Execução Fiscal 5014284-47.2022.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/03/2023

Valor da Causa

R$ 183.734,88

Órgão julgador

Juízo A da Central de Controle e Apoio em Execução Fiscal

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

LANCHES RAPIDOS FRAN EIRELI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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BIANCA PEDROLLO DE VASCONCELLOS CHAVES HORTA

CPF·Representa: Autor

MARCELO GUIMARAES DA SILVA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (RSPOA19F para RSCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

14/03/2023, 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

24/02/2023, 15:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

20/12/2022, 18:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 19:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

05/12/2022, 23:59

Juntada de Petição

28/11/2022, 08:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2022, 17:01

Processo Suspenso por Execução Frustrada

25/11/2022, 16:58

Remetidos os Autos - RSPOACECON -> RSPOA19

21/11/2022, 13:44

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(LANCHES RAPIDOS FRAN EIRELI)

21/11/2022, 13:44

Remetidos os Autos - RSPOA19 -> RSPOACECON

17/11/2022, 16:16

Juntada de certidão

25/10/2022, 13:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

25/10/2022, 01:01

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

24/10/2022, 03:00

Todas as movimentações(33)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (RSPOA19F para RSCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

14/03/2023, 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

24/02/2023, 15:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

20/12/2022, 18:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 19:50

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2022, 16:15

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legal

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Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

05/12/2022, 23:59

Juntada de Petição

28/11/2022, 08:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2022, 17:01

Processo Suspenso por Execução Frustrada

25/11/2022, 16:58

Remetidos os Autos - RSPOACECON -> RSPOA19

21/11/2022, 13:44

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(LANCHES RAPIDOS FRAN EIRELI)

21/11/2022, 13:44

Remetidos os Autos - RSPOA19 -> RSPOACECON

17/11/2022, 16:16

Juntada de certidão

25/10/2022, 13:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

25/10/2022, 01:01

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

24/10/2022, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

08/09/2022, 03:00

Intimação por Edital

25/07/2022, 11:41

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 25/07/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 08/09/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 24/10/2022

25/07/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: LANCHES RAPIDOS FRAN EIRELI EDITAL Nº 710015864589 PRAZO: 30 DIAS (art. 257, III, L 13.105/2015) O Excelentíssimo Senhor MARCEL CITRO DE AZEVEDO, Juiz Federal, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, perante este Juízo, situado na Rua Otávio Francisco Caruso da Rocha, nº 600, Porto Alegre, RS, tramita a Execução Fiscal, nº 5014284-47.2022.4.04.7100, movida por UNIÃO - FAZENDA NACIONAL contra LANCHES RAPIDOS FRAN EIRELI. E que, estando a(s) parte(s) executada(s) LANCHES RAPIDOS FRAN EIRELI em lugar incerto e não sabido, fica(m), pelo presente Edital e nos termos do referido processo, citada(s) para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar o respectivo débito ou nomear bens à penhora. CIENTIFIQUE-SE A PARTE INTERESSADA de que, para consultar o processo eletrônico e seus documentos, bem como os dados referentes à Certidão de Dívida Ativa que embasa a presente execução, deverá acessar na internet o site da Justiça Federal do Rio Grande do Sul "http://www.jfrs.jus.br" e no campo da Consulta Processual Unificada escolha a consulta pelo "Nº do Processo com Chave" informando o número do processo e a chave 991669835522. Para peticionar no referido processo, o advogado deverá estar cadastrado no Sistema EPROC V2. Outras informações sobre o assunto estão no endereço eletrônico: https://jef.jfrs.jus.br/eprocV2/. E, para que no futuro não se alegue(m) ignorância, passa-se o presente Edital que será publicado no Diário Eletrônico, regulamentado pela IN-40-D-01, restando inviabilizada, por ora, a providência de afixação no mural da vara tendo em vista as regras de isolamento social, decorrentes da pandemia COVID19, que impedem o acesso ao prédio da Justiça Federal. DADO E PASSADO, nesta cidade de Porto Alegre, 19/07/2022. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5014284-47.2022.4.04.7100/RS

25/07/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/07/2022

22/07/2022, 13:03

Expedição de Edital - citação

20/07/2022, 11:49

Juntado(a)

13/07/2022, 13:53

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 10

15/06/2022, 21:04

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

02/06/2022, 19:20

Juntado(a)

31/05/2022, 16:23

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 6

20/05/2022, 22:19

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6

03/05/2022, 12:26

Expedição de mandado - RSPOACEMPA

02/05/2022, 17:23

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

29/04/2022, 21:03

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

18/04/2022, 13:52

Decisão interlocutória

24/03/2022, 16:15

Conclusos para decisão/despacho

24/03/2022, 15:19

Distribuído por dependência - Número: 50815523120164047100/RS

24/03/2022, 11:25