIAO

Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - Comarca de Origem

25/03/2026, 18:01

Transitado em Julgado - Data: 24/03/2026

25/03/2026, 18:01

Remetidos os Autos - GAB53 -> ST5

25/03/2026, 10:21

Juntada de Dossiê Previdenciário

25/03/2026, 10:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

25/03/2026, 09:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

25/03/2026, 09:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

24/03/2026, 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento

24/03/2026, 19:20

Determinada a intimação

24/03/2026, 19:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

24/03/2026, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

14/03/2026, 01:08

Conclusos para decisão com Petição - ST5 -> GAB53

13/02/2026, 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

13/02/2026, 13:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2026 até 01/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria CJF nº 57/2026

27/01/2026, 10:24

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 47

22/01/2026, 02:40

Todas as movimentações(67)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - Comarca de Origem

25/03/2026, 18:01

Transitado em Julgado - Data: 24/03/2026

25/03/2026, 18:01

Remetidos os Autos - GAB53 -> ST5

25/03/2026, 10:21

Juntada de Dossiê Previdenciário

25/03/2026, 10:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•25/03/2026, 09:51

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2026, 19:20

25/03/2026, 09:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

25/03/2026, 09:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

24/03/2026, 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento

24/03/2026, 19:20

Determinada a intimação

24/03/2026, 19:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

24/03/2026, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

14/03/2026, 01:08

Conclusos para decisão com Petição - ST5 -> GAB53

13/02/2026, 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

13/02/2026, 13:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2026 até 01/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria CJF nº 57/2026

27/01/2026, 10:24

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 47

22/01/2026, 02:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 47

21/01/2026, 02:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48 - Ciência no Domicílio Eletrônico

17/01/2026, 21:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

07/01/2026, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/01/2026, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/01/2026, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Programado (outras espécies)

07/01/2026, 14:30

Remetidos os Autos com acórdão - GAB53 -> ST5

18/12/2025, 16:28

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

18/12/2025, 15:24

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/11/2025<br>Período da sessão: <b>10/12/2025 00:00 a 17/12/2025 16:00</b>

28/11/2025, 02:05

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>10/12/2025 00:00 a 17/12/2025 16:00</b><br>Sequencial: 1368

27/11/2025, 13:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

27/11/2025, 13:13

Juntada de Petição

22/09/2022, 10:53

Disponibilização no Diário Eletrônico de Ato Ordinatório - no dia 22/07/2022

22/07/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO APELANTE: MARIA SALET SELONG ADVOGADO: Imilia De Souza APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: Procuradoria Regional Federal Da 4 Região APELADO: OS MESMOS ATO ORDINATÓRIO Pela publicação do presente, ficam as partes e advogados, do processo acima indicado, intimadas de que o feito passará a tramitar eletronicamente, neste Tribunal, no sistema eproc. Os advogados que eventualmente não estiverem cadastrados junto ao sistema de processo eletrônico da Justiça Federal da 4ª Região deverão providenciar seu cadastramento, na forma do art. 9º, IV da Resolução nº 17/2010, tendo em vista que doravante todas as intimações serão realizadas por meio eletrônico. 80 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 5010606-57.2022.4.04.9999/RS (originário: processo nº 50001887720118210157/RS) RELATOR: OSNI CARDOSO FILHO

22/07/2022, 00:00

Distribuído por sorteio

21/07/2022, 18:54

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/07/2022

21/07/2022, 18:54

Remetidos os Autos em grau de recurso para TRF4 - Movimentado por: CARLOS AUGUSTO VIER BECKER - DIRETOR DE SECRETARIA

21/07/2022, 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31 - Movimentado por: IMILIA DE SOUZA - ADVOGADO

07/06/2022, 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30 - Movimentado por: FERNANDO JOSÉ BARROSO DE SABOYA - PROCURADOR

21/05/2022, 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30 - Movimentado por: FERNANDO JOSÉ BARROSO DE SABOYA - PROCURADOR

21/05/2022, 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31 - Movimentado por: IMILIA DE SOUZA - ADVOGADO

17/05/2022, 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - Refer. ao Evento 29 - Movimentado por: CARLOS AUGUSTO VIER BECKER - DIRETOR DE SECRETARIA - Prazo:15 dias - Status: FECHADO - Parte: MARIA SALET SELONG (AUTOR)

13/05/2022, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - Refer. ao Evento 28 - Movimentado por: CARLOS AUGUSTO VIER BECKER - DIRETOR DE SECRETARIA - Prazo:30 dias - Status: FECHADO - Parte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)

13/05/2022, 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25 - Movimentado por: ROBERTO CARLOS LORENSINI - PROCURADOR

29/03/2022, 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24 - Movimentado por: IMILIA DE SOUZA - ADVOGADO

19/02/2022, 12:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -

11/02/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24 - Movimentado por: IMILIA DE SOUZA - ADVOGADO

08/02/2022, 08:59

Julgado procedente em parte o pedido - Movimentado por: RAFAEL SILVEIRA PEIXOTO - MAGISTRADO - Responsável: RAFAEL SILVEIRA PEIXOTO

01/02/2022, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - Refer. ao Evento 23 - Movimentado por: RAFAEL SILVEIRA PEIXOTO - MAGISTRADO - Prazo:15 dias - Status: FECHADO - Parte: MARIA SALET SELONG (AUTOR)

01/02/2022, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - Refer. ao Evento 23 - Movimentado por: RAFAEL SILVEIRA PEIXOTO - MAGISTRADO - Prazo:30 dias - Status: FECHADO - Parte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)

01/02/2022, 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15 - Movimentado por: IMILIA DE SOUZA - ADVOGADO

13/10/2021, 17:07

Conclusos para julgamento - Movimentado por: VERIDIANA MARTA DOS SANTOS - DIRETOR DE SECRETARIA SUBST. - Responsável: LIZANDRA DOS PASSOS

05/10/2021, 18:31

Juntada de certidão - Movimentado por: VERIDIANA MARTA DOS SANTOS - DIRETOR DE SECRETARIA SUBST.

05/10/2021, 18:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15 - Movimentado por: IMILIA DE SOUZA - ADVOGADO

21/09/2021, 10:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16 - Movimentado por: ELIZA GEHLEN FROSI - PROCURADOR

16/09/2021, 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16 - Movimentado por: ELIZA GEHLEN FROSI - PROCURADOR

16/09/2021, 14:08

Proferido despacho de mero expediente - Movimentado por: LIZANDRA DOS PASSOS - MAGISTRADO - Responsável: LIZANDRA DOS PASSOS

15/09/2021, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 14 - Movimentado por: LIZANDRA DOS PASSOS - MAGISTRADO - Prazo:15 dias - Status: FECHADO - Parte: MARIA SALET SELONG (AUTOR)

15/09/2021, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 14 - Movimentado por: LIZANDRA DOS PASSOS - MAGISTRADO - Prazo:30 dias - Status: FECHADO - Parte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)

15/09/2021, 15:36

Conclusos para decisão/despacho - Movimentado por: DOUGLAS MARIA DA SILVA - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA) - Responsável: LIZANDRA DOS PASSOS

09/09/2021, 21:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10 - Movimentado por: ELIZA GEHLEN FROSI - PROCURADOR

25/03/2021, 19:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10 - Movimentado por: ELIZA GEHLEN FROSI - PROCURADOR

25/03/2021, 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 9 - Movimentado por: PATRICIA FERNANDA RATZLAFF - ESTAGIÁRIO - Prazo:30 dias - Status: FECHADO - Parte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)

24/03/2021, 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4 - Movimentado por: IMILIA DE SOUZA - ADVOGADO

23/03/2021, 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4 - Movimentado por: IMILIA DE SOUZA - ADVOGADO

02/03/2021, 12:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5 - Movimentado por: LARISSA ROQUE DE FREITAS - PROCURADOR

01/03/2021, 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5 - Movimentado por: LARISSA ROQUE DE FREITAS - PROCURADOR

01/03/2021, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 3 - Movimentado por: DOUGLAS MARIA DA SILVA - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA) - Prazo:15 dias - Status: FECHADO - Parte: MARIA SALET SELONG (AUTOR)

25/02/2021, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 3 - Movimentado por: DOUGLAS MARIA DA SILVA - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA) - Prazo:30 dias - Status: FECHADO - Parte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)

25/02/2021, 16:50

Juntada de íntegra do processo - Movimentado por: DOUGLAS MARIA DA SILVA - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA)

25/02/2021, 16:20

Juntada de Petição - SUBSTABELECIMENTO SEM RESERVA - (RS033559 - VILMAR LOURENÇO para RS036024 - IMILIA DE SOUZA) - Movimentado por: VILMAR LOURENÇO - ADVOGADO

03/02/2021, 08:33

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico - Movimentado por: DOUGLAS MARIA DA SILVA - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA)

02/02/2021, 21:33

ACÓRDÃO

•18/12/2025, 16:28

EXTRATO DE ATA

•18/12/2025, 15:24

ATO ORDINATÓRIO

•21/07/2022, 18:54

SENTENÇA

•01/02/2022, 17:59

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2021, 15:36