Execução Fiscal 5011135-43.2022.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/05/2026

Valor da Causa

R$ 12.629,89

Órgão julgador

Juízo B da Central de Controle e Apoio em Execução Fiscal

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - CRF/RS

CNPJ

Autor

ROBERTO IVAN COSTA JUNIOR

CPF

Reu

FARMACIA BELA VISTA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAQUEL ZORZI

CPF·Representa: Autor

MARCIO ALMINHANA AIROLDI

CPF·Representa: Autor

LUCIANA JUNQUEIRA PEZZI

CPF·Representa: Autor

ROSANIE RODRIGUES RIVERO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por remanejamento de acervo - (RSCCEF01F para RSCCEF01B)

14/05/2026, 13:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

06/06/2025, 14:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Provimento n° 62, de 13/06/2017.

25/04/2025, 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

14/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2025, 17:57

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (de RSPOA19S para RSCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

04/04/2025, 17:57

Processo Suspenso por Execução Frustrada

04/04/2025, 17:57

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ROBERTO IVAN COSTA JUNIOR)

01/04/2025, 15:06

Remetidos os Autos - RSPOACECON -> RSPOA19

01/04/2025, 15:06

Remetidos os Autos - RSPOA19 -> RSPOACECON

28/03/2025, 14:33

Remetidos os Autos - RSPOACECON -> RSPOA19

27/03/2025, 16:59

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(FARMACIA BELA VISTA LTDA)

27/03/2025, 16:59

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ROBERTO IVAN COSTA JUNIOR)

27/03/2025, 16:59

Remetidos os Autos - RSPOA19 -> RSPOACECON

24/03/2025, 19:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

10/03/2025, 15:40

Todas as movimentações(69)

Redistribuído por remanejamento de acervo - (RSCCEF01F para RSCCEF01B)

14/05/2026, 13:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

06/06/2025, 14:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Provimento n° 62, de 13/06/2017.

25/04/2025, 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

14/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2024, 14:42

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2023, 18:39

04/04/2025, 17:57

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (de RSPOA19S para RSCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

04/04/2025, 17:57

Processo Suspenso por Execução Frustrada

04/04/2025, 17:57

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ROBERTO IVAN COSTA JUNIOR)

01/04/2025, 15:06

Remetidos os Autos - RSPOACECON -> RSPOA19

01/04/2025, 15:06

Remetidos os Autos - RSPOA19 -> RSPOACECON

28/03/2025, 14:33

Remetidos os Autos - RSPOACECON -> RSPOA19

27/03/2025, 16:59

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(FARMACIA BELA VISTA LTDA)

27/03/2025, 16:59

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ROBERTO IVAN COSTA JUNIOR)

27/03/2025, 16:59

Remetidos os Autos - RSPOA19 -> RSPOACECON

24/03/2025, 19:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

10/03/2025, 15:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº 201, de 28.02.2025

28/02/2025, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

23/01/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2025, 18:15

Juntada de certidão

13/01/2025, 18:15

Juntada de certidão

26/11/2024, 17:09

Despacho

04/07/2024, 14:42

Conclusos para decisão/despacho

03/07/2024, 18:55

Juntado(a)

07/02/2024, 15:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

24/01/2024, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 51/2024

22/01/2024, 13:50

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 39

18/12/2023, 21:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

13/11/2023, 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

05/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

26/10/2023, 12:55

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

26/10/2023, 12:55

Juntada de certidão

03/10/2023, 18:56

Despacho

13/09/2023, 18:39

Conclusos para decisão/despacho

12/09/2023, 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

03/07/2023, 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

21/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2023, 14:00

Despacho

11/05/2023, 14:00

Conclusos para decisão/despacho

22/02/2023, 13:49

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/02/2023, 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

17/02/2023, 15:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

20/12/2022, 18:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 20:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

09/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2022, 18:53

Processo Suspenso por Execução Frustrada

29/11/2022, 18:53

Remetidos os Autos - RSPOACECON -> RSPOA19

29/11/2022, 12:34

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(FARMACIA BELA VISTA LTDA)

29/11/2022, 12:34

Remetidos os Autos - RSPOA19 -> RSPOACECON

28/11/2022, 12:16

Juntada de certidão

08/11/2022, 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

07/11/2022, 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

04/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2022, 13:30

Juntada de certidão

25/10/2022, 13:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

25/10/2022, 01:01

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

24/10/2022, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

08/09/2022, 03:00

Intimação por Edital

25/07/2022, 11:41

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 25/07/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 08/09/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 24/10/2022

25/07/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - CRF/RS EXECUTADO: FARMACIA BELA VISTA LTDA EDITAL Nº 710015873864 PRAZO: 30 DIAS (art. 257, III, L 13.105/2015) O Excelentíssimo Senhor MARCEL CITRO DE AZEVEDO, Juiz Federal, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, perante este Juízo, situado na Rua Otávio Francisco Caruso da Rocha, nº 600, Porto Alegre, RS, tramita a Execução Fiscal, nº 5011135-43.2022.4.04.7100, movida por CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - CRF/RS contra FARMACIA BELA VISTA LTDA. E que, estando a(s) parte(s) executada(s) FARMACIA BELA VISTA LTDA em lugar incerto e não sabido, fica(m), pelo presente Edital e nos termos do referido processo, citada(s) para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar o respectivo débito ou nomear bens à penhora. CIENTIFIQUE-SE A PARTE INTERESSADA de que, para consultar o processo eletrônico e seus documentos, bem como os dados referentes à Certidão de Dívida Ativa que embasa a presente execução, deverá acessar na internet o site da Justiça Federal do Rio Grande do Sul "http://www.jfrs.jus.br" e no campo da Consulta Processual Unificada escolha a consulta pelo "Nº do Processo com Chave" informando o número do processo e a chave 422036924522. Para peticionar no referido processo, o advogado deverá estar cadastrado no Sistema EPROC V2. Outras informações sobre o assunto estão no endereço eletrônico: https://jef.jfrs.jus.br/eprocV2/. E, para que no futuro não se alegue(m) ignorância, passa-se o presente Edital que será publicado no Diário Eletrônico, regulamentado pela IN-40-D-01. DADO E PASSADO, nesta cidade de Porto Alegre, 21/07/2022. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5011135-43.2022.4.04.7100/RS

25/07/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/07/2022

22/07/2022, 13:01

Expedição de Edital - citação

21/07/2022, 14:11

Juntado(a)

20/07/2022, 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

07/04/2022, 14:27

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 63,14 em 17/3/2022 Número de referência: 905703

22/03/2022, 09:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

20/03/2022, 23:59

Decisão interlocutória

10/03/2022, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2022, 15:04

Conclusos para decisão/despacho

10/03/2022, 13:50

Distribuído por dependência - Número: 50104366220164047100/RS

10/03/2022, 09:10

DESPACHO/DECISÃO

•11/05/2023, 14:00

ATO ORDINATÓRIO

•25/10/2022, 13:30

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2022, 15:04